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CUIABÁ

PPA 2022-2025 é lei e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022

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Davi Valle

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Após aprovação do Plano Plurianual elaborado pela Prefeitura de Cuiabá, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores no dia 21 de dezembro, com 18 votos favoráveis, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei de nº 6.740 de 28 de dezembro de 2021. A matéria que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 foi publicada na edição do Gazeta Municipal desta quarta-feira (29). Todas as diretrizes e objetivos estabelecidos no PPA passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Fica o Poder Executivo autorizado a promover, por ato próprio, alterações no PPA 2022-2025 para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional, podendo, para tanto alterar o valor global do programa; adequar as vinculações entre ações orçamentárias e objetivos; revisar ou atualizar metas; alterar metas qualitativas e incluir, excluir ou alterar os seguintes atributos.

O PPA 2022-2025 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.

A dimensão estratégica do Plano Plurianual 2022-2025 compreende os seguintes elementos: diretrizes: é o conjunto de proposições que orientarão as ações do Governo Municipal, constituindo-se nos valores que serão observados pela Administração Pública Municipal; eixos: organizam a estratégia de Governo, agregando as políticas públicas priorizadas para o quadriênio a partir de resultados afins, visando a orientar a atuação da Administração Pública; objetivos estratégicos: são os desafios que a instituição deverá suplantar para conseguir implementar a sua estratégia; programas: organizam e articulam as ações governamentais, com a finalidade de alcançar os objetivos pretendidos, mediante o enfrentamento de problemas ou o aproveitamento de oportunidades.

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Para o período 2022-2025, o PPA terá como diretrizes, que devem nortear toda a programação e execução do Plano: agilidade: atender com dinamismo e rapidez as demandas dos munícipes; ética: agir em cumprimento as diretrizes organizacionais alinhados com os princípios que norteiam a conduta humana na sociedade; humanização: tratar as pessoas de forma acolhedora, com equidade e respeito; participação: estimular o envolvimento da sociedade na condução de políticas públicas efetivas e com transparência; integridade: agir com honestidade, retidão e imparcialidade na Administração Pública e cooperação: estimular a cultura de cooperação e o relacionamento de interdependência na vivência social com objetivos de alcançar o bem-estar do cidadão.

Além disso, o Plano Plurianual terá como objetivos estratégicos: elevar a expectativa de vida da população; garantir a qualidade da educação básica; garantir os direitos as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social; garantir o desenvolvimento rural e urbano de forma sustentável; criar um ambiente de oportunidade de negócio para a geração de emprego e renda; garantir a acessibilidade e a mobilidade urbana e fortalecer o turismo e a cultura cuiabana.  

O documento contém os planos de ação divididos entre: Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano; Fonte dos recursos que serão utilizados; Indicadores para monitorar os efeitos do PPA; Metas e objetivos almejados; Órgãos que serão responsáveis pela execução e Regionalização de execução do plano. Além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto.

A receita total estimada do PPA 2022-2025 foi distribuída da seguinte forma: R$ 4.082.967.871, em 2022; em 2023 o valor é de R$ 4.287.116.265; 2024 o recurso chega a R$ 4.501.472.078; e finaliza em 2025 com R$ 4.726.545.682. Vale destacar que, por mais um ano, a Prefeitura de Cuiabá prezou pela transparência e zelo pelos recursos públicos, protocolando o Plano dentro do prazo regimental da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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“O planejamento é um princípio básico para uma gestão de sucesso. E é assim que estamos trabalhando desde o primeiro mandado, o que tem resultado em grandes benefícios à população. Avançamos na saúde, na infraestrutura, no lazer, na educação, no social. Tudo isso de forma planejada. Vamos continuar caminhando dessa forma nos próximos anos, para que Cuiabá continue também colhendo frutos”, finalizou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.  

