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MATO GROSSO

Dispensa do registro eletrônico de ponto exige outros controles de assiduidade

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A presença diária dos servidores do Governo de Mato Grosso em seus respectivos órgãos e entidades deve ser registrada no Sistema Biométrico de Controle de Frequência (WebPonto), ferramenta oficial. Essa é a regra disciplinada pelo Decreto Estadual nº 554/2020.

Contudo, de forma excepcional, os titulares das secretarias podem dispensar o registro do ponto pela ferramenta oficial em situações que exijam adequação da jornada de trabalho em razão de particularidades das atividades desenvolvidas, desde que haja autorização prévia do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão central de gestão de pessoas do Estado.

Mas essa eventual dispensa de registro da frequência via WebPonto exige outras formas de controle de assiduidade. É o que alerta a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em recorrentes consultas dos órgãos e das entidades estaduais sobre o assunto.

Nesse ponto, a CGE destaca a responsabilidade da chefia imediata pelo controle do cumprimento da jornada de suas equipes, a ser exercido, por exemplo, pela observação do comparecimento do servidor ao trabalho, pelos relatórios de atividades e produtividade elaborados pelo servidor etc.  

“Permanece a obrigatoriedade de as chefias imediatas realizarem o supervisionamento de seus subordinados para verificação do cumprimento da jornada de trabalho, mesmo daqueles que se encontram dispensados do registro eletrônico no sistema WebPonto”, argumenta a Controladoria em um de seus pareceres.

Ao verificar alguma inconsistência no cumprimento da jornada, a chefia imediata deve alertar o servidor para que corrija sua conduta, sob pena de ficar sujeito à responsabilização funcional.

Nas orientações e nos pareceres, a CGE tem instruído as secretarias que é vedada a dispensa integral do registro de frequência do servidor, exceto dos dirigentes máximos e adjuntos das secretarias e entidades, conforme previsto no Decreto Estadual nº 554/2020. Ou seja, o servidor não deve ficar sem nenhum controle de assiduidade.

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Além disso, a Controladoria adverte que o servidor deve cumprir fielmente sua carga horária de trabalho ainda que esteja dispensado, de forma excepcional, de registrar a frequência pelo WebPonto. Isso porque a assiduidade e a pontualidade são deveres do servidor, independentemente da modalidade de controle de frequência.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Entrada de drone, celulares e drogas na Penitencuária Central do Estado é interceptada

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Em ação rápida na noite de sexta-feira (21.01), policiais penais apreenderam um drone, celulares e substância análoga a maconha e cocaína na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

Durante vigilâncias e rondas no interior da unidade, os agentes conseguiram apreender os materiais ilícitos que seriam destinados aos reeducandos, por meio do equipamento.

Foram encontrados um drone, dois aparelhos celulares, 13 conectores para carregador, nove cabos USB, quatro fones de ouvidos.

Os agentes identificaram ainda três pacotes grandes e um pequeno de substância análoga a maconha e dois pacotes pequenos de substância aparentemente análoga à pasta base de cocaína.

Ainda durante a fiscalização, foram flagrados dois pacotes de papel para cigarro, um pacote de fumo e um rolo pequeno de fio.

O diretor da PCE, Lindomar Henrique da Silva Rocha, informou que um dos policiais penais se feriu durante ação, que precisou de atendimento médico em seguida.

“Nossos agentes não mediram esforços para realizar a apreensão de materiais ilícitos que seriam destinados aos reeducandos. Mesmo diante da adversidade, conseguiram efetuar a apreensão dos materiais. Deixamos aqui nossos parabéns a todos os policiais penais”, parabenizou.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Policiais penais rendem casal arremessando materiais ilícitos e interceptam entrada de drone na Mata Grande

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Um casal foi detido na noite de sexta-feira (21.01) ao ser flagrado arremessando celulares, acessórios e entorpecentes na Penitenciária Major PM Eldo de Sá Correa, mais conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis (220 km de Cuiabá). Além disso, em outra ação, os agentes conseguiram apreender ainda um drone carregado com outros materiais ilícitos na quadra do Raio II da unidade. 

Conforme informações do boletim de ocorrência, os suspeitos estavam em uma motocicleta modelo Honda Biz, de cor vermelha, em atitude suspeita passando por diversas vezes próximo ao presídio. Em dado momento, o homem pulou um alambrado de proteção e chegou a arremessar os materiais sobre o muro da Mata Grande, sendo repreendido em seguida pelos policiais penais.

Durante abordagem, a mulher relatou que receberia R$ 500 pelo trabalho. Já o homem contou que teria uma dívida perdoada após a conclusão do trabalho.

Foram apreendidos seis celulares, quatro carregadores, três fones de ouvidos e duas porções de grande volume de substância verde aparentando ser maconha.

Apreensão de drone

Em outra ação, ainda na noite de sexta, os policiais penais, durante rondas na unidade, localizaram um drone com dois aparelhos celulares, um carregador e cinco papelote.

Os materiais ilícitos estavam na quadra do Raio II. De imediato, os aparelhos celulares e o equipamento foram recolhidos.

Fonte: GOV MT

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