conecte-se conosco


POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro pretende mudar lei para unificar decisão sobre passaporte da vacina

Publicado


source
Presidente Jair Bolsonaro
Valter Campanato/Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo, 5, que pretende alterar uma lei editada em fevereiro de 2020 para restringir ao governo federal a decisão sobre exigência ou não do passaporte vacinal no país.

Bolsonaro voltou a afirmar ser contrário à obrigatoriedade das vacinas e lembrou que ele próprio optou por não se imunizar. De acordo com o chefe do Executivo, não se vacinar trata-se de uma questão de “liberdade”.

“Hoje querem impor algo que alguns não querem. Por exemplo: eu não tomei vacina. Alguém vai me demitir por causa disso? Ah, eu sou um péssimo exemplo. Olha, isso chama-se liberdade”, declarou ele em entrevista ao site Poder360

 A entrevista ocorreu durante visita a um clube de Brasília, na manhã de hoje. No local, o presidente acompanhou uma partida de futebol entre dois times locais.

De acordo com o presidente, o governo estuda mudanças em itens na legislação que, no início de 2020, estabeleceu regras sanitárias, protocolos e outras orientações relacionadas à pandemia.

A ideia inicial seria a de limitar a abrangência de atribuições. Neste momento, o texto aborda questões sobre medidas a serem tomadas por “qualquer agente sanitário, estado e município”. “Quero trazer para agente federal”, disse o presidente. “A ideia é que parta do nosso governo.”

Para efetivar o intento, Bolsonaro também precisaria negociar com o Congresso Nacional. Caso as mudanças aconteçam através de medida provisória, o texto entraria em vigor de maneira provisória, mas seria submetido a análise das duas Casas do Legislativo (Câmara e Senado). A última palavra é do Parlamento.

Leia Também

“Naquela lei de 2020, estou querendo alterá-la. Foi de fevereiro de 2020. Não se falava em vacina ainda. Era uma lei muito voltada para a pandemia, outras, então era uma novidade. E ela diz lá que a obrigatoriedade da vacina tem que ter comprovação científica. E não tem.”

Leia mais:  Lula quer vice que seja "contraponto ao PT" e participe do governo

Apesar de não contar com provas ou evidências que ajudem a corroborar o seu raciocínio, o presidente da República voltou a colocar em dúvida a real eficácia e segurança das vacinas contra a covid-19. “Tem muita incógnita sobre a vacina ainda, muita coisa que ninguém sabe.”

Durante esta semana, está prevista uma reunião interministerial, chefiada pela Casa Civil, junto aos dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para debater questões relacionadas ao avanço da nova variante ômicron. A nova cepa, que foi descoberta na África do Sul, vem se espalhando rapidamente pelo mundo e provocado temor no que diz respeito à possibilidade de fuga da capacidade de eficácia das vacinas desenvolvidas até o momento no enfrentamento à pandemia.

Bolsonaro também voltou a afirmar que, se depender dele, a vacinação jamais será obrigatória. E também afirmou que está disposto a vetar qualquer iniciativa no que diz respeito à obrigatoriedade da exigência do passaporte da vacina.

“Por mim, a vacina é opcional. Eu poderia, como eu posso hoje em dia, partir para uma vacinação obrigatória, mas jamais faria isso porque, apesar de vocês não acreditarem, eu defendo a verdade e a democracia. Agora, não pode dar para prefeitos e governadores essa liberdade. Sei que a maioria não está adotando isso, mas tem alguns que já estão ameaçando, ameaçando demissão.”

“Não há a menor dúvida que eu veto [se algum órgão determinar o passaporte vacinal]. Quer melhor vacina, comprovada cientificamente, do que a própria contaminação? Quem foi contaminado é dezenas de vezes mais imune do que quem tomou a vacina apenas.”

Leia mais:  Ciro chama Moro de ganancioso e o acusa de querer lucrar na política

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

Moraes nega recurso da AGU contra depoimento de Bolsonaro

Publicado


source
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alenxandre de Moraes, negou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra o depoimento do presidente Bolsonaro. O recurso pedia o adiamento da apresentação de Jair Bolsonaro à Polícia Federal marcado para esta sexta-feira (28). 

Moraes alega que o direito ao silêncio, previsto na Constituição, não consagra “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais”.

