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Daniel Silveira festeja volta à Câmara e Lira segura suspensão de seu mandato

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Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após publicar vídeo com ofensas e ministros do STF e sugerir novo AI-5
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após publicar vídeo com ofensas e ministros do STF e sugerir novo AI-5

De volta a Brasília após cinco meses na prisão, o  deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda demonstra receio ao ser gravado nos corredores da Câmara. Evita dar qualquer declaração ou fazer comentários que possam ser considerados uma afronta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em conversas privadas, porém, não esconde a alegria de retomar o mandato e faz até piada com a recomendação do Conselho de Ética. Em junho, o colegiado aprovou a suspensão do seu mandato por seis meses. O caso, porém, foi esquecido.

Até o momento, Silveira conta com a colaboração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Não há sinais de que o assunto seja levado ao plenário, o que gera constrangimento entre os integrantes do grupo.

Em uma das conversas que teve com colegas, o parlamentar do PSL disse a um deputado do Centrão ouvido pelo Globo que sentia-se “agradecido” pela punição de apenas seis meses. Era, segundo o interlocutor, um deboche sobre a lenta tramitação.

Preso por ameaçar a integridade física dos ministros do Supremo, inclusive com uma “surra de gato morto”, o deputado está aos poucos voltando à rotina. Na próxima semana, já deve participar de reuniões da bancada do PSL.

A desenvoltura de Silveira e a inação de Lira em pautar o parecer favorável à punição fez com que o relator do seu caso, Fernando Rodolfo (PL-PE), demonstrasse irritação.

“Essa é uma decisão discricionária do presidente Arthur Lira. Daqui a pouco completa seis meses desde que o conselho aprovou a punição. A sociedade espera que esse caso não fique impune. Eu espero que a Mesa paute, sob o risco de que o colegiado tenha o seu trabalho esvaziado”, disse o deputado ao Globo.

Presidente do conselho, Paulo Azi (DEM-BA) também admite que ainda não há previsão para o encaminhamento. Procurado pelo Globo, Lira não respondeu

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Em agosto, Azi se desentendeu com o presidente da Câmara em plenário. Durante a sessão de cassação da deputada Flordelis, Lira acolheu uma questão de ordem que abriu precedente para que as punições do Conselho de Ética sejam alteradas em plenário.

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Na quinta-feira, Daniel Silveira estava em voo da Gol que decolou às 9h10 de Brasília para o Aeroporto Santos Dumont, no Rio. Ao seu lado, separado apenas pelo corredor, estava sentado o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Silveira posou para foto em que ambos aparecem, e o registro circulou pelas redes sociais. Segundo o Globo apurou, ministro e deputado se cumprimentaram. No registro fotográfico, Barroso lê um livro, enquanto Silveira faz um sinal de “positivo”.

Procurado para falar sobre o conteúdo desta reportagem, Silveira e sua assessoria disseram que estão impedidos de falar à imprensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes. No dia 14 de novembro, o magistrado o proibiu de falar aos meios de comunicação sem autorização judicial. Suas contas em redes sociais também estão bloqueadas.

“Não posso ceder entrevista segundo Alexandre. Censura prévia, amigo. Vai atingir a todos”, limitou-se a dizer Silveira ao Globo.

Nos corredores da Câmara, Silveira anda acompanhado de Paola Daniel, sua mulher. Com frequência, ela recorre às redes sociais para criticar as decisões do STF. Também tem cobrado da Câmara a aprovação de proposta que antecipa a aposentadoria de ministros da Corte.

No saguão de entrada do Anexo II da Câmara, quando o colega Bibo Nunes (PSL-RS) tentou entrevistar Silveira, ela deu o recado. “O Brasil inteiro está indignado. O direito dele não foi respeitado. Uma sensação de impotência absurda”, disse Paola Daniel.

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Segundo Bibo Nunes, Silveira ainda está “um pouco traumatizado”, pois “sabe que se excedeu, mas tem que ser comedido”. Ele também critica a decisão do plenário da Câmara, que endossou a prisão de Silveira à época das ameaças.


“Eu acredito que a Câmara não vá fazer nada contra ele. Não pode mover uma vírgula contra ele, depois do que foi feito, quando aprovaram a prisão. Não vai pautar (a suspensão pelo Conselho de Ética). Se pautar, vou ser extremamente contrário. Vou ser totalmente contrário. Ele também precisa ter a sua liberdade de expressão restabelecida. Isso é inadmissível”, disse Bibo Nunes.

Outros bolsonaristas também costumam usar o microfone para defender o colega. Felipe Barros (PSL-PR), por exemplo, cobrou uma reação dos parlamentares há duas semanas, em sessão do grupo de trabalho que debate projeto sobre fake news.

