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MATO GROSSO

Escolas de servidores podem exigir ressarcimento de alunos desistentes sem justificativa

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As escolas de capacitação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos estaduais podem estabelecer sanções aos alunos que se inscreverem em cursos e, sem qualquer comunicação e/ou justificativa, não comparecerem ou desistirem das aulas. A orientação é da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em resposta à consulta formalizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Escola de Saúde Pública, via canal eletrônico “Pergunte à CGE”.

As sanções podem envolver o ressarcimento financeiro relativo às despesas executadas pelas escolas para realização dos cursos e o impedimento de participar de novos cursos por determinado período. A normatização das sanções deve estar prevista nos regimentos internos das instituições de ensino, a exemplo de como procede as Escolas de Saúde Pública do Ceará, de Santa Catarina, do Paraná e de Minas Gerais.

Isso porque as escolas de aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos têm autonomia didática, disciplinar e pedagógica, desde que os procedimentos sejam definidos em conformidade com as normas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do Sistema Nacional de Educação (SNE).

“Pelos regimentos internos pesquisados, verifica-se que haverá ressarcimento/restituição quando produzir danos materiais a escola/instituição e quando não apresentar os documentos comprobatórios de conclusão de graduação ou não informação de desistência do curso. E ainda, sanções previstas em normas das escolas que vão desde advertência verbal ao desligamento do curso em razão do não cumprimento das normas estabelecidas nos regimentos das escolas e legislações”, observa a CGE na orientação.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Dez motoristas são presos por embriaguez ao volante em Cuiabá

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Dez motoristas foram presos após serem flagrados por embriaguez ao volante durante a Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste domingo (16.01), na Avenida Archimedes Pereira Lima, no bairro Santa Cruz, em Cuiabá. Um motorista foi preso por posse de entorpecentes. 

Durante a ação, foram realizados 90 testes de alcoolemia. Destes, 12 condutores foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool, sendo autuados pela prática, mas outros quatro se recusaram a fazer o teste. Os agentes da segurança pública identificaram ainda outros seis motoristas que não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e 12 conduziam veículo sem registro ou não licenciado.

Nesta operação, foram registrados 40 Autos de Infração de Trânsito (AITs); outros cinco motoristas assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sendo quatro por não serem habilitados e um por conduzir veículo gerando perigo de dano.

Ao todo, 90 veículos foram fiscalizados, dentre eles, 26 foram removidos, dos quais 19 carros e sete motocicletas e outros 29 autuados. Os agentes recolheram 12 documentos, sendo 11 CNHs e um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs).

A operação Lei Seca é uma ação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletram), policiais penais do Setor de Operações Especiais (SOE), Departamento de Trânsito (Detran-MT) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Homem é preso com 67 kg de pasta base de cocaína em Cáceres

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Policiais da Força Tática do 6º Comando Regional  prenderam um homem com 67 quilos de pasta base de cocaína, na tarde de sábado (15), em Cáceres. A droga  foi localizada com o apoio de cães farejadores do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). 

A equipe da Polícia Militar realizava patrulhamento pela Rua das Magnólias, no bairro Betel, quando avistou um carro em alta velocidade. O motorista do veículo foi abordado, com ele a PM localizou R$ 2,6 mil em dinheiro; o suspeitou contou que já havia sido preso pelo crime de tráfico de entorpecentes e que estava retornando para a cidade de Jangada onde reside e trabalha. 

Ainda na abordagem, o suspeito entrou em contradição ao explicar o motivo de estar na cidade de Cáceres, mas acabou alegando que estava pescando com a família há dois dias no município.  

Os policiais constatam que o carro do suspeito apresentava sinais de que algumas peças haviam sido trocadas, como parafusos e suportes traseiros.O homem apresentou nervosismo e a equipe da Força Tática conduziu o suspeito e o veículo até o Canifron para ser submetido à checagem minuciosa. 

Com o auxílio de três cães farejadores do Gefron, os policiais localizaram 65 tabletes de pasta base de cocaína debaixo do banco traseiro e do tapete do carro do suspeito. A ação resultou na apreensão de 67 quilos de entorpecentes. O homem recebeu voz de prisão por tráfico de drogas e foi conduzido para Delegacia de Fronteira (Defron). 

Fonte: GOV MT

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