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CUIABÁ

Nota à imprensa – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

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Luiz Alves

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Em relação a aplicação por parte da gestão Municipal dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relativos ao ano 2021, a Prefeitura Municipal de Cuiabá esclarece que:

1. O Fundeb é constituído por recursos proveniente das três esferas de governo e de acordo com a legislação vigente, deve ser aplicado da seguinte forma: um mínimo de 70% do montante total dos recursos para pagamento de remuneração e encargos dos profissionais da Educação e o restante, 30%, em custeio e investimentos;

2. Em 2021 Cuiabá aplicou 70,27% do total dos R$ 352 milhões de reais recebidos do Fundeb na folha de pagamentos e encargos dos profissionais da Educação. Logo, não houve sobra ou saldo financeiro oriundo da execução financeira desse percentual;

3. Em relação aos 30% restantes foi aplicado diretamente na rede pública municipal em infraestrutura e na aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos, restando um saldo financeiro em conta bancária de R$ 3.780.105,86, que está, dentro do limite de 10% definido pelo artigo 25, § 3º, da Lei Federal nº 14.113/2020 (Regulamento do FUNDEB)

4. Este saldo financeiro NÃO PODE, por não ter previsão legal, ser objeto de rateio entre os profissionais da Educação, pois o Município já aplicou os 70% exigidos em Lei. O rateio só é permitido para Municípios que não atingiram os 70% e até o limite deste, o que não é o caso de Cuiabá.

5. O suposto saldo financeiro, de R$ 67 milhões, conforme divulgado erroneamente, como sendo saldo disponível em extrato bancário, trata-se na verdade dos valores recebidos do FUNDEB pelo Município nos meses de novembro e dezembro/2021, cuja consulta, aberta e pública, pode ser realizada por qualquer cidadão através do site: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,4647,4652,0,1,1.bbx?cid=711137

Leia mais:  Empresário elogia entrega de nova avenida e visão desenvolvimentista da gestão Emanuel Pinheiro

6. Logo, o citado documento, além de não se tratar de extrato bancário, conforme maldosamente tentam difundir, também jamais poderia ser confundido com o saldo bancário disponível em 31/12/2021. A forma leviana e irresponsável de fazê-lo, serve apenas para confundir à população e induzir ao erro o Ministério Público Estadual.

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CUIABÁ

Empresário elogia entrega de nova avenida e visão desenvolvimentista da gestão Emanuel Pinheiro

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Luiz Alves

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O empresário do ramo da construção civil, Jorge Pires, elogiou a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro que, de acordo com suas palavras, possui uma visão desenvolvimentista e procura constantemente promover ações que gerem benefícios para toda a cidade. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (17), durante a entrega da nova Avenida Enio Luiz Caldart (antiga Avenida Síria), no bairro Jardim Monte Líbano.

Pires é uma das milhares de pessoas que serão beneficiadas diretamente com a inauguração da via, seja com melhoria na mobilidade urbana da região, valorização dos imóveis ou até aumento no número de cliente que buscam os comércios instalados na região. A nova avenida recebeu o investimento de cerca de R$ 2,4 milhões é responsável por fazer a ligação entre a tradicional Avenida República do Líbano e a Avenida Dr. Hélio Ribeiro.

“É uma grande satisfação para nós que somos empresários ter um prefeito que possui essa visão. Uma visão desenvolvimentista e que procura constantemente trazer benefícios para a cidade. Essa obra muitos podem dizer que é uma extensão curta, mas tenho a certeza que ela trará um enorme benefício para as pessoas que utilizam esse caminho para ir ao trabalho ou retornar para casa”, disse.

O empresário relatou que por ser estar próxima do Centro Político Administrativo, a região possui um grande fluxo de veículos, resultando em problemas de congestionamento tanto pela manhã quanto no período da tarde. Para ele, a entrega da Avenida Enio Luiz Caldart irá ajudar a transformar essa realidade, dando mais qualidade de vida às pessoas que residem ou trabalham na localidade.

“Essa visão de proporcionar conforto e segurança para a população é uma prática que notamos ser contínua na administração do prefeito Emanuel Pinheiro. Nós apoiamos muito essa iniciativa e desejamos que até o fim do mandato todas as obras sejam concluídas, pois sabemos que é muito difícil encontrar um prefeito que realize tantas obras na área de infraestrutura, saúde, educação e assistência social como tem feito Emanuel”, finalizou. 

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CUIABÁ

Prefeito realiza live nesta terça-feira (18) e anuncia data para vacinação de crianças e outros temas

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Luiz Alves

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, faz na noite desta terça-feira (17) mais uma live, às 19h05, pelo Facebook (emanuelponheiromt). Na transmissão, o gestor irá realizar o anuncio sobre o cronograma de vacinação para crianças de 5 a 11 anos de idade. Vale lembrar que, desde sábado (15), está aberto o pré-cadastro para a vacinação contra a Covid-19 para este grupo. 

Internautas e profissionais da imprensa podem participar do bate-papo com o prefeito e enviar perguntas para ser respondidas pelo gestor da Capital. “Espero todos vocês logo mais. E este meio de comunicar-me com o povo também serve para ouvir a demanda dos bairros, da sociedade, e levar boas notícias à nossa população cuiabana”, comentou o prefeito. 

Serviço

Pauta: Live do prefeito Emanuel Pinheiro

Quando: Terça-feira (18)

Horário: 19h05

Transmissão: Facebook emanuelpinheiromt 

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