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Seduc nega inscrição de 78% dos candidatos PCD; Lúdio faz novo pedido de anulação ao MPE

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez novo pedido ao Ministério Público Estadual (MPE), nesta sexta-feira (3), para anular o edital nº 008/2021/GS/SEDUC/MT para seleção de interinos, por dificultar a acessibilidade e a participação de pessoas com deficiência. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) negou a inscrição de 481 dos 611 candidatos com deficiência, o que corresponde a 78% de inscrições indeferidas.

“Hoje, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o governo de Mato Grosso excluiu sumariamente 481 pessoas no processo seletivo absurdo que a Seduc faz para contratação de profissionais interinos na educação, por conta de uma série de erros e ilegalidades do edital e da mais absoluta falta de acessibilidade. Estou acionando o Ministério Público para que essa situação seja revertida. E na terça-feira (7) seguimos na luta para aprovar o projeto de decreto legislativo que anula esse edital sem sentido”, disse Lúdio.

O edital lançado pela Seduc exige, para a inscrição, “laudo médico expedido há, no máximo, 12 meses”, “diagnóstico com a descrição que especifica a espécie e o grau ou nível de deficiência”, e “assinatura e identificação do médico com o respectivo número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)”. Na representação, Lúdio Cabral argumenta que a exigência desse tipo de documentação deve ser feita na posse, para assumir as vagas, conforme prevê a legislação, e não no ato da inscrição.

Lúdio lembrou que, além de dificultar a inscrição de PCDs, o seletivo discrimina pessoas do grupo de risco para covid-19. Para anular o seletivo de interinos, Lúdio também fez uma representação ao MPE em 29 de outubro, entrou com ação no Tribunal de Justiça no dia 4 de novembro, e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 11/21, previsto para entrar em votação na próxima terça-feira (7).

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Fonte: ALMT

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Elizeu faz parceria com governo do estado e leva asfalto até a Ponte de Ferro

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) firmou uma parceria com o governo do estado, e levará asfalto na MT-030 até a Ponte de Ferro, em Cuiabá.

Um sonho antigo que o deputado e da população está prestes a se tornar realidade. A luta de Elizeu para a comunidade de Coxipó do Ouro começou ainda em 2016, quando o deputado apresentou a indicação nº 1131/2016 que pedia ao secretário de infraestrutura, início das obras da MT-030, chamada Rodovia da Integração que interliga Cuiabá até Chapada dos Guimarães.

O asfaltamento da região acontecerá em duas etapas. A primeira parte do asfalto sairá do bairro Doutor Fábio II e chegará até a Ponte de Ferro. Essa primeira parte já terá as obras iniciadas e concluídas este ano.

Já a outra parte do asfalto começará na Ponte de Ferro e terminará na comunidade de Coxipó do Ouro. Ao todo, serão feitos 16 km de asfalto, sendo 5 km na primeira parte e mais 11 km na segunda parte.

“É um trabalho gigante para toda a comunidade, principalmente para aqueles que residem nos pequenos condomínios e chácaras da região. É um grande trabalho que lutei desde 2016 quando assumi como deputado estadual e já desenvolvia esse trabalho de asfaltamento para a região quando fui vereador de Cuiabá”, disse o deputado.

Elizeu trabalhou na época com o presidente da Associação dos Pequenos Produtores, Orlando que também esteve presente nesta quarta-feira (19), na vistoria da área com a comitiva do vice-governador Otaviano Pivetta, deputado estadual Allan Kardec, vereador Cezinha Nascimento e o ex-vereador Felipe Wellaton.

A comitiva percorreu os 16 km por onde passará o asfalto.  A região ainda ganhará uma ciclovia para fomentar o crescimento econômico e do turismo. Além disso, ajudará também os pequenos produtores rurais, no escoamento da safra e no recebimento de insumos procedentes da área de influência da BR-070.

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Por fim, o deputado agradeceu a parceria feita com o vice-governador Otaviano Pivetta.

“Agradeço muito ao Otaviano Pivetta que me recebeu em seu gabinete, e atendeu esse nosso pedido. Portanto, projeto concluído, licitação sendo concluída e em breve teremos o início dessa primeira etapa de obra de 5 km”, pontuou Elizeu.

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Deputado cobra transparência em processo seletivo da Seduc

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Foto: Ronaldo Mazza

No cumprimento da missão de fiscalizar os atos do Poder Executivo, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) protocolou ofício na Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc), no dia 26 de janeiro, para que seja esclarecida a falta de transparência nos trâmites de chamamento dos aprovados no processo seletivo simplificado, conforme edital de n.° 08/2021, para contratações temporárias com diferentes cargos.

O parlamentar reivindica que a pasta divulgue a convocação dos classificados para as reuniões junto às Diretorias Regionais de Ensino (DRE), bem como os  respectivos resultados nos sítios eletrônicos oficiais da gestão estadual, para que os interessados possam acompanhar a tramitação, com a devida publicidade e transparência que exigem todos os atos públicos.

“Esse nosso pedido deve-se ao comunicado no site da Seduc, em que os classificados são informados somente através dos e-mails cadastrados na inscrição do seletivo, com o envio dos links para as reuniões onde serão ofertadas as aulas e cargos disponíveis para a contratação temporária. Isso inviabiliza o acesso aos demais aprovados do processo seletivo. É preciso transparência total para todos os interessados”, afirma Claudinei.

Ele espera ter um posicionamento urgente por parte da Seduc, pois há muitos aprovados que estão preocupados com essa situação. “Esperamos que seja respeitada a ordem classificatória do processo seletivo da Seduc. Tem algumas informações desencontradas e está faltando transparência, por isso precisamos ter uma resposta rápida deste processo seletivo”, diz o deputado.

Processo – A Seduc promoveu o processo seletivo n° 08/2021, no período de 30 de outubro a 23 de novembro de 2021, para formar cadastro de reserva para vários cargos temporários – de níveis fundamental, médio e superior – a serem efetivados em 2022.

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Fonte: ALMT

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