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Ulysses Moraes solicita ao Confaz o aumento do teto para isenção do ICMS sobre os carros para PCD

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes fez uma indicação de n° 8062/2021 ao governo do Estado de Mato Grosso solicitando ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o aumento do teto para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os carros adquiridos por pessoa com deficiência (PCD).  A indicação foi apresentada na sessão de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). 

Na indicação, o parlamentar afirma que devido ao grande aumento nos valores de carros zero, isso dificulta a compra do veículo pelas pessoas com deficiências, a ponto de não haver nenhum modelo no mercado com câmbio automático que custe menos de R$ 70 mil. “Dessa forma, o aumento do teto para isenção do ICMS facilitaria a compra para as pessoas com deficiência. Enviei essa indicação e esperamos a sensibilidade do governo de MT para que trabalhe para atender a essa necessidade”, disse Moraes. 

Vale destacar que em junho de 2021, o Presidente da República do Brasil sancionou a lei n.º 14.183/2021, que dentre algumas medidas aumenta de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros adquiridos por pessoas com deficiência.

As mudanças que entram em vigor visam corrigir, sobretudo, o teto de preço de carros para obtenção do benefício relacionado somente ao IPI, cabendo aos Estados e equiparar esse valor também na isenção de ICMS. Contudo, vale ressaltar que a legislação usada pelos estados para concessão da isenção não tem sido atualizada desde 2009, deixando em vigor valores defasados para a compra de veículos adaptados.

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“Essa demanda chegou de várias pessoas que estão sentindo mais ao comprar um veículo. Sabemos que infelizmente, o transporte público não atende às necessidades das pessoas com deficiência em todo o Brasil. As famílias precisam se locomover quase que diariamente para tratamentos médicos/hospitalares e terapias específicas, para escolas, lazer ou para o trabalho, e sem uma política de mobilidade urbana correta. Por isso, esse aumento do teto para isenção ICMS ajudaria bastante a mudar essa realidade e adquirir um veículo”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Bazar Solidário Assembleia Social bate recorde de arrecadação

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Foto: Karen Malagoli

Mais uma vez, o Bazar Solidário da Assembleia Social bate recorde de vendas e de arrecadação e poderá ampliar o auxílio a demandas sociais. A edição realizada na quarta-feira (1º), no foyer do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, alcançou o montante de R$ 50.021,21, recurso que já está na conta bancária da instituição filantrópica beneficiada, as Obras Sociais Mãe Zeferina.O valor é bem acima dos quase R$ 37 mil da edição anterior, que já representava um recorde de vendas.

Danyelle Thommen foi uma das modelos voluntárias convidadas para exibir os looks do bazar no período de divulgação do evento, por meio das redes sociais da Assembleia Social. E, no dia do bazar, tornou-se cliente. “Foi uma experiência única, eu nunca tinha participado de um bazar. E eu sou super a favor, porque a gente tem que pensar só no consumo e o bazar colabora para a conservação do meio ambiente. Além de ser peças exclusivas e eu gosto de coisas diferentes, sempre gostei. Então, esta minha primeira foi incrível, fiquei muito feliz, porque fiz ótimas aquisições”, narrou.

O recurso repassado para as Obras Sociais Mãe Zeferina será utilizado para a manutenção da instituição, especialmente para o salário dos funcionários, como explica o presidente da instituição, Eliel Pinheiro. “Nós temos vários projetos sociais. São 100 famílias cadastradas conosco para cestas básicas, distribuição de verduras, temos artesanato… Nosso educandário é gratuito e atende 100 crianças, temos custo com folha de pagamento dos professores, com alimentação, energia, internet… À tarde, nós temos 30 jovens conosco. Então, precisamos de recursos para manter esses serviços, além de reformas e reparos necessários”, listou.

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“Nós estamos muito felizes! Esse resultado é a coroação de muito trabalho da equipe, mas, especialmente, da generosidade de todos, que primeiramente doaram as peças e depois vieram comprar e reusar, num exercício muito bonito de solidariedade e de consumo consciente. E tudo isso vai fazer toda a diferença para as famílias e as crianças do Parque Geórgia e região, atendidas pelas Obras Sociais Mãe Zeferina, instituição de trabalho tão sério e bonito!”, exclama Daniella Paula Oliveira, diretora da Assembleia Social.

Multiplicando solidariedade

Como a meta desta edição era de R$ 27 mil – referente à demanda imediata das Obras Sociais Mãe Zeferina, a instituição, de forma muito generosa, aceitou repassar parte do recurso recebido para três iniciativas: o pagamento de um pró-labore para cinco trabalhadoras da Apae de Nossa Senhora do Livramento; aquisição de brinquedos para a promoção de eventos natalinos da Assembleia Social em comunidades periféricas; e compra de material escolar para crianças carentes, a serem repassados no começo do ano que vem.

É importante esclarecer que esses repasses serão de controle da Mãe Zeferina, já que todo o dinheiro já está na conta da instituição contemplada.

Fonte: ALMT

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Seduc nega inscrição de 78% dos candidatos PCD; Lúdio faz novo pedido de anulação ao MPE

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez novo pedido ao Ministério Público Estadual (MPE), nesta sexta-feira (3), para anular o edital nº 008/2021/GS/SEDUC/MT para seleção de interinos, por dificultar a acessibilidade e a participação de pessoas com deficiência. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) negou a inscrição de 481 dos 611 candidatos com deficiência, o que corresponde a 78% de inscrições indeferidas.

“Hoje, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o governo de Mato Grosso excluiu sumariamente 481 pessoas no processo seletivo absurdo que a Seduc faz para contratação de profissionais interinos na educação, por conta de uma série de erros e ilegalidades do edital e da mais absoluta falta de acessibilidade. Estou acionando o Ministério Público para que essa situação seja revertida. E na terça-feira (7) seguimos na luta para aprovar o projeto de decreto legislativo que anula esse edital sem sentido”, disse Lúdio.

O edital lançado pela Seduc exige, para a inscrição, “laudo médico expedido há, no máximo, 12 meses”, “diagnóstico com a descrição que especifica a espécie e o grau ou nível de deficiência”, e “assinatura e identificação do médico com o respectivo número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)”. Na representação, Lúdio Cabral argumenta que a exigência desse tipo de documentação deve ser feita na posse, para assumir as vagas, conforme prevê a legislação, e não no ato da inscrição.

Lúdio lembrou que, além de dificultar a inscrição de PCDs, o seletivo discrimina pessoas do grupo de risco para covid-19. Para anular o seletivo de interinos, Lúdio também fez uma representação ao MPE em 29 de outubro, entrou com ação no Tribunal de Justiça no dia 4 de novembro, e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 11/21, previsto para entrar em votação na próxima terça-feira (7).

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Fonte: ALMT

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