Clique em anexo para ver a publicação na íntegra:

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Construção da Orla do Porto II avança com a concretagem do calçadão e instalação da iluminação de LED

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Luiz Alves

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Com os trabalhos coordenados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, a obra da Orla do Porto II avança conforme o planejamento para ser entregue em abril deste ano, como parte da programação de comemoração dos 303 anos de Cuiabá. Neste momento, a atuação está concentrada na etapa de construção do piso do espaço de lazer. 

De acordo com o projeto elaborado pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), o calçadão terá aproximadamente 600 metros de extensão, sendo que cerca de 300 já passou pelo processo de concretagem. Além disso, já está em funcionamento no local todo sistema de iluminação de LED. 

Segundo o cronograma da Secretaria, a previsão é de que até o início do mês de fevereiro seja iniciada a construção da ciclovia. Com o investimento de mais de R$ 4,7 milhões, a Orla do Porto II também contará com vagas de estacionamento, academia ao ar livre, área destinada para realização de feiras livres, arborização e todas as medidas necessárias de acessibilidade. 

“Toda essa estrutura está sendo construída em um local privilegiado, que é às margens do Rio Cuiabá, nosso maior patrimônio natural. É mais uma obra da gestão Emanuel Pinheiro que valoriza nossa cidade, cria mais uma opção de lazer e, ao mesmo tempo, promove essa integração entre a população e o meio ambiente”, explica o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa. 

ESCULTURAS 

Também farão parte das atrações da Orla do Porto II monumentos que homenageiam o estadista cuiabano Dante Martins de Oliveira e o eterno carnavalesco e colunista social Jejé de Oyá, falecidos em 2006 e 2016, respectivamente. Igualmente, a viola de cocho, símbolo cultural da Capital, também estará presente no novo cartão postal. 

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As esculturas de Dante de Oliveira e Jejé de Oyá são construídas com fibra e preenchidas internamente com pluriometano. O tamanho seguirá a altura real dos personagens, sendo que o primeiro ficará em pé e o segundo sentado. Já a viola de chocho terá aproximadamente nove metros de altura e possui como base na sua concepção o metal e a fibra.

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CUIABÁ

Parceira com Sesi Escola garante desconto ao servidor municipal

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Davi Valle

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Gestão, fechou convênio com o Serviço Social da Indústria de Mato Grosso – Sesi Escola, que dará aos servidores públicos do município o desconto de 10% sobre as mensalidades na unidade educacional de Cuiabá e Várzea Grande no ano letivo de 2022.

Com a parceira, o Sesi ofertará descontos nas mensalidade do ensino infantil, fundamental e médio integrado que associa o ensino regular à formação técnica e profissional, sendo 10% do convênio e mais 10% de pontualidade no pagamento. Para obter o desconto, o servidor precisa apresentar no ato da matrícula a declaração de vínculo funcional com a Prefeitura de Cuiabá.

“Firmamos essa parceira para garantir aos servidores de Cuiabá o desconto de até 20% na rede Sesi, reforçando o compromisso e a valorização da gestão Emanuel Pinheiro com os servidores públicos do município extensivo aos seus dependentes”, destacou a secretária Ellaine Mendes.

“Selar um acordo como este é motivo de muito orgulho para o Sesi. Não temos dúvidas de que, por meio dele, estamos incluindo o funcionalismo público municipal em um sistema de serviços de educação de qualidade, com metodologias e recursos didáticos inovadores que se constituem em diferenciais como robótica, ensino bilíngue, empreendedorismo, musicalização, espaço maker, entre outros”, acrescentou a gerente de Educação do Sesi Mato Grosso, Simone Cruz. 

Os servidores interessados em matricular seus filhos na rede Sesi podem procurar as unidades de Cuiabá e Várzea Grande, que possuem infraestrutura e equipes altamente qualificadas para atender bem as crianças, adolescentes e jovens.  Os servidores também devem estar atentos aos prazos para o início das aulas nas instituições. 

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