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De conselho LGBT à vedação do passaporte da vacina, Janaina liderou debates polêmicos na AL em 2021

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Um ano de muito trabalho e de pautas que mobilizaram a população, assim foi o ano de 2021, avalia a deputada estadual Janaina Riva (MDB). Ao todo, a parlamentar apresentou 593 proposituras entre projetos de lei, indicações, moções, projetos de resolução, propostas de emenda constitucionais e requerimentos. No geral, 11 projetos da parlamentar foram sancionados e viraram leis.

Foram 432 indicações apresentadas, 63 moções, 34 projetos de lei, uma PEC, 42 projetos de resolução e 21 requerimentos de informações. “Desde o início da pandemia viemos nos desdobrando para que a nossa qualidade e quantidade de produção parlamentar não caísse. Fecho 2021 com a sensação de dever cumprido”, disse.

A defesa de pautas polêmicas como a da pobreza menstrual que se tornou a Lei ordinária 11615/2021 e prevê o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas estaduais do estado, bem como a Lei Ordinária nº 11413/2021 que institui o programa de exame de mamografia móvel, de autoria da deputada, assim como a defesa da criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ e o Projeto de Lei 780, que proíbe o poder público de exigir o passaporte vacinal para ingresso em estabelecimentos comercias e igrejas e templos, em Mato Grosso, levaram a população a acompanhar de perto as sessões na Assembleia Legislativa.

“Tivemos pautas muito importantes referente à pandemia e ao combate à covid19. Defendi pautas e projetos que eu realmente acredito e me posicionei, como a questão da pobreza menstrual, a pauta da proibição do passaporte vacinal, a defesa do conselho LGBTQIA+, a defesa dos servidores públicos estaduais, da educação e de instituições como a Empaer e da MTI”, avalia.

O cuidado e a proteção às mulheres vítimas de violência também estiveram presentes constantemente na pauta da deputada em forma de projetos e ações coordenadas com a sociedade civil organizada. Projetos como o de lei n° 730/2021, que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado “Capacitando Quem Acolhe” e o Projeto de lei n° 781/2021 que garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica, estão em tramitação.

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O municipalismo continua sendo uma das principais bandeiras de defesa de Janaina, que em 2021 se destacou na defesa e na busca por recursos estaduais e federais para diversos municípios de Mato Grosso, principalmente os mais distantes da capital.

“Em 2020 não havia conseguido estar nos municípios como geralmente eu gosto por conta da minha gravidez e das altas taxas de casos e mortes por covid-19, mas a partir do segundo semestre de 2021, depois de vacinada e com a queda de casos em nosso estado, voltei a andar por Mato Grosso para conversar com as pessoas e saber da realidade de cada município. Isso faz toda a diferença na hora de legislar e de brigar por recursos”, finalizou.

Fonte: ALMT

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Emenda parlamentar garante ambulância para Poconé

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A cidade de Poconé completou 241 anos na sexta-feira (21), e de presente ganhou mais uma ambulância. O veículo foi adquirido com emenda parlamentar do deputado Wilson Santos (PSDB) e será utilizado no transporte de pacientes graves para a capital.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Vilma Regina Figueiredo Arruda, Poconé contava apenas com cinco veículos para atender a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o hospital municipal e a Secretaria de Saúde . Vilma Arrruda frisou que todos os dias cerca de quatro pacientes, com risco de morte ou necessidade de exames mais complexos, são transportados para Cuiabá.
“Fazemos em média 120 viagens por mês à capital e precisamos constantemente de ambulâncias novas e bem equipadas. Agradecemos ao deputado Wilson por mais uma vez ter ajudado o município de Poconé. Agora, temos seis veículos para atender nossa população com segurança”, disse.
A emenda foi solicitada pelo vereador Itamar Lourenço (PSB). Ele fez questão de ressaltar a importância do relacionamento suprapartidário entre legisladores municipais e deputados.
“É muito importante frisarmos que o bom legislador é aquele que não se apega a sigla partidária. O deputado Wilson Santos é um parlamentar que consegue agregar políticos de diferentes partidos para atender a sociedade. Creio que a política tem que seguir este caminho. Fizemos a requisição e fomos prontamente atendidos. Por isso, só tenho a agradecer”.
O prefeito Tatá Amaral (DEM) destacou a iniciativa e disse que desde 1990, quando era deputado federal, Wilson Santos ajuda a cidade.
“O deputado Wilson Santos tem nos ajudado muito. Além desta ambulância, ele destinou recursos para a compra de um equipamento de ultrassom para nossa cidade. Desde a época em que era deputado federal ele tem olhado com carinho, atenção e respeito para o município de Poconé e pra nossa gente”.
“A saúde é o bem mais precioso que temos. Fico feliz em atender a população de Poconé mais uma vez. Gente humilde e acolhedora que sempre me recebeu de braços abertos e que apoia nosso trabalho. Quando concorri a deputado federal, em 1990, fui o candidato mais votado na cidade. Muito obrigado, contem sempre comigo”, declarou o deputado Wilson Santos.

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Fonte: ALMT

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Fecomércio declara apoio a projeto que proíbe exigência de passaporte sanitário em MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), manifestou apoio ao Projeto de Lei n 01/2022, que tem o objetivo de proibir a exigência do comprovante de vacina contra a COVID-19 ao cidadão do Estado para ter acesso a estabelecimentos públicos ou privados. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) no início deste ano e aprovada por maioria dos parlamentares em primeiro turno.

Em nota técnica publicada no dia 6 de janeiro, assinada pelo superintendente da Fecomércio, Igor Cunha, a entidade se manifestou favorável a proposta, projetando benefícios ao comércio no caso de o texto ser aprovado da mesma forma que foi apresentado.

A nota técnica em defesa ao projeto cita o direito ao exercício livre de qualquer atividade econômica, previsto na Constituição Federal, a falta de evidências científicas de que a vacinação interrompe a transmissão do vírus, o fato de o Comitê de Emergência sobre a covid-19 da Organização Mundial da Saúde (OMS) já ter se manifestado contra a obrigatoriedade do passaporte sanitário para viajantes internacionais, além de possíveis prejuízos que o passaporte sanitário trará aos comerciantes do Estado.

“Diante de todo o exposto, a Fecomércio-MT se posiciona de forma favorável ao PL 01/2022 por entender que a instituição de qualquer exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19, para acesso aos estabelecimentos públicos e privados, tolheria os direitos constitucionais à livre iniciativa e autonomia privada, ao passo que os empresários e comerciantes se verão obrigados a exigirem os comprovantes de vacinação de seus clientes para que estes adentrem aos estabelecimentos, criando um obstáculo desnecessário que dificultará o acesso ao comércio e inegavelmente reduzirá o fluxo de pessoas que fomentam a atividade exercida por estes”, diz o documento.

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Para Cattani, o parecer técnico da Fecomércio é de grande importância para que a Assembleia Legislativa e a população do Estado entenda que uma eventual obrigação da apresentação do comprovante da vacina não será benéfica para o comerciante que terá que impor uma restrição e para o cidadão, que perderá a liberdade de ir e vir, caso não esteja com sua caderneta de vacinação em mãos.

“Fico muito feliz com este apoio e agradeço meu amigo José Wenceslau Junior. A Fecomércio que nos encaminhou este parecer técnico favorável ao projeto e contra a obrigação do passaporte sanitário para o comércio e órgãos públicos de Mato Grosso. Agradeço a instituição e a toda a população que está nos ajudando nesta luta pela liberdade”, afirmou o parlamentar.

Primeiro projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2022, a proposta que prevê a proibição da exigência do passaporte sanitário no Estado foi aprovada com 17 votos favoráveis. 

O texto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário, que deve acontecer no mês de fevereiro, antes de ser encaminhado para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Fonte: ALMT

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