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MATO GROSSO

Governo de MT prorroga prazo de adesão ao programa Refis Extraordinário

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O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). A medida permite que os contribuintes tenham a oportunidade de renegociar seus débitos de ICMS, IPVA ou ITCD com desconto de até 95% nos juros e multas, além de parcelar em até 60 vezes.

A adesão ao Refis Extraordinário pode ser realizada até o dia 30 de junho de 2022, caso a dívida seja de ICMS, e até o dia 31 de dezembro de 2022, para dívidas de IPVA e ITCD. Os contribuintes podem negociar os débitos tributários vencidos até o mês de dezembro de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), os benefícios concedidos por meio do Refis Extraordinários estão condicionados ao tipo de imposto devido, à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo de dívida – se é devido ao não recolhimento do imposto ou se é decorrente do descumprimento de alguma obrigação acessória. As formas e pagamento e condições estão disponíveis no site da Sefaz, no banner Refis Extraordinário.

No caso de um débito relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo, gerado porque o contribuinte deixou de pagar o tributo, o valor pode ser quitado à vista com 95% de desconto. Se a dívida for parcelada o desconto vai variar de 85% a 45%, conforme a quantidade de parcelas que podem ser de 2 a 60.

Em relação ao débitos referente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) os descontos nos juros e multas variam de 40% a 95%, com opções de parcelamento entre duas e 60 vezes. Já valores relativos ao ICMS podem ser negociados em até 60 parcelas, porém o percentual da redução varia de 60% a 95%.

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Para aderir ao Refis Extraordinário, o contribuinte deve formalizar junto à Sefaz, por meio dos sistemas disponíveis, ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Neste último caso, apenas se o valor estiver inscrito em Dívida Ativa. A negociação só será efetivada após a assinatura do Termo de Confissão de Parcelamento de Débito, observando os prazos e condições estabelecidos na legislação.

Os novos prazos par adesão ao Refis Extraordinário foram publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 29 de dezembro de 2021, por meio do Decreto nº 1.224 e 1.225.

(Supervisão de Texto Lorrana Carvalho)

Fonte: GOV MT

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Empaer oferece suporte a produtores rurais na implantação de energia solar

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O produtor rural do Projeto de Assentamento Gleba Mercedes Cinco, em Sinop (a 500 km de Cuiabá), Geraldo Paixão Moreira, conseguiu baratear os custos de produção por meio de orientação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para um projeto de crédito voltado à implantação de energia solar ou sistema fotovoltaico. Com investimento de R$ 56 mil, carência de um ano, o equipamento, já está em funcionamento há um mês e meio com a instalação de 30 placas solares.

“Ao fazer diversas análises, observamos a necessidade de uma alternativa mais viável por causa do sistema de ordenha e resfriador, que impactam muito no custo de produção. Em casa temos várias regras, tudo em busca de um consumo consciente e a redução na conta de energia, agora, com a energia solar, espero logo conseguir baixar bastante o valor e ter retorno do investimento”, avaliou Geraldo.

Outro exemplo é a produtora Marta Maria Rossatto Cândido, do município de Vera (458 km ao norte de Cuiabá), que produz soja, suíno e frango e que iniciou o processo para a aquisição do sistema de energia solar no fim do ano passado. “Está semana, a empresa responsável pela instalação do equipamento estará realizando os trabalhos na minha propriedade. Estou feliz e na expectativa em ver a conta de luz reduzir”.

Marta fez um investimento de R$ 56 mil, com três anos de carência, para a instalação, também, de 30 placas. “Há 20 anos vivo no mesmo lugar e, é a segunda vez recebo auxílio da Empaer. Sempre que busco qualquer orientação, sou muito bem atendida e obtenho as melhores informações”, destaca Marta.

A técnica da Empaer Natasha Caminha, responsável pelo projeto da produtora Marta, explica que em geral o perfil de quem procura orientação compreende produtores da cadeia leiteira e de corte, devido o consumo considerável de energia na propriedade. “Nosso trabalho é auxiliar, mostrando se é economicamente rentável ou não, de acordo, com o seu perfil junto à unidade bancária para análise. Normalmente, a energia solar é apresentada como uma opção rentável e sustentável”.

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O técnico Leandro Dalla, que atendeu o produtor Geraldo, acrescenta que como a energia solar é uma fonte de energia renovável, o produtor consegue sim baratear o custo do produto final. “Desta maneira, o produto fica mais em conta e ainda gera conforto e qualidade de vida para o agricultor familiar”.

Leandro cita que ambos os produtores tiveram linhas de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Governo Federal.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso registra 31% de redução nos casos de feminicídio em comparação com 2020

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No ano passado, Mato Grosso registrou 85 mortes violentas de mulheres, sendo que destas, 43 foram qualificadas como feminicídios, que obtiveram uma redução de 31% ante o registrado no ano anterior, quando 62 mulheres morreram exclusivamente em decorrência de atos de violência doméstica ou pela condição feminina.

Os números gerais de mortes de mulheres também apresentaram redução, com 18% a menos de mortes em comparação com 2020, quando 104 foram assassinadas no Estado.