“Não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, máxime quando já definidos ou aceitos pela defesa, como na presente hipótese em que, inclusive, houve concordância do investigado em participar do ato procedimental e solicitação de dilação de prazo para o seu agendamento”, disse o ministro.

O depoimento do presidente estava marcado para às 14h da tarde destas sexta-feira. Bruno Bianco, advogado-geral da União, compareceu à PF por volta das 13h45, sem a compainha de Bolsonaro.

Leia Também

O mandatário deveria ser ouvido no inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos relacionado a um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitor (TSE) em 2018. 




Comentários Facebook
Leia mais:  PT e PSB vivem impasse sobre federação por candidaturas no PE
Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

AGU entra com recurso para suspender depoimento de Bolsonaro

Publicado


source
Jair Bolsonaro
O Antagonista

Jair Bolsonaro

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal, que foi determinado para as 14h desta sexta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes. Com isso, Bolsonaro não compareceu no horário marcado na Superintendência da PF em Brasília. O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da AGU para adiar o depoimento.

A AGU quer levar a discussão para o plenário do STF, sob o argumento de que o presidente não seria obrigado a comparecer. A informação foi antecipada pela colunista Bela Megale.

A Superintendência da PF no Distrito Federal chegou a reservar uma sala para a realização do ato, mas investigadores já tinham expectativa de que o presidente não compareceria. Representantes da Advocacia-Geral da União chegaram ao local por volta das 13h50 para avisar que Bolsonaro não iria ao depoimento e informar que entraram com recurso no STF para adiar a oitiva.

Pela manhã, Bolsonaro conversou com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para traçar a estratégia a respeito do assunto. O entendimento da AGU é que ele não é obrigado a comparecer, por isso o órgão passou a preparar um recurso a ser apresentado ao STF para suspender o depoimento. Bolsonaro também conversou com o ministro da Justiça Anderson Torres, que é o superior hierárquico da Polícia Federal.

Como o STF suspendeu o instrumento da condução coercitiva, que serve para obrigar um investigado a comparecer para prestar depoimento, não há uma retaliação prevista em lei para sua ausência no interrogatório desta sexta-feira. O ministro Alexandre de Moraes ainda deve analisar se há medidas a serem tomadas sobre o assunto.

A decisão de Moraes foi proferida ontem em resposta a um outro pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28.

Leia mais:  Bolsonaro cita "interferências no Executivo" horas antes de depor à PF

O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.

“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal” , escreveu Moraes.

Prosseguiu o ministro: “Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório” .

Segundo Moraes, embora a lei preveja que caberá ao investigado escolher o “direito de falar no momento adequado” ou o “direito ao silêncio parcial ou total”, “não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”.

Leia Também

Esse inquérito foi aberto para apurar a suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O inquérito foi aberto pelo Supremo e tramita sob relatoria de Moraes.

Bolsonaro divulgou os documentos em sua rede social e também durante uma transmissão ao vivo em julho na qual divulgou informações falsas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas.

Leia mais:  AGU entra com recurso para suspender depoimento de Bolsonaro

O presidente, então, mostrou documentos de uma investigação da PF sobre ataque ao TSE, mas que não tinha nenhuma relação com as urnas eletrônicas. O deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), que participou da live, também é investigado.

A divulgação de documentos sigilosos constitui crime, por isso o STF abriu inquérito para apurar a conduta do presidente. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas diligências pendentes para a PF concluir a investigação.

Em novembro, Bolsonaro prestou depoimento em um outro inquérito, sobre suspeita de interferência indevida na Polícia Federal. Neste caso, ele foi ouvido no próprio Palácio do Planalto pela equipe da corporação. Inicialmente, Bolsonaro também tentou ser dispensado do depoimento, mas mudou de posicionamento e concordou em ser ouvido pela PF.

Em dezembro, a Polícia Federal chegou a intimar Bolsonaro a prestar depoimento. Por ser presidente da República, ele tem a prerrogativa de escolher data, horário e local para o seu depoimento. Por isso, o agendamento dependia de uma resposta do Palácio do Planalto à polícia.

Juristas ouvidos pelo GLOBO explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

“Mas como existe uma ordem judicial para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial” , pondera Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

Uma hipótese que, caso seja concretizada, poderia levar, em tese, ao cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente. No STF, a expectativa é que Moraes, em caso de falta por parte de Bolsonaro, analise quais medidas adotar.

Leia mais:  Lula ataca Moro após fim do caso tríplex: "Herói está virando bandido"

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana