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Última etapa do ciclo de capacitação Gestão Eficaz de 2021 será na próxima segunda-feira (29)

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, das 9h às 11h30 da próxima segunda-feira (29), a última etapa do ciclo de capacitação Gestão Eficaz de 2021. O evento online será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

Na oportunidade, o auditor federal Kleberson de Souza ministra palestra com o tema “A nova Lei de Licitações”. Vale ressaltar que para receber certificado é necessário efetuar nova inscrição para cada dia de participação e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA). Clique aqui para se inscrever. 

O ciclo tem por objetivo capacitar gestores, controladores internos e servidores públicos em geral sobre temas relevantes para a administração pública, especialmente os relacionados a irregularidades recorrentes e dúvidas frequentes identificadas pela Corte de Contas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Representação de natureza externa é julgada parcialmente procedente

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou parcialmente procedente uma representação de natureza externa em desfavor da Prefeitura de Campos de Júlio, por supostas irregularidades em processo licitatório para registro de preço para aquisição de papéis, realizado em 2018.

Sob relatoria do conselheiro Waldir Julio Teis, o processo foi apreciado na sessão extraordinária remota desta sexta-feira (3).

Em seu voto, o relator pontuou que a autora da representação, empresa Luasi Papeis e Livros Eirelli, alegou suposta desclassificação irregular do Pregão presencial n° 07/2018, cujo objeto era o registro de preço para aquisições parceladas de papel A4 e papel ofício.

“A representante afirmou que propôs o fornecimento de papel de uma marca que possui qualidade similar a marca referencial estabelecida pela administração, mas foi desclassificada por decisão do pregoeiro, sem amparo nas normas editalícias e legais”, declarou.

O conselheiro entendeu pelo conhecimento da representação e, no mérito, pela sua parcial procedência, com aplicação de multa e expedição de determinação, sendo seguido por unanimidade.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento. 

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Fonte: TCE MT

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Pleno emite parecer favorável às contas de Vila Rica

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Vila Rica, referentes ao exercício de 2020.

Sob relatoria do conselheiro Waldir Julio Teis, o balanço foi apreciado na sessão extraordinária remota desta sexta-feira (3).

O relator ressaltou que o gestor cumpriu com todos os limites e percentuais constitucionais e legais referentes a gastos com pessoal, remuneração do magistério e investimentos nas políticas públicas de educação e saúde.

Waldir Teis destacou ainda que, no relatório técnico preliminar, foi apontada uma irregularidade em relação à déficit financeiro, no entanto, constatou que o Executivo municipal tem R$ 1,77 centavos para cada R$ 1 real de dívida.

Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável, com recomendações e determinações legais.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento. 

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Fonte: TCE MT

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