O levantamento faz parte de um estudo realizado desde 2020 pela Gerência de Inteligência Estratégica, da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil e traz ainda dados sobre o local e meio empregado nos crimes de homicídios de vítimas femininas, solicitação de medidas protetivas, perfis das vítimas, vínculo entre vítimas e autores dos crimes, o índice de esclarecimento dos homicídios e os efeitos da violência contra mulheres. Dos homicídios e feminicídios cometidos no ano passado contra mulheres, 80% deles foram esclarecidos. Do total de crimes ocorridos, 66 autores foram indiciados e 24 dos casos seguem em apuração.

Ferramentas

Conforme o estudo, baseado em material coletado em inquéritos policiais, a análise é de que o sistema de segurança e de justiça criminal avançou no enfrentamento à violência contra mulheres que evolui, muitas vezes, para o feminicídio.

Entre os canais criados para facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência aos serviços públicos estão o projeto SOS Mulher MT, que reúne a medida protetiva online e o botão do pânico virtual desenvolvidos pela Polícia Civil, com apoio do Poder Judiciário e Secretaria de Segurança Pública. O aplicativo permite acesso a outras funcionalidades, como os telefones de emergência, denúncias e a Delegacia Virtual.

“Esse estudo produzido pela Polícia Civil nos permite um cenário de compreensão de quem é essa mulher vítima de homicídio e como se deu tal fato, bem como explorar e evoluir nas metodologias de como a instituição trabalha a apuração dessa modalidade criminosa. Números que vão muito além da estatística, que mostram onde e como as instituições do sistema de segurança e de justiça podem trabalhar para avançar ainda mais na proteção da mulher e na prestação de serviços a esse público”, apontou o delegado Juliano Carvalho, diretor de Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso.

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Feminicídios chocam a população

Entre os casos de feminicídio que chocaram a sociedade mato-grossense está um crime ocorrido no início de dezembro passado, em Várzea Grande. Era um domingo, quando o ex-marido da técnica em enfermagem, Franciele Robert da Silva, de 33 anos, invadiu a residência à procura da vítima. Ele entrou em luta corporal com o pai de Francieli, de 67 anos, para forçar a entrada na casa e feriu o idoso gravemente. Depois, foi até o quarto onde a vítima tentava se esconder, junto com a filha de 12 anos, arrombou a porta e desferiu diversos golpes contra a técnica de enfermagem, que a levaram a óbito. O pai de Francieli chegou a ser socorrido a um hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte.

Franciele estava separada e tinha uma medida protetiva em virtude das ameaças que o agressor já havia feito contra ela e o casal de filhos. Depois de cometer os crimes, o investigado se feriu e disse aos policiais que havia tentado contra a própria vida. Ele foi socorrido pelo Samu e, depois de atendido, foi encaminhado à DHPP, onde foi autuado em flagrante por homicídio qualificado.

Coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher, da Secretaria de Segurança Pública, a delegada Mariell Antonini Dias Viana pontua que o estudo auxilia as instituições que atuam na proteção e acolhimento às vítimas, a direcionar as atividades e entender como melhorar o atendimento a esse público.

Adriana Pereira Gomes, de 46 anos, foi morta em agosto do ano passado, com um disparo de arma de fogo nas costas. O marido dela foi preso em flagrante pelos pelo homicídio qualificado e posse irregular de arma de fogo. Na casa deles, uma propriedade rural a 42 quilômetros de Brasnorte, policiais apreenderam três armas de fogo e várias munições.

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A Delegacia de Polícia de Brasnorte foi acionada pelo hospital da cidade, na madrugada do dia 15 de agosto, sobre uma mulher que deu entrada no local com uma perfuração de arma de fogo. Ela foi levada pelo próprio marido, que disse que ambos estavam voltando de uma festa, quando Adriana se queixou de dores no abdômen. No hospital, os investigadores questionaram o marido da vítima sobre o ocorrido, que contou que teria feito um disparo, contudo, alegou que foi acidental, pois era apenas para assustar a mulher. Ele disse que inventou a história de que a vítima estava com dores no abdômen, para tentar despistar.

Onde ocorreram os crimes

Os 42 crimes de feminicídio investigados pela Polícia Civil no ano passado foram registrados em 26 cidades de Mato Grosso. Cinco deles ocorreram em Cuiabá e dois em Várzea Grande. No interior, os municípios com mais registros foram Lucas do Rio Verde, Sinop, Sorriso e Rondonópolis.

Sete feminicídios ocorreram no mês de agosto, mês com maior número de registros. Se considerar o dia da semana nas ocorrências registradas ao longo do ano, domingo foi o dia com mais mortes e o período de 18 às 23h apresentou predominância nas ocorrências.

O estudo da Diretoria de Inteligência aponta ainda que 57% dos crimes ocorreram nas residências das vítimas e em 32% dos casos, a motivação foi a violência doméstica. Já o principal meio empregado pelos autores nos crimes foi a arma branca, em 40% das mortes de mulheres. O emprego desse tipo de arma chama a atenção no levantamento, em função de ser um tipo de objeto presente em todos os lares, além dos reflexos relacionados também à pandemia, em que o isolamento social foi necessário, com as vítimas ficando mais tempo no ambiente doméstico, diferente do meio empregado em anos anteriores, quando a arma de fogo foi o principal instrumento utilizado nos homicídios de vítimas femininas

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Fonte: GOV MT

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