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POLÍTICA NACIONAL

Senadores criticam Alcolumbre em relação à sabatina de Mendonça: “Não trabalha”

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Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (17), senadores aproveitaram para cobrar mais uma vez a definição de uma data para a realização da sabatina do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF) .

Na ocasião, os parlamentares também criticaram o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) , e o acusaram de demorar para agendar uma data para a sabatina de forma proposital.

“Eu já sugeri que ele [Alcolumbre] renunciasse ao posto. Ele não comparece, não trabalha, e a comissão é essa desordem. Alguma coisa tem que ser feita. O ano está terminando e estamos atrasados demais. A CCJ não funciona, e é a comissão mais importante do Senado. O Brasil está percebendo isso e acompanhando a situação”, disse o senador Lasier Martins (Podemos-RS).

“E nem falei aqui até agora nas rachadinhas do presidente [Alcolubre] . Denúncia feita recentemente com amplos detalhes pela revista Veja. As pessoas estão perguntando: e o Conselho de Ética não vai fazer nada? É o nome do Senado que está em jogo”, acrescentou.

Para Alvaro Dias (Podemos-PR), o atraso da sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo é uma estratégia “deliberada” de Alcolumbre que faz com que a CCJ “esteja a serviço de interesses escusos”.

“Não vamos compactuar com esse apagão da CCJ, com leniência, irresponsabilidade e achincalhe. A CCJ não compromete apenas o trabalho do Senado, mas de outras instituições, como STF, que já vive impasse em razão da ausência de um ministro”, afirmou.

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Já Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o assunto não pode mais ser adiado e que um presidente de comissão não pode ignorar requerimentos apresentados por senadores. 

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“Existem várias matérias importantes no esforço concentrado para serem votadas, mas nenhuma é tão relevante quanto a indicação ao Supremo Tribunal Federal. Acho que essa comissão tem como data-limite o dia 30 de novembro. Nosso dever é de sabatinar e nos manifestarmos sobre a matéria”, defendeu.

Devido às queixas, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que comandou a presidência da CCJ hoje na ausência de Alcolumbre, afirmou concordar com as manifestações. Anastasia disse, porém, que não consegue definir relatorias ou elaborar a pauta do colegiado, pois é apenas o vice-presidente da Comissão.

“Eu apelo à compreensão de todos por se tratar de uma questão formal, de competência. O vice-presidente de qualquer comissão tem função somente de presidir a sessão na ausência do presidente. Não tem competência de designar relator e fazer a pauta. Não tenho atribuição formal de modificar a pauta que foi colocada”, afirmou o senador.

Na tentativa de acalmar os parlamentares, ressaltou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já determinou a realização das sabatinas pendentes na primeira semana de dezembro.

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POLÍTICA NACIONAL

Ida de Bolsonaro para PL é condicionada ao apoio à Lira

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Arthur Lira pretende se candidatar às eleições da Câmara em 2023 e conta com PL para conseguir apoio
O Antagonista

Arthur Lira pretende se candidatar às eleições da Câmara em 2023 e conta com PL para conseguir apoio

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar na terça-feira (30) a sua filiação com o Partido Liberal (PL), após resolver divergências sobre apoio às candidaturas de estados do Nordeste e de São Paulo com o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto. Entretanto, o acordo foi costurado com o aval do Presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), na condição de que o partido apoie sua candidatura à reeleição para o comando da casa em 2023.

A expectativa do PL é de se transformar em uma das maiores bancadas da Câmara após as eleições de 2022. A previsão é de eleger pelo menos 65 deputados, 22 a mais dos atuais 43 parlamentares do partido nesta legislatura. Lira, então, estaria de olho nessa quantia para conseguir apoio e se manter na Mesa Diretora.

Para isso, o Presidente da Câmara negociou um acordo entre Bolsonaro e Costa Neto para firmar a filiação do presidente junto ao PL. As negociações ultrapassaram os desejos do próprio Progressistas, partido de Arthur Lira,  que sonhava ter Bolsonaro em seus quadros.

No entanto, as desavenças sobre costura de acordos estaduais com os quadros do Nordeste travou a negociação. Historicamente, o PP apoia candidatos de esquerda nos estados nordestinos.

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Lira também se posicionou contra a filiação de Bolsonaro ao Progressistas. Embora seja o principal articulador das pautas governistas na Câmara, o deputado analisou que a entrada do presidente ao seu partido poderia atrapalhar seus planos na presidência da Casa, caso seus adversários fossem eleitos.

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Nesse cenário, Lira poderia convencer seus pares a negociar um acordo com a bancada governista para apoiá-lo em seus objetivos. Se Bolsonaro estivesse no PP, a negociação ficaria mais difícil.

Jair Bolsonaro está sem partido desde 2019. Nesse meio tempo, já flertou com Patriotas, Republicanos, Progressistas e PL. O PTB também foi cogitado, mas o presidente desistiu após aconselhamento da ala política.

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Novo Código Eleitoral: projeto que propõe mudanças deve sofrer ajustes no Senado

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Senador Antonio Anastasia (PSD-MG)
Agência Senado

Senador Antonio Anastasia (PSD-MG)

projeto de lei que altera o Código Eleitoral deve sofrer ajustes no Senado, onde ainda precisa ser analisado pelos parlamentares. A proposta causou polêmica na Câmara dos Deputados e algumas medidas são consideradas um retrocesso por muitos especialistas, entre elas, a que proíbe a realização de pesquisas de opinião na véspera e no dia da votação . O relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), deve apresentar seu parecer sobre o texto nas próximas semanas.

Nos bastidores o senador já adiantou que vai manter um dos pontos que gerou mais discussão: a redução da fiscalização, ao permitir que os partidos contratem empresas privadas para auditar suas contas. 

A questão preocupa técnicos do TSE sobre um possível conflito de interesses, já que as siglas usariam dinheiro público para contratar uma empresa que fiscalizaria o uso dessa verba. Desse modo, o TSE não faria uma análise mais profunda das despesas e só pode reprovar as contas caso o relatório da auditoria apresente “incongruências graves e insanáveis”.

Apesar de manter esse ponto, Anastasia deve retirar a possibilidade de o Congresso derrubar resoluções do TSE em casos em que os senadores concluam que a Corte extrapolou suas competências. O relator também deve resgatar a possibilidade dos parlamentares acionarem o TSE por meio de consultas, que servem para o tribunal esclarecer pontos em aberto na legislação.

Embora a medida não agrade alguns dirigentes partidários, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, é um defensor dela.

Um dos tópicos que ainda está em aberto é o dispositivo que proíbe a exclusão das contas em plataformas de candidatos durante o período eleitoral de 2022, independente da disseminação de fake news ou discurso de ódio, por exemplo. Segundo texto, esse tipo de conteúdo pode