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Sorp e PM realizam operação preventiva para desobstrução das calçadas na região central; Secretário alerta para crimes de descaminho e contrabando

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Davi Valle

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Fiscais da Secretaria da Ordem Pública (Sorp) e policiais militares realizaram, nesta quarta-feira (17), operação orientativa para desobstrução de calçadas públicas e combater o comércio ilegal de  mercadorias sem nota fiscal ou sem procedência. A ação ocorrerá no decorrer do dia, nas principais avenidas do Centro de Cuiabá. Nenhuma mercadoria foi apreendida na manhã de hoje (17).

Neste ano, durante uma audiência no Ministério Público Estadual  (MPE), foi exigido que o município realize medidas para desobstruir as calçadas para oferecer melhores condições de mobilidade aos pedestres e também para combater o comércio ilegal de mercadoria.

O secretário da Ordem Pública, Leovaldo Sales, explica que a questão vai além de vendas irregulares de produtos sem procedência.

“Deve-se descobrir  a rede de abastecimento desse comércio, que está interligada entre fornecedores e vendedores. Quem abastece o Centro e os ambulantes com essas mercadorias?  Isso, ultrapassa o poder de autoridade municipal e vira uma caso de polícia, do Estado, porque trata-se de contrabando e descaminho. Ninguém consegue saber sobre a origem desses objetos que são vendidos aqui,  eles não têm certificação, origem, não sabe se faz bem ou mal. A questão das calçadas, é um direito do pedestre de ir e vir com segurança, sem correr o risco de ser atropelado.  Tem também a questão da concorrência desleal, porque temos um comércio regular. Já o comércio paralelo, está isento disso tudo, mas vende uma  mercadoria mais barata, sem garantia de qualidade do produto”, analisou.

Os fiscais irão trabalhar na retirada do comércio irregular de rua até o final de dezembro. Na mesma ação, os fiscais orientam os comerciantes a não expor mercadorias nas calçadas. “Viemos às 7h da manhã para conversar com esses ambulantes e orientá-los a não praticarem o comércio ilegal  e nem mesmo trancar as vias que são para a passagem de pedestre. E então, vamos realizar essa operação até o final do ano. Mas quero dizer que não vamos conseguir combater esse problema,  porque não  sabemos de onde vem essas mercadorias, quem são os fornecedores dessa rede”, finalizou. 

 

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Evento de valorização à cultura afrodescendente marca 11º dia de campanha da Secretaria da Mulher

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Davi Valle

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, em parceria com o Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, promoveu ação cultural, nesta segunda-feira (29), no Sesc Arsenal, em valorização à mulher negra e à cultura afrodescendente.

Segundo a secretária Adjunta da Mulher, Elis Prates, é de fundamental importância a promoção de ações e políticas direcionadas às mulheres negras em decorrência da vulnerabilidade social que elas se encontram nos números da violência doméstica.

“Nós mulheres negras estamos no topo do feminicídio, da violência doméstica, do trabalho informal e ainda carecemos de acesso a diversas políticas. E a secretaria quando abre para essas questões, afirmamos que pertencemos a uma gestão humanizada que prioriza as pessoas acima de tudo”, elencou, Elis.

O evento intitulado “Cine Afro” contou com oficina de turbante, acessório típico da cultura africana, coordenado pelas mulheres do Fórum de Mulheres Negras. A programação também contou com a exibição do filme “Estrelas Além do Tempo” que conta a história de três mulheres negras que trabalhavam na Nasa e venceram o preconceito dentro da instituição americana.

“A campanha tem sido muito produtiva porque estamos abrangendo o atendimento de mulheres de todas as áreas e segmentos. Estamos a todo momento divulgando essa campanha e o seu objetivo, seja de forma virtual ou presencial, a secretaria está levando informação a todas as nossas mulheres”, frisou a titular da pasta, Luciana Zamproni.

O “Cine Afro” está inserido no programa de atividades da campanha de 21 dias de Ativismo contra o Fim da Violência Doméstica cujo objetivo é sensibilizar a sociedade acerca dos casos de agressão contra as mulheres e o crescente caso de feminicídio. 

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Por unanimidade, TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá

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Davi Valle

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Por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao ano de 2020. Com isso, a primeira gestão do prefeito Emanuel Pinheiro não sofreu nenhum tipo de reprovação de contas por parte do órgão fiscalizador nos quatro anos do primeiro mandato (2017-2020).

O município de Cuiabá cumpriu com todos os limites constitucionais e legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre eles investimentos na educação com 26,91%, sendo que a aplicação mínima é de 25%. Já na Saúde, o Município aplicou 34,64%, considerando que no ano de 2020 houve um aumento de gastos por conta da pandemia da Covid-19.  O mínimo de investimento nesta área é de 15%. Gastos com pessoal foi de 47,20% da receita corrente líquida. Observando que o máximo permitido é de 54%, e o Limite Prudencial é de 48,6%. Neste caso, a Prefeitura de Cuiabá ficou abaixo do determinado por lei.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano, destacou a boa gestão fiscal da Prefeitura de Cuiabá desde o ano de 2017.

“Ressalto considerando o histórico de 2017 e 2020 do quociente da situação financeira, a necessidade de esforços contínuos e efetivos da gestão para garantir a sustentabilidade fiscal, que é um dever da autoridade política gestora. Porque é em razão da geração permanente e sucessiva de superávit é que se tem a capacidade de investir diretamente e garantir contrapartida externas de governo estadual, federal e até de fora do país”, disse o relator.

Destacou ainda que a gestão cumpriu os limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo e aos investimentos nas políticas de educação e saúde. “Acentuo que o Município apresentou superávit orçamentário, liquidez para pagar suas dívidas circulantes e dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos na resolução do Senado Federal, além de não ter havido comprometimento dos atos de governo essenciais ao alcance dos limites e percentuais constitucionais e legais”, observou o conselheiro.

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 O prefeito Emanuel Pinheiro lembra que a gestão cumpriu o seu dever de casa. “O parecer do TCE mostra que administração vem cumprindo com o dever, tanto no setor econômico, quanto nas demais secretarias”, comentou.  Ele também destaca o empenho em trabalhar seguindo os preceitos de transparência e zelo na gerência dos recursos públicos também garantiu o resultado.

 “A gestão Emanuel Pinheiro cumpriu todos os limites de gastos constitucionais, endividamento, com educação, saúde e com pessoal. As orientações do conselheiro foram apenas de origem técnica, como incluir justificativas, notas explicativas nas alegações”, explicou o contador-geral do município, Eder Galiciani.

O parecer do TCE será encaminhado agora à Câmara Municipal de Vereadores, que deverá votar de forma definitiva as contas de governo do ano de 2020.

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