Segundo ele, a decisão de Moraes é uma agressão ao mandato parlamentar. Ele argumentou que a sentença da Corte rebaixou Silveira à categoria de “subparlamentar”. Durante a semana, motivado pelo caso, Barros conseguiu, inclusive, incluiu no texto final do relatório trecho que estende a imunidade parlamentar às redes sociais.

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AGU entra com recurso para suspender depoimento de Bolsonaro

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Jair Bolsonaro
O Antagonista

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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal, que foi determinado para as 14h desta sexta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes. Com isso, Bolsonaro não compareceu no horário marcado na Superintendência da PF em Brasília. O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da AGU para adiar o depoimento.

A AGU quer levar a discussão para o plenário do STF, sob o argumento de que o presidente não seria obrigado a comparecer. A informação foi antecipada pela colunista Bela Megale.

A Superintendência da PF no Distrito Federal chegou a reservar uma sala para a realização do ato, mas investigadores já tinham expectativa de que o presidente não compareceria. Representantes da Advocacia-Geral da União chegaram ao local por volta das 13h50 para avisar que Bolsonaro não iria ao depoimento e informar que entraram com recurso no STF para adiar a oitiva.

Pela manhã, Bolsonaro conversou com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para traçar a estratégia a respeito do assunto. O entendimento da AGU é que ele não é obrigado a comparecer, por isso o órgão passou a preparar um recurso a ser apresentado ao STF para suspender o depoimento. Bolsonaro também conversou com o ministro da Justiça Anderson Torres, que é o superior hierárquico da Polícia Federal.

Como o STF suspendeu o instrumento da condução coercitiva, que serve para obrigar um investigado a comparecer para prestar depoimento, não há uma retaliação prevista em lei para sua ausência no interrogatório desta sexta-feira. O ministro Alexandre de Moraes ainda deve analisar se há medidas a serem tomadas sobre o assunto.

A decisão de Moraes foi proferida ontem em resposta a um outro pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28.

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O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.

“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal” , escreveu Moraes.

Prosseguiu o ministro: “Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório” .

Segundo Moraes, embora a lei preveja que caberá ao investigado escolher o “direito de falar no momento adequado” ou o “direito ao silêncio parcial ou total”, “não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”.

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Esse inquérito foi aberto para apurar a suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O inquérito foi aberto pelo Supremo e tramita sob relatoria de Moraes.

Bolsonaro divulgou os documentos em sua rede social e também durante uma transmissão ao vivo em julho na qual divulgou informações falsas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas.

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O presidente, então, mostrou documentos de uma investigação da PF sobre ataque ao TSE, mas que não tinha nenhuma relação com as urnas eletrônicas. O deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), que participou da live, também é investigado.

A divulgação de documentos sigilosos constitui crime, por isso o STF abriu inquérito para apurar a conduta do presidente. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas diligências pendentes para a PF concluir a investigação.

Em novembro, Bolsonaro prestou depoimento em um outro inquérito, sobre suspeita de interferência indevida na Polícia Federal. Neste caso, ele foi ouvido no próprio Palácio do Planalto pela equipe da corporação. Inicialmente, Bolsonaro também tentou ser dispensado do depoimento, mas mudou de posicionamento e concordou em ser ouvido pela PF.

Em dezembro, a Polícia Federal chegou a intimar Bolsonaro a prestar depoimento. Por ser presidente da República, ele tem a prerrogativa de escolher data, horário e local para o seu depoimento. Por isso, o agendamento dependia de uma resposta do Palácio do Planalto à polícia.

Juristas ouvidos pelo GLOBO explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

“Mas como existe uma ordem judicial para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial” , pondera Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

Uma hipótese que, caso seja concretizada, poderia levar, em tese, ao cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente. No STF, a expectativa é que Moraes, em caso de falta por parte de Bolsonaro, analise quais medidas adotar.

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Saiba o que acontece se Bolsonaro faltar ao depoimento na PF

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 Jair Bolsonaro (PL)
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Jair Bolsonaro (PL)

Diante da notícia de que o  presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas, há a expectativa sobre as possíveis consequências jurídicas para o mandatário. A audiência foi marcada para esta sexta-feira às 14h, mas até agora ele não apareceu na sede da PF em Brasília.

A ordem judicial para que Bolsonaro compareça para depor foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira. Juristas ouvidos pelo GLOBO explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

“O investigado tem o direito de não ir depor, o direito dele de não produzir prova contra si mesmo. O efeito de Bolsonaro não comparecer ao depoimento é de que isso seria interpretado como a manifestação do presidente de que preferiu ficar em silêncio a menos que ele peça a remarcação do ato”, aponta o advogado Fábio Tofic Simantob.

Há, entretanto, entre alguns juristas o entendimento de como existe uma determinação do STF para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial. Uma hipótese que, caso seja concretizada, poderia levar, em tese, ao cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente.

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A Constituição elenca como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

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A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político.

A decisão de Moraes foi proferida ontem em resposta a um outro pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.

“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal”, escreveu Moraes.

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