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MATO GROSSO

“Mato Grosso está dando um grande exemplo para o País”, avalia Facmat sobre maior pacote de redução de impostos

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Já está valendo em Mato Grosso o maior corte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do País. A medida vai reduzir o tributo de setores como a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis, e provocar no bolso da população um impacto significativo, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

A Lei, sancionada pelo governador Mauro Mendes no mês passado, foi possível graças às medidas adotadas pela atual gestão, desde 2019, que consertaram o caixa do Estado, trouxeram equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarais do Estado (Facmat), Jonas Alves, defendeu a iniciativa do Governo e destacou que a redução é modelo para o Brasil inteiro. Segundo ele, o setor produtivo tende a reduzir os valores dos produtos por conta da redução no ICMS.

“Essa redução de impostos é estrutural, porque vai se propagar para todos os serviços e atividades empresariais. Nós buscávamos exatamente isso. Essa lei, num momento de alta da inflação como o que estamos vivendo, dá folego para o consumidor, faz sobrar dinheiro no bolso das pessoas pra que elas possam viver com um pouco mais de tranquilidade. Mato Grosso está dando um grande exemplo para o País e a gente espera que isso se propague e que a nossa nação também faça o seu papel”, afirmou Jonas Alves, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarais do Estado (Facmat).

Lei Complementar nº 708 foi sancionada pelo governador Mauro Mendes no dia 07 de dezembro de 2021

Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o impacto dessa redução, ou seja, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente. O setor, que até então cobrava de 25% a 27% de alíquota de ICMS, agora passará a cobrar 17%.

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A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. O setor substituirá a cobrança atual de 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, por uma alíquota única, fixada em 17%.

Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.

Importante destacar que Mato Grosso já possuía a menor alíquota do Brasil no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, com a aprovação da proposta do Governo de Mato Grosso pela Assembleia Legislativa, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).

O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Estudantes da rede estadual terão aulas de inglês a partir do 1º ano do ensino fundamental

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Estudantes dos anos inicias do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino de Mato Grosso passarão a ter aulas de Língua Inglesa entre os componentes curriculares a partir deste ano. Por conta desta mudança, os professores receberão formação continuada por meio de plataforma virtual para ministrar as aulas.

Com investimentos de R$ 14 milhões, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou a contratação da empresa Pearson Education do Brasil LTDA, que irá fornecer materiais pedagógicos, e da empresa EF (English First) para suporte no ensino do idioma no meio digital, tanto para professores quanto para os alunos do Ensino Médio da rede estadual de ensino. A contratação foi publicada no Diário Oficial.

“Pela primeira vez nós vamos atender todo o ensino fundamental do Estado de Mato Grosso com a língua inglesa. Tenho certeza que essa vai ser uma ação muito importante porque a atividade vai reforçar o conhecimento e aprendizado dos nossos estudantes e gerar novas oportunidades”, destaca o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Ensino Fundamental

Com o objetivo de preparar os estudantes o mais cedo possível para a aprendizagem de uma nova língua, alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) passarão a ter aulas de Língua Inglesa na matriz curricular pela primeira vez. Atualmente, os alunos têm a disciplina a partir do 6º ano até o final do ensino médio. Para isso, foram adquiridos materiais didáticos da empresa Pearson Education, com metodologia direcionada para o ensino do idioma às crianças. Para praticar a língua e incentivar a leitura, livros paradidáticos em inglês serão entregues disponibilizados nas bibliotecas das unidades escolares durante o ano letivo. O projeto de leitura pretende atender os estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

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Ensino Médio                                                                                                                                                                              

Os estudantes do ensino médio receberão acesso à plataforma digital English Live, da empresa EF, como complemento dos conhecimentos adquiridos durante as aulas. Por meio da ferramenta, após um teste de nivelamento, os estudantes irão dispor de atividades de compreensão auditiva e escrita, de acordo com o seu grau de domínio do idioma.

Professores

Para que todos os professores da Língua Inglesa da rede estejam preparados para lecionar com os novos materiais, a Seduc irá proporcionar formação continuada para trabalhar com os materiais didáticos e paradidáticos.

Além disso, para que os professores do idioma melhorem a sua proficiência na língua inglesa, todos também receberão acesso à plataforma English Live (empresa EF). O conteúdo ficará disponível 24h por dia e permitirá que o profissional construa o seu percurso formativo conforme o seu nível de proficiência, com exercícios de fala, escrita e audição e aulas ao vivo com professores nativos.

O acesso a plataforma será disponibilizado primeiro aos professores e depois aos estudantes, no decorrer do ano letivo. Cerca de mil professores serão beneficiados e, a partir da próxima semana, receberão notificação por e-mail com instruções para uso da ferramenta digital.

(Supervisão de Evelyn Ribeiro)

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governador de Mato Grosso reforça defesa do congelamento do ICMS dos combustíveis

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Em carta pública, o governador Mauro Mendes reforçou a defesa por prorrogar o congelamento do preço médio do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS dos combustíveis.

A carta foi assinada por 21 governadores, nesta quarta-feira (26.01). O Governo de Mato Grosso já havia votado pela prorrogação do congelamento no dia 14 de janeiro, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas foi voto vencido na ocasião.

Nesta semana, Mauro Mendes enviou nova proposta ao grupo de governadores, na qual insistiu em prorrogar a medida por mais 180 dias, mas não foi aceita em sua integralidade, ficando definido o prazo de mais 60 dias. A proposta deve ser votada nesta quinta-feira (27.01) junto ao Confaz.

“Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que as soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, consta trecho da carta assinada pelos 21 governadores.

Conforme os gestores, a proposta é mais um esforço para amenizar a inflação que tem prejudicado a população, em especial “as camadas mais pobres e desassistidas”.

Mauro Mendes e os demais governadores também defenderam a mudança na política de preços da Petrobras, que é baseada no preço internacional do barril de petróleo.

“Enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, finalizaram.

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Em relação aos combustíveis, o Governo de Mato Grosso também realizou promoveu redução de ICMS que passou a valer a partir deste ano. Foi reduzido o imposto da gasolina de 25% para 23% (a menor alíquota do país) e do diesel de 17% para 16%. No etanol, Mato Grosso tem a menor alíquota entre os estados, de 12,5%.

Além de Mauro Mendes, assinaram a carta pública os seguintes governadores: Waldez Góes (Amapá), Ronaldo Caiado (Goiás), Wilson Lima (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo), Romeu Zema (Minas Gerais), Helder Barbalho (Pará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevêdo (Paraíba), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ratinho Júnior (Paraná), Carlos Moisés (Santa Catarina), Paulo Câmara (Pernambuco), João Doria (São Paulo), Wellington Dias (Piauí), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro).

Fonte: GOV MT

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