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MATO GROSSO

Cadastrados no Nota MT já podem consultar pontuação para desconto no IPVA

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Os usuários cadastrados no Programa Nota MT e que pedem o CPF na nota já podem consultar seu saldo de pontos que será utilizado para ter o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), limitado a R$ 100. Por enquanto, a funcionalidade está disponível apenas no site www.nota.mt.gov.br, na opção “Desconto IPVA”. A previsão é de a pontuação apareça no aplicativo de celular nas próximas semanas.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Fazenda), neste primeiro momento, é possível acompanhar somente a pontuação, sem nenhum prejuízo ao resgate dos pontos, uma vez que o calendário de pagamento do IPVA tem início no mês de março. Já a opção para resgate dos pontos estará disponível a partir do dia 15 de janeiro de 2022, assim como o campo para informar os dados do veículo que receberá o desconto no imposto.

O desconto no IPVA é limitado a R$ 100 por veículo e por ano, além de ser cumulativo com os descontos de 5% e 3% disponibilizados para quem paga o IPVA em à vista. Os percentuais são concedidos conforme as data determinadas no calendário de vencimento do imposto.

Para que o cidadão possa participar do sistema de pontuações que concede o desconto, ele deve pedir o CPF na nota e se cadastrar no programa Nota MT por meio do site ou aplicativo de celular. O cadastro pode ser feito até dois dias antes da data de pagamento do IPVA. No mesmo prazo é necessário fazer o resgate dos pontos e escolher o veículo beneficiado.

Aquelas pessoas que se cadastraram no Nota MT até o dia 31 de dezembro de 2021 terão pontuação retroativa, ou seja, os pontos serão contabilizados desde primeiro de janeiro de 2021, conforme os documentos ficais emitidos. Já nos casos de cadastros realizados durante o ano de 2022, os pontos retroagem ao primeiro dia útil do ano.

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É importante ressaltar que para ter o desconto no IPVA o veículo deve ser de propriedade do usuário cadastrado no Nota MT e estar licenciado no Estado de Mato Grosso. Caso a pessoa tenha mais de um automóvel registrado em seu nome, ela deve escolher e indicar no sistema aquele que receberá o benefício.

Sistema de pontuação

A pontuação para o desconto no IPVA é calculada com base nos seguintes documentos fiscais: nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe), nota fiscal eletrônica (NFe) e bilhete de passagem eletrônico (BPe), desde que sejam emitidos no CPF da pessoa cadastrada no Nota MT.

O limite de pontuação por documento fiscal é de 10 pontos e cada participante pode acumular, no máximo, 500 pontos por ano. Para converter esses pontos em valores, o sistema considera a cada quatro pontos R$ 1,00 de desconto.

Nos casos em que a pessoa não usar toda a pontuação acumulada, seja parcial ou total, os pontos são transferidos para o próximo ano. Esse saldo de pontos tem um prazo de validade de 5 anos para ser utilizado.

As regras e procedimentos para o sistema de pontuação do Nota MT constam no Decreto n° 1.217, publicado no Diário Oficial do dia 28 de dezembro de 2022, que regulamenta o “Nota MT/Desconto IPVA”.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Estudantes da rede estadual terão aulas de inglês a partir do 1º ano do ensino fundamental

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Estudantes dos anos inicias do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino de Mato Grosso passarão a ter aulas de Língua Inglesa entre os componentes curriculares a partir deste ano. Por conta desta mudança, os professores receberão formação continuada por meio de plataforma virtual para ministrar as aulas.

Com investimentos de R$ 14 milhões, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou a contratação da empresa Pearson Education do Brasil LTDA, que irá fornecer materiais pedagógicos, e da empresa EF (English First) para suporte no ensino do idioma no meio digital, tanto para professores quanto para os alunos do Ensino Médio da rede estadual de ensino. A contratação foi publicada no Diário Oficial.

“Pela primeira vez nós vamos atender todo o ensino fundamental do Estado de Mato Grosso com a língua inglesa. Tenho certeza que essa vai ser uma ação muito importante porque a atividade vai reforçar o conhecimento e aprendizado dos nossos estudantes e gerar novas oportunidades”, destaca o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Ensino Fundamental

Com o objetivo de preparar os estudantes o mais cedo possível para a aprendizagem de uma nova língua, alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) passarão a ter aulas de Língua Inglesa na matriz curricular pela primeira vez. Atualmente, os alunos têm a disciplina a partir do 6º ano até o final do ensino médio. Para isso, foram adquiridos materiais didáticos da empresa Pearson Education, com metodologia direcionada para o ensino do idioma às crianças. Para praticar a língua e incentivar a leitura, livros paradidáticos em inglês serão entregues disponibilizados nas bibliotecas das unidades escolares durante o ano letivo. O projeto de leitura pretende atender os estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

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Ensino Médio                                                                                                                                                                              

Os estudantes do ensino médio receberão acesso à plataforma digital English Live, da empresa EF, como complemento dos conhecimentos adquiridos durante as aulas. Por meio da ferramenta, após um teste de nivelamento, os estudantes irão dispor de atividades de compreensão auditiva e escrita, de acordo com o seu grau de domínio do idioma.

Professores

Para que todos os professores da Língua Inglesa da rede estejam preparados para lecionar com os novos materiais, a Seduc irá proporcionar formação continuada para trabalhar com os materiais didáticos e paradidáticos.

Além disso, para que os professores do idioma melhorem a sua proficiência na língua inglesa, todos também receberão acesso à plataforma English Live (empresa EF). O conteúdo ficará disponível 24h por dia e permitirá que o profissional construa o seu percurso formativo conforme o seu nível de proficiência, com exercícios de fala, escrita e audição e aulas ao vivo com professores nativos.

O acesso a plataforma será disponibilizado primeiro aos professores e depois aos estudantes, no decorrer do ano letivo. Cerca de mil professores serão beneficiados e, a partir da próxima semana, receberão notificação por e-mail com instruções para uso da ferramenta digital.

(Supervisão de Evelyn Ribeiro)

Fonte: GOV MT

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Governador de Mato Grosso reforça defesa do congelamento do ICMS dos combustíveis

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Em carta pública, o governador Mauro Mendes reforçou a defesa por prorrogar o congelamento do preço médio do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS dos combustíveis.

A carta foi assinada por 21 governadores, nesta quarta-feira (26.01). O Governo de Mato Grosso já havia votado pela prorrogação do congelamento no dia 14 de janeiro, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas foi voto vencido na ocasião.

Nesta semana, Mauro Mendes enviou nova proposta ao grupo de governadores, na qual insistiu em prorrogar a medida por mais 180 dias, mas não foi aceita em sua integralidade, ficando definido o prazo de mais 60 dias. A proposta deve ser votada nesta quinta-feira (27.01) junto ao Confaz.

“Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que as soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, consta trecho da carta assinada pelos 21 governadores.

Conforme os gestores, a proposta é mais um esforço para amenizar a inflação que tem prejudicado a população, em especial “as camadas mais pobres e desassistidas”.

Mauro Mendes e os demais governadores também defenderam a mudança na política de preços da Petrobras, que é baseada no preço internacional do barril de petróleo.

“Enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, finalizaram.

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Em relação aos combustíveis, o Governo de Mato Grosso também realizou promoveu redução de ICMS que passou a valer a partir deste ano. Foi reduzido o imposto da gasolina de 25% para 23% (a menor alíquota do país) e do diesel de 17% para 16%. No etanol, Mato Grosso tem a menor alíquota entre os estados, de 12,5%.

Além de Mauro Mendes, assinaram a carta pública os seguintes governadores: Waldez Góes (Amapá), Ronaldo Caiado (Goiás), Wilson Lima (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo), Romeu Zema (Minas Gerais), Helder Barbalho (Pará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevêdo (Paraíba), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ratinho Júnior (Paraná), Carlos Moisés (Santa Catarina), Paulo Câmara (Pernambuco), João Doria (São Paulo), Wellington Dias (Piauí), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro).

Fonte: GOV MT

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