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Macaé: nomeado para Casa Civil tem condenação por superfaturar merenda

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Luiz Fernando Borba Pessanha
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Luiz Fernando Borba Pessanha

No último dia 13 de dezembro de 2021, o prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania), nomeou, através da Portaria nº 1.932/2021, o suplente de vereador e advogado Luiz Fernando Borba Pessanha (Cidadania), para o cargo de Secretário Municipal da Casa Civil, uma das pastas mais importantes da estrutura administrativa do município, responsável pela articulação política do Governo.

Contra o novo secretário, existe uma condenação por Improbidade Administrativa na Justiça Federal de Macaé (Processo nº 0000603-78.2008.4.02.5116). Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Luiz Fernando Pessanha, e mais 14 (quatorze) réus, foram acusados de integrar um grande esquema com o objetivo de fraudar licitações para o fornecimento de merenda escolar para as escolas da rede municipal de Macaé.

Através da empresa VIEIRA E PESSANHA LTDA, um mercadinho de pequeno porte, cujo irmão do atual Secretário era sócio, Luiz Fernando Pessanha (na época Vereador) e os demais Réus (incluindo Membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura) fraudaram dezenas de licitações em favor da empresa da família Pessanha, para fornecer gêneros alimentícios para merenda escolar por preços superfaturados bem acima do valor de mercado.

As fraudes contavam, ainda, com fracionamento indevido de grandes valores em licitações de menor valor, sonegação fiscal, uso de “empresas fantasmas”, participação de empresas de fachada pertencentes aos mesmos grupos e a até falsificação de assinaturas de empresas em que os sócios sequer sabiam que estavam participando de licitações na Prefeitura de Macaé.

Durante o período em que ocorreram as fraudes, chegou a faltar merenda em diversas escolas macaenses, segundo atestaram diligências do MPF e da Polícia Federal.

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O esquema de desvio de dinheiro público da merenda escolar iniciou no Governo Silvio Lopes (DEM) entre 2001-2004 e se estendeu no Governo Riverton Mussi (PDT) entre 2005-2008. Somente no Governo Silvio Lopes, a empresa VIEIRA E PESSANHA LTDA recebeu, em valores corrigidos monetariamente, mais de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

As investigações não conseguiram apurar os valores das fraudes durante o Governo Riverton Mussi, pois na ocasião a Prefeitura de Macaé não forneceu os documentos solicitados pelo MPF. Os recursos desviados eram provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com vinculação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Dentre as condenações decretadas pela Juíza Federal Mônica Maria Cintra Leone Cravo, proferidas em Setembro de 2019, destacam-se a do Ex-Prefeito Silvio Lopes: ressarcimento dos valores superfaturados e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; do Ex-Prefeito Riverton Mussi: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos e 04 meses; e de Benedito Borba Pessanha (irmão de Luiz Fernando): ressarcimento dos valores superfaturados, pagamento de multa civil de 02 vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 anos.

Já o atual Secretário da Casa Civil, Luiz Fernando Pessanha, foi condenado ao ressarcimento dos valores superfaturados, pagamento de multa civil no valor do dano ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

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Bolsonaro confirma Alexandre Silveira como líder do governo no Senado

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Alexandre Silveira será novo líder do governo Bolsonaro no Senado
Gustavo Lima

Alexandre Silveira será novo líder do governo Bolsonaro no Senado


O governo Jair Bolsonaro (PL) já decidiu quem será seu novo líder no Senador. O escolhido foi o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), suplente de Antonio Anastasia (PSD-MG) e aliado do presidente da Casa , Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Estou combinando com o Tarcisio [Freitas, ministro da Infraestrutura] três, quatro dias montado num trem nessa ferrovia. Talvez março. A gente vai convidar a bancada mineira, tem que convidar, né? Vamos convidar o novo líder do governo que vai assumir agora em fevereiro, o Alexandre Vieira. Silveira. Desculpa aí, Alexandre Silveira”, disse Bolsonaro durante sua tradicional live de quinta-feira (20) nas redes sociais.

No momento que confirmou o cargo, ele falava sobre a ferrovia Norte-Sul. Nesta edição, a transmissão ao vivo contou com a presença de Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, e de Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia.

Mais cedo, Silveira havia dito que não poderia analisar o convite para assumir a liderança antes de tomar posse como senador. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, quando o Congresso dará início aos trabalhos legislativos.

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Anastasia, titular da vaga, vai deixar a cadeira no Senado porque foi aprovado pelo Congresso para o cargo vitalício de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Sua posse, no entanto, também não foi marcada.

Saída de Fernando Bezerra

conquista de Anastasia tem relação direta com a mudança na liderança do governo. Ele disputou a vaga contra os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), então líder da gestão na Casa, e Kátia Abreu (PP-TO).


O resultado da votação foi com 52 votos para o vencedor, 19 para Kátia e apenas 7 para Bezerra. Com isso, de acordo com o blog de Valdo Cruz, no G1, o emedebista se sentiu traído. No dia seguinte, ele entregou o cargo.

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POLÍTICA NACIONAL

Lula alcança patamar de Bolsonaro entre evangélicos, aponta pesquisa

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Ex-presidente Lula
Ricardo Stuckert

Ex-presidente Lula


O presidente Jair Bolsonaro (PL) já não lidera sozinho a preferência dos eleitores evangélicos para a eleição de 2022. Ele foi alcançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como mostra a nova pesquisa  PoderData, realizada entre domingo (16) e terça-feira (18) e divulgada nesta quinta (20).

Segundo o levantamento, Bolsonaro possui 40% das intenções de voto desses eleitores, enquanto Lula possui 36%. Com a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, no entanto, os dois empatam tecnicamente.

O Poder360 destaca o crescimento do petista nesse segmento, já que a pesquisa feita no final de dezembro mostrou que ele tinha a preferência de apenas 26% desse eleitorado.

Entre católicos, Lula se manteve na liderança, com 46% de apoio. Já Bolsonaro caiu quatro pontos, chegando a 21% das intenções de voto.

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 No espectro geral dos eleitores, o petista lidera com 42%, seguido de Bolsonaro, com 28%. Com essa porcentagem, Lula também empata tecnicamente com a soma do apoio dos outros pré-candidatos listados na pesquisa. O levantamento considerou o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (Podemos), que teve 8% das intenções de voto; o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), com 3%; o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 2%; Janones (Avante), 2%; e os senadores Alessandro Vieira (Cidadania), com 1%; e Simone Tebet (MDB), também com 1%.

Juntos, eles e Bolsonaro chegam a 46% das intenções de voto. A pesquisa citou ainda o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o empresário Felipe d’Ávila (Novo), mas ambos não pontuaram.

Outros 6% dos entrevistados disseram que votariam nulo e 6% ainda não sabem como votar. O PoderData ouviu 3 mil pessoas, espalhadas em 511 municípios do país, por telefone. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR 02137/2022.

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