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Débitos de IPVA e ICMS em dívida ativa podem ser pagos com até 95% de desconto nos juros e multas

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Os programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, que concedem descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual, foram prorrogados para até 31 de dezembro de 2022. Os programas possibilitam que os contribuintes, inscritos na dívida ativa com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), negociem seus débitos com descontos que variam de 95% a 45%, nos juros e multas, e parcelamento em até 60 vezes.

No caso de um débito relativo ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo, o valor pode ser quitado à vista com 95% de desconto. Se a dívida for parcelada o desconto vai variar de 85% a 45%, conforme a quantidade de parcelas que podem ser de 2 a 60 vezes.

Para aderir aos programas, o contribuinte que possui dívida ativa deve formalizar a adesão ao parcelamento na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, os programas Refis e Regularize foram adotados pelo Governo do Estado para estimular o pagamento de créditos tributários, de pessoa física ou jurídica, e que venceram até 31 de dezembro de 2020. “O contribuinte não deve deixar de pagar ou negociar logo, pois, em casos de penhora de bens ou negativação do crédito, somente depois de liquidar a dívida é que as restrições serão suspensas. Portanto, quanto mais cedo procurar quitar a dívida, melhor, pois vai evitar protesto e bloqueios judiciais”.

O Refis e Regularize oferecem descontos sobre os juros e multas nos débitos referentes a pendências IPVA, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. E também à cobrança de dívidas não tributárias, resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Procon e Tribunal de Contas (TCE).

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Entre os documentos exigidos para a negociação de pessoa física estão cópia do RG e CPF do protestado; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador. Para parcelamento de pessoas jurídicas é necessária a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.

O atendimento de forma presencial é feito na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258, Cuiabá, das 8h às 18h, e também nas unidades do Ganha Tempo e nas Agências Fazendárias (Agenfas), mediante agendamento. Os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.

O atendimento de forma remota pode ser feito por meio do site, e-mail, ligações telefônicas e WhatsApp. Consulta de processos e negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa (SGDA).

Serviço

Site: www.pge.mt.gov.br

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (65) 99608-8566 – 99243-6157 – 99246-8705 – 99643-7958

Fonte: GOV MT

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Entrada de drone, celulares e drogas na Penitencuária Central do Estado é interceptada

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Em ação rápida na noite de sexta-feira (21.01), policiais penais apreenderam um drone, celulares e substância análoga a maconha e cocaína na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

Durante vigilâncias e rondas no interior da unidade, os agentes conseguiram apreender os materiais ilícitos que seriam destinados aos reeducandos, por meio do equipamento.

Foram encontrados um drone, dois aparelhos celulares, 13 conectores para carregador, nove cabos USB, quatro fones de ouvidos.

Os agentes identificaram ainda três pacotes grandes e um pequeno de substância análoga a maconha e dois pacotes pequenos de substância aparentemente análoga à pasta base de cocaína.

Ainda durante a fiscalização, foram flagrados dois pacotes de papel para cigarro, um pacote de fumo e um rolo pequeno de fio.

O diretor da PCE, Lindomar Henrique da Silva Rocha, informou que um dos policiais penais se feriu durante ação, que precisou de atendimento médico em seguida.

“Nossos agentes não mediram esforços para realizar a apreensão de materiais ilícitos que seriam destinados aos reeducandos. Mesmo diante da adversidade, conseguiram efetuar a apreensão dos materiais. Deixamos aqui nossos parabéns a todos os policiais penais”, parabenizou.

Fonte: GOV MT

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Policiais penais rendem casal arremessando materiais ilícitos e interceptam entrada de drone na Mata Grande

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Um casal foi detido na noite de sexta-feira (21.01) ao ser flagrado arremessando celulares, acessórios e entorpecentes na Penitenciária Major PM Eldo de Sá Correa, mais conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis (220 km de Cuiabá). Além disso, em outra ação, os agentes conseguiram apreender ainda um drone carregado com outros materiais ilícitos na quadra do Raio II da unidade. 

Conforme informações do boletim de ocorrência, os suspeitos estavam em uma motocicleta modelo Honda Biz, de cor vermelha, em atitude suspeita passando por diversas vezes próximo ao presídio. Em dado momento, o homem pulou um alambrado de proteção e chegou a arremessar os materiais sobre o muro da Mata Grande, sendo repreendido em seguida pelos policiais penais.

Durante abordagem, a mulher relatou que receberia R$ 500 pelo trabalho. Já o homem contou que teria uma dívida perdoada após a conclusão do trabalho.

Foram apreendidos seis celulares, quatro carregadores, três fones de ouvidos e duas porções de grande volume de substância verde aparentando ser maconha.

Apreensão de drone

Em outra ação, ainda na noite de sexta, os policiais penais, durante rondas na unidade, localizaram um drone com dois aparelhos celulares, um carregador e cinco papelote.

Os materiais ilícitos estavam na quadra do Raio II. De imediato, os aparelhos celulares e o equipamento foram recolhidos.

Fonte: GOV MT

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