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TCE-MT mobiliza instituições para evento sobre preservação do Pantanal no próximo dia 30

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O Comitê Interno de Gestão Ambiental (Ciga) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza vistoria in loco nas pontes que cortam a rodovia MT-060 (Transpantaneira). A ação, marcada para os dias 29 e 30 de novembro, será concluída com a realização de um grande encontro intitulado de “A preservação do Pantanal é da nossa CONTA – Conjugação de esforços necessários para o seu enfrentamento.”

De acordo com o titular da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e coordenador do Ciga, Roberto Carlos de Figueiredo, o percurso tem início em Poconé e conta com doze pontes, sendo seis indisponíveis para o tráfego. A fiscalização prevê a catalogação de cada uma delas e o registro fotográfico para a elaboração de um livro memorial. 

Com relação ao evento, o secretário adiantou que será apresentado o resultado da atuação do Comitê frente ao trabalho do Governo do Estado e das prefeituras no enfrentamento das queimadas, em especial no Pantanal Mato-grossense. Vale destacar que, desde sua criação,  em maio de 2021, o grupo focou em amparar os planos de ações dos gestores para o enfrentamento do problema.

Para isso, profissionais do TCE-MT acompanharam ações de militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMMT) por diversos municípios, incluindo Santo Antônio do Leverger, Poconé, Santa Cruz do Xingu, União do Sul, Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Novo Santo Antônio. 

Assim, por meio da análise de documentos e entrevistas, foram verificadas as principais causas e vulnerabilidades que contribuíram para a elevada ocorrência de incêndios nessas regiões. Na sequência, os servidores partiram efetivamente para campo, ocasião na qual foram consideradas as dificuldades enfrentadas pelas equipes, bem como possíveis omissões do Poder Executivo (estadual e municipal).

Leia mais:  Pleno emite parecer favorável às contas de mais três municípios

O presidente do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf, explica que as informações coletadas resultaram em estudos técnicos que subsidiarão as ações da administração pública. “O intuito do Comitê é desenvolver uma atuação colaborativa, em consonância com o esforço coletivo, nos colocando à disposição dos demais Poderes e órgãos envolvidos e principalmente buscando o alinhamento de soluções conjuntas e harmônicas.”

Neste sentido, o evento, que será realizado em Poconé, no Pantanal Mato Grosso Hotel (Pixaim), às 15h do dia 30, pontuará os principais dados coletados e mobilizou instituições em busca de soluções. “Nosso objetivo é mobilizar diferentes instituições e firmar um compromisso mútuo na preservação do Pantanal frente às propostas apresentadas no Estatuto do Pantanal, em especial sobre o Capítulo VI – do manejo integrado do fogo e do controle dos incêndios”, pontuou Roberto Carlos.

Portanto, participam do diálogo autoridades do Senado Federal, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso (CBMMT), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e das Prefeituras e Câmaras Municipais de Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Nossa Senhora do Livramento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Pleno emite parecer favorável às contas de mais três municípios

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Foto: Thiago Bergamasco

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Porto Estrela, Araguaiana e Vale de São Domingos. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos dizem respeito ao exercício de 2020.

Durante a apreciação, na sessão ordinária da última terça-feira (23), o relator chamou a atenção para o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos repasses ao Poder Legislativo e investimento nas políticas públicas de educação e saúde.

No caso de Porto Estrela, explicou que a constatação de irregularidade gravíssima, relativa à previdência, ocorreu apenas no mês de dezembro de 2020. “No início do ano subsequente, esse recolhimento foi efetivado”.

Sobre Araguaiana, o conselheiro explicou que, em relação às despesas com pessoal do executivo, a porcentagem ficou acima do limite máximo de 54%.  

“Entretanto, tal fato não foi apontado como irregularidade pela equipe de auditoria em razão de que, segundo o disposto do inciso 1 do artigo 64 da Lei de Responsabilidade Fiscal, encontra-se suspensa a exigibilidade do cumprimento do artigo 23 em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19”, sustentou o relator. 

De acordo com Valter Albano, contudo, isso não afasta o compromisso do gestor de buscar adequar os gastos com pessoal com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com relação às irregularidades que permaneceram nos autos, entendeu que elas não têm potencial para ensejar emissão de parecer prévio contrário, uma vez que não comprometem o equilíbrio fiscal das contas. Além disso, destacou que houve ainda ocorrência de superávit orçamentário e financeiro. Em seu voto, acolhido por unanimidade, também foram expedidas recomendações e determinações.

Leia mais:  Conselheiro Waldir Teis destaca papel do TCE-MT junto às prefeituras em Encontro Municipalista realizado pela AMM

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Porto Estrela.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Araguaiana.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Vale de São Domingos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Concurso TCE/BIS premia projetos de melhoria no Plenário Virtual e na fiscalização de licitações

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) premiou seis projetos distribuídos em duas categorias distintas no 5º Concurso TCE/BIS – Boas Ideias e Soluções. Em evento promovido pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas no Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (SinttContas), na sexta-feira (26), foram anunciados os nomes dos nove servidores que assinaram as propostas vencedoras.

O titular da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva, explicou que o engajamento demonstra o empenho dos servidores em trabalhar em comunhão com a gestão, de forma colaborativa. “A gestão tem valorizado as boas ideias. Isso é muito importante para a gestão de pessoas, para o sindicato e, especialmente, à sociedade que vai receber serviço diferenciado, de qualidade.”

Com foco na sustentabilidade organizacional, os projetos deverão agora ser implantados no TCE-MT. É o que explica o secretário-geral da Presidência, Flávio Vieira. “Fico satisfeito de ver que o servidor, mesmo em ambiente de pandemia, está antenado às demandas do tribunal e nas oportunidades de aprimoramento do controle externo.”

Neste sentido, se pronunciou a primeira colocada na categoria “Melhorias”, Paula Araújo Antunes, que apresentou proposta relacionada ao Plenário Virtual. “Acredito que trará celeridade, desafogando o trabalho da secretaria do Pleno e Presidência. A gratificação de ser premiada por um projeto que vai melhorar o Tribunal é imensa, porque você vê que o servidor realmente faz parte e pode acrescentar algo ao órgão.”

Na categoria “Inéditos”, o vencedor foi Victor Augusto Godoy, com o projeto Machine Learning na Auditoria Governamental: identificando suspeitas de conluio em licitações. “A partir de um curso de ciências de dados para os auditores, vi a oportunidade de desenvolver essa. É uma satisfação grande poder devolver ao tribunal o investimento que foi colocado em nossa capacitação.”

Leia mais:  Conselheiro Waldir Teis destaca papel do TCE-MT junto às prefeituras em Encontro Municipalista realizado pela AMM

Os projetos deveriam seguir pelo menos uma das diretrizes: Relacionamento com o cidadão-usuário; Integração com a sociedade; Gestão das informações da organização; Gestão do capital intelectual; Rotina de trabalho; Educação e capacitação e Qualidade de vida.

Os inscritos tiveram ainda que se atentar para objetivos como Desburocratização e simplificação de procedimentos; Transparência dos processos decisórios; Orientação para resultados; Foco cidadão-usuário; Aumento da eficiência, eficácia e efetividade do TCE-MT; Melhoria da qualidade dos gastos públicos; Interação controle externo – controle social e/ou controle externo – controle interno; Teletrabalho e gestão de equipes a distância.

Clique aqui e confira galeria de fotos. 

Confira a lista de premiados:

CLASSIFICAÇÃO FINAL – CATEGORIA MELHORIAS:

1º Lugar – PLENÁRIO VIRTUAL. 
Ganhadora: Paula Araújo Antunes

2º Lugar – METODOLOGIA DE REDUÇÃO DE ESTOQUE.
Ganhadores: José Marcelo de Almeida Perez e Eliane Moreira da Cunha

3º Lugar – UNIFICAÇÃO DE PROCESSOS SIMILARES – SGD – ASSINADOR – ASSINADOR WEB.
Ganhadora: Bruna Falchetti Lasmar

CLASSIFICAÇÃO FINAL – CATEGORIA INÉDITOS:

1º Lugar – MACHINE LEARNING NA AUDITORIA GOVERNAMENTAL: IDENTIFICANDO SUSPEITAS DE CONLUIO EM LICITAÇÕES
Ganhador: Victor Augusto Godoy

2º Lugar – LABCONTAS – LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DO TCE-MT.
Ganhadores: Carmen Hornick e Adriano da Silva Felix

3º Lugar – VALOR DE ALÇADA – RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ECONOMICA PROCESSUAL E GANHO SOCIAL.
Ganhadores: Glauber Tocantins e Ediulen Jesus de Arruda Leite

Fonte: TCE MT

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