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TCE-MT realiza capacitação sobre auditoria em obras rodoviárias

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, por meio da Escola Superior de Contas, a capacitação online “Auditoria em Obras Rodoviárias Laboratório Solos e Asfalto”, entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro. 

Voltada para servidores do órgão e servidores do Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT), a qualificação será realizada entre 8h e 12h e garante certificado de participação de 20 horas. As inscrições foram realizadas por meio de comunicação interna (CI).

As aulas serão ministradas pelo engenheiro consultor para Auditoria e Obras Rodoviárias e Pavimentação Urbana dos tribunais de contas de Santa Catarina e Tocantins, Elci Pessoa Júnior.

Na ocasião, serão abordados temas como alcances de auditoria em rodovias com ferramentas de laboratório; indicadores para avaliação de solos e agregados para terraplenagem; exigências técnicas para solos nas várias camadas dos pavimentos; procedimentos básicos para ensaios em solos e agregados, dentre outros.

Pós-Graduado em Auditoria de Obras Públicas, o palestrante é doutorando na Universidade de Aveiro (Portugal) e bacharel em Direito. Também foi engenheiro rodoviário, é engenheiro consultor internacional do NIRAS-IP INSTITUT CONSULT GmbH (Alemanha) e autor do livro “Manual de Obras Rodoviárias e Pavimentação Urbana”.

Andre Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Com desempenho fiscal positivo, contas de três municípios recebem parecer favorável do Pleno

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
 

Com desempenho fiscal positivo, as contas anuais de governo dos municípios de Guiratinga, Colíder e Santa Carmem receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Referentes ao exercício de 2020, os processos, sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (30).

Na ocasião, o relator constatou a existência de uma impropriedade gravíssima nos autos de Guiratinga, relativa à aplicação de 24,23% na manutenção e desenvolvimento do ensino. “Destaco que, diante das dificuldades relativas ao enfrentamento da pandemia, este Tribunal emitiu resolução de consulta 6/2021, que flexibilizou na análise das contas anuais de governo dos exercícios de 2020 e 2021 a forma gravíssima do apontamento.”

Neste âmbito, reforçou que houve o cumprimento dos demais limites constitucionais e legais relacionados aos investimentos nas políticas públicas de saúde, gastos com pessoal do Poder Executivo, remuneração do magistério e repasses ao Poder Legislativo. Sobre o aspecto fiscal, apurou-se superávit na execução orçamentária e disponibilidade financeira para o pagamento de restos a pagar processados e não processados.

Com relação a Colíder, explicou que permaneceu nos autos apenas uma impropriedade que aponta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não apresentou os critérios de utilização de reserva de contingência. “Entretanto, considerando as explicações apresentadas pela defesa, entendo que a gravidade merece ser atenuada, sendo suficiente a expedição de recomendação”, disse.

Neste contexto, chamou a atenção para a questão previdenciária. “Em relação à previdência, ficou evidenciado que o ente se encontra regular com o Certificado de Regularidade da Previdência e inexistem contribuições previdenciárias com inandimplências”, pontuou.

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Sobre Santa Carmem, Gonçalo Domingos de Campos Neto concluiu que o então gestor cumpriu com as regras de final de mandato e com todos os limites constitucionais e legais, além do desempenho fiscal do município ter sido positivo. “Nessa linha, destaco a existência de economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar com os compromissos de curto prazo.”

Frente ao exposto, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos três municípios, com emissão de recomendações às suas respectivas gestões. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Guiratinga.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Colíder.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Santa Carmem.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Tangará da Serra e outras duas prefeituras recebem parecer prévio favorável do TCE-MT

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As contas anuais de governo de Tangará da Serra, Confresa e Poxoréu, referentes ao exercício de 2020, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

Os processos, sob relatoria do conselheiro Valter Albano, foram apreciados durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (30). 

“Ao analisar as referidas contas, verifico o cumprimento dos limites constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, remuneração do magistério, investimentos nas políticas públicas de educação  saúde”, explicou no voto referente à Tangará da Serra. 

Sobre Confresa e Poxoréu, ressaltou que os municípios não aplicaram o percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino. Considerou, contudo, que a falha, gravíssima, se deu no contexto das dificuldades enfrentadas no combate a Covid-19. 

“Trata-se de hipótese prevista na resolução de consulta 6/2021, não sendo possível esta irregularidade, por si só e neste exercício, acarretar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo”, sustentou. 

Vale destacar ainda que as gestões de Tangará da Serra e Comodoro comprovaram a ocorrência de superávit orçamentário e financeiro. 

Assim, ao analisar as inconsistências apontadas nos autos, entendeu pelo saneamento de parte delas. “Mantenho as demais para as quais restaram comprovadas circunstâncias que atenuaram a gravidade a elas atribuídas”, ponderou o relator.

Frente ao exposto, acolheu o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pelo parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações e determinações legais às autoridades gestoras por meio do legislativo municipal.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Tangará da Serra.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Confresa.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Poxoréu. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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