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Cattani apresenta 166 proposições e tem três projetos de leis aprovados em segundo semestre como deputado

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Foto: Ronaldo Mazza

Com oito meses de mandato completados no mês de dezembro, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), apresentou no segundo semestre de 2021, 166 proposições e conseguiu aprovar três projetos de leis que beneficiam pequenos produtores rurais e a Educação no Estado de Mato Grosso.

Os projetos de leis aprovados em primeira votação foram o nº 511/2021, que proíbe a linguagem não binária, ou pronome neutro nas escolas do Estado, o nº 310/2021, que cria um Plano Estadual de Segurança Pública no Campo e o nº 605/2021, que tem o objetivo de instituir incentivo fiscal que utilizarem matéria-prima originada da agricultura no Estado de Mato Grosso.

O parlamentar também protocolou propostas, neste segundo semestre, como a determinação do sexo biológico como critério para participação em competições esportivas, o uso de gado por pequenos produtores, como garantia para financiamento em instituições financeiras, o veto à proibição de pontos de vistas políticos em plataformas digitais, a responsabilização por possíveis danos colaterais a empresas que obriguem seus funcionários a tomarem vacina da Covid-19 e a transformação do feriado da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, em ponto facultativo, com o objetivo de atender ao comércio, que nos últimos anos sofreu com os lockdowns impostos pelas prefeituras.

Nos últimos seis meses, o deputado ainda protocolou um requerimento para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o alto preço do gás de cozinha em Mato Grosso, que atualmente é o mais caro do país. 

Com 15 assinaturas já protocoladas, a comissão deve ser instalada em 2022, com o término de uma das três CPIs que ainda estão em curso.

No comando da Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidados às Drogas, outra proposta do deputado, Cattani também coordenou o Fórum de Prevenção e Cuidados às Drogas, ocasião em que representantes do governo federal assinaram uma carta de intenção para formalizar um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Cidadania, que prevê a realização de vários programas de políticas de prevenção e enfrentamento às drogas em Mato Grosso.

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“Foi um semestre produtivo em que tivemos a oportunidade de trabalhar em defesa da família, das nossas crianças e dos pequenos produtores rurais. Em 2022 iremos continuar trabalhando muito pela população do nosso Estado”, garantiu o deputado.

Fonte: ALMT

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Emenda parlamentar garante ambulância para Poconé

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A cidade de Poconé completou 241 anos na sexta-feira (21), e de presente ganhou mais uma ambulância. O veículo foi adquirido com emenda parlamentar do deputado Wilson Santos (PSDB) e será utilizado no transporte de pacientes graves para a capital.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Vilma Regina Figueiredo Arruda, Poconé contava apenas com cinco veículos para atender a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o hospital municipal e a Secretaria de Saúde . Vilma Arrruda frisou que todos os dias cerca de quatro pacientes, com risco de morte ou necessidade de exames mais complexos, são transportados para Cuiabá.
“Fazemos em média 120 viagens por mês à capital e precisamos constantemente de ambulâncias novas e bem equipadas. Agradecemos ao deputado Wilson por mais uma vez ter ajudado o município de Poconé. Agora, temos seis veículos para atender nossa população com segurança”, disse.
A emenda foi solicitada pelo vereador Itamar Lourenço (PSB). Ele fez questão de ressaltar a importância do relacionamento suprapartidário entre legisladores municipais e deputados.
“É muito importante frisarmos que o bom legislador é aquele que não se apega a sigla partidária. O deputado Wilson Santos é um parlamentar que consegue agregar políticos de diferentes partidos para atender a sociedade. Creio que a política tem que seguir este caminho. Fizemos a requisição e fomos prontamente atendidos. Por isso, só tenho a agradecer”.
O prefeito Tatá Amaral (DEM) destacou a iniciativa e disse que desde 1990, quando era deputado federal, Wilson Santos ajuda a cidade.
“O deputado Wilson Santos tem nos ajudado muito. Além desta ambulância, ele destinou recursos para a compra de um equipamento de ultrassom para nossa cidade. Desde a época em que era deputado federal ele tem olhado com carinho, atenção e respeito para o município de Poconé e pra nossa gente”.
“A saúde é o bem mais precioso que temos. Fico feliz em atender a população de Poconé mais uma vez. Gente humilde e acolhedora que sempre me recebeu de braços abertos e que apoia nosso trabalho. Quando concorri a deputado federal, em 1990, fui o candidato mais votado na cidade. Muito obrigado, contem sempre comigo”, declarou o deputado Wilson Santos.

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Fonte: ALMT

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Fecomércio declara apoio a projeto que proíbe exigência de passaporte sanitário em MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), manifestou apoio ao Projeto de Lei n 01/2022, que tem o objetivo de proibir a exigência do comprovante de vacina contra a COVID-19 ao cidadão do Estado para ter acesso a estabelecimentos públicos ou privados. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) no início deste ano e aprovada por maioria dos parlamentares em primeiro turno.

Em nota técnica publicada no dia 6 de janeiro, assinada pelo superintendente da Fecomércio, Igor Cunha, a entidade se manifestou favorável a proposta, projetando benefícios ao comércio no caso de o texto ser aprovado da mesma forma que foi apresentado.

A nota técnica em defesa ao projeto cita o direito ao exercício livre de qualquer atividade econômica, previsto na Constituição Federal, a falta de evidências científicas de que a vacinação interrompe a transmissão do vírus, o fato de o Comitê de Emergência sobre a covid-19 da Organização Mundial da Saúde (OMS) já ter se manifestado contra a obrigatoriedade do passaporte sanitário para viajantes internacionais, além de possíveis prejuízos que o passaporte sanitário trará aos comerciantes do Estado.

“Diante de todo o exposto, a Fecomércio-MT se posiciona de forma favorável ao PL 01/2022 por entender que a instituição de qualquer exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19, para acesso aos estabelecimentos públicos e privados, tolheria os direitos constitucionais à livre iniciativa e autonomia privada, ao passo que os empresários e comerciantes se verão obrigados a exigirem os comprovantes de vacinação de seus clientes para que estes adentrem aos estabelecimentos, criando um obstáculo desnecessário que dificultará o acesso ao comércio e inegavelmente reduzirá o fluxo de pessoas que fomentam a atividade exercida por estes”, diz o documento.

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Para Cattani, o parecer técnico da Fecomércio é de grande importância para que a Assembleia Legislativa e a população do Estado entenda que uma eventual obrigação da apresentação do comprovante da vacina não será benéfica para o comerciante que terá que impor uma restrição e para o cidadão, que perderá a liberdade de ir e vir, caso não esteja com sua caderneta de vacinação em mãos.

“Fico muito feliz com este apoio e agradeço meu amigo José Wenceslau Junior. A Fecomércio que nos encaminhou este parecer técnico favorável ao projeto e contra a obrigação do passaporte sanitário para o comércio e órgãos públicos de Mato Grosso. Agradeço a instituição e a toda a população que está nos ajudando nesta luta pela liberdade”, afirmou o parlamentar.

Primeiro projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2022, a proposta que prevê a proibição da exigência do passaporte sanitário no Estado foi aprovada com 17 votos favoráveis. 

O texto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário, que deve acontecer no mês de fevereiro, antes de ser encaminhado para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Fonte: ALMT

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