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POLÍTICA NACIONAL

Dois anos atrasado, Bolsonaro cria comitê contra Covid para indígenas

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Presidente Jair Bolsonaro (PL)
Clauber Cleber Caetano/PR

Presidente Jair Bolsonaro (PL)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto, publicado na manhã desta terça-feira (11) no “Diário Oficial da União” (DOU), que cria o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. A medida é tomada quase dois anos após a chegada da pandemia de Covid-19 ao Brasil, em março e 2020.

O Comitê deverá ser responsável por ações de enfrentamento à pandemia nos povos indígenas em isolamento ou em contato recente.

Segundo o texto publicado no DOU, o comitê terá as seguintes atribuições

  • a execução dos planos de enfrentamento da covid-19 para os povos indígenas;
  • a adoção de medidas de proteção e de promoção da saúde dos povos indígenas isolados ou em contato recente;
  • a adoção de outras medidas destinadas à saúde dos povos indígenas no contexto da pandemia de covid-19.


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Autoridades recomendam desde o início da crise sanitária que o governo federal implemente medidas de proteção às comunidades indígenas . A instituição do Comité é uma resposta à determinação feita em julho de 2020 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou que o Planalto adotasse cinco medidas para evitar a mortalidade pela Covid-19 entre os povos.

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POLÍTICA NACIONAL

Moro diz que divulgará na sexta-feira valores recebidos de consultoria

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 Sergio Moro
Reprodução

Sergio Moro

Em reação aos questionamentos de seus oponentes e até do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-ministro e pré-candidato à presidência Sergio Moro anunciou que vai divulgar na próxima sexta-feira os valores recebidos por ele pelos serviços prestados à consultoria americana Alvarez & Marsal, onde atuou após deixar o Ministério da Justiça.

De acordo com aliados, o objetivo de Moro é tentar enterrar o assunto antes que ele ganhe mais força e rebater as suspeitas levantadas a respeito da sua atuação na iniciativa privada.

Segundo pessoas próximas, Moro ficou extremamente incomodado com a decisão do TCU de abrir um processo para investigar suas relações profissionais, o que considera abusiva, e sobretudo com a ameaça de parlamentares do PT de colher assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.

Moro relatou a pessoas próximas que não quer aparentar que age a reboque da pressão. Agora, ele avaliou que o momento é mais oportuno porque a criação de uma possível CPI arrefeceu. Ainda assim, ele tem buscado reforçar que discorda da postura adotada pelo TCU.

“Não estou cedendo ao TCU, o TCU está abusando, mas eu quero ser transparente com você, com a população brasileira, como toda pessoa pública deve ser”, disse Moro, em vídeo divulgado nas suas redes sociais nesta quarta-feira.

Ontem, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, propôs que o órgão obtenha informações junto ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a respeito dos honorários recebidos pelo ex-ministro. O objetivo seria verificar se houve ou não conflito de interesses no caso.

A Alvarez & Marsal administra o processo de recuperação judicial da Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato, na qual Moro participou como magistrado. Documentos do processo mostram que o escritório no Brasil recebeu R$ 65 milhões de empresas investigadas na operação. O escritório diz que o ex-juiz não atuava em processos envolvendo essas empresas, mas o procurador argumenta que ele pode ter se beneficiado de recebimentos indiretos.

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Pessoas que aconselham Moro na área jurídica consideram que a ação do TCU não tem fundamento porque quem nomeia o administrador da recuperação judicial é o juiz responsável, a quem também cabe acompanhar e fiscalizar os serviços.

No campo político, aliados querem explorar o momento para que Moro possa se posicionar melhor sobre a o caso e ganhar visibilidade em cima disso. O deputado Bozzella (PSL-SP) diz que Moro é alvo de uma “perseguição” de parte da classe política por sua atuação como juiz federal e por apresentar uma possível ameaça aos adversários na eleição de 2022, conforme mostram pesquisas de intenção de voto, nas quais ele tem aparecido em terceiro lugar.

O parlamentar acredita que a manifestação do ex-ministro sobre a questão pode ser até positiva para ele como forma de diferenciá-lo de seus adversários.

— Como ele não tem nada para esconder, dá ainda mais força e mais condições de ele provar o que diz e mostrar quem é — afirmou Bozzella — O homem público tem que estar preparado para qualquer tipo de ataque. Então é até bom. Se continuar esse tipo de patrulhamento, dá a oportunidade de ele se expor ainda mais para a sociedade de uma forma diferente, sem prejuízo para a sua imagem.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), disse que a questão dos valores recebidos por Moro e sua origem são “indiferentes”. De acordo com Dias, Moro está “seguro da lisura dos seus procedimentos”.

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Outro aliado de Moro, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) concorda que o pré-candidato deve se manifestar logo para prestar todos os esclarecimentos e evitar qualquer ruído:

— Acho positivo. Quando entramos na vida pública, tudo da nossa vida passa a ser público. E ele não precisava esperar mais à frente porque esse assunto pode render mais, então tem que matar logo na fonte. O Moro é um cara muito sério, os ataques já eram previstos. Eu faria o mesmo que ele.

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POLÍTICA NACIONAL

Aras contesta relatório que aponta alinhamento da PGR com Bolsonaro

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Augusto Aras e Jair Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR

Augusto Aras e Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República Augusto Aras rebateu nesta quarta-feira relatório da Transparência Internacional que apontou alto nível de percepção da corrupção no Brasil e citou, como um dos elementos desse cenário, o “alinhamento sistemático” da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, Aras afirmou que “não existe” esse alinhamento, “mas sim um trabalho que respeita a Constituição, as leis, o devido processo legal e não pratica a exploração midiática de casos em apuração”.

Para se defender, Aras apresentou dados sobre sua atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não detalhou medidas efetivas tomadas contra Bolsonaro em investigações. Até agora, por exemplo, a PGR apenas abriu apurações preliminares a respeito do relatório final da CPI da Covid, que havia imputado crimes ao presidente na condução da pandemia.

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Aras também pediu o arquivamento de um inquérito aberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para apurar a divulgação de notícias falsas por parte de Bolsonaro relacionadas à pandemia. O ministro negou o pedido e manteve a apuração.

Aras foi escolhido por Bolsonaro em 2019 para comandar a PGR apesar de não ter concorrido à lista tríplice composta por uma votação interna da categoria. No ano passado, foi reconduzido para novo mandato de dois anos à frente da instituição.

“Insistir em argumentos ultrapassados e que sabidamente não encontram lastro na realidade revela-se um desserviço à população e, no caso específico, pode esconder um desvirtuamento do trabalho de entidade que traz, no próprio nome, o que deveria ser um compromisso: a transparência”, afirmou.

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Aras citou também que a PGR impediu que a Transparência Internacional fosse indicada para gerir recursos de R$ 2,3 bilhões recuperados no acordo de leniência da J&F. “Pelos fatos acima, o procurador-geral repudia essa nova tentativa irresponsável da ONG de atribuir a ele um resultado que apresenta alto grau de subjetividade, visto que trata de percepção, e reitera o compromisso de respeito às leis e ao devido processo legal no exercício do mandato que é de natureza jurídica, e não de viés político”, afirmou a PGR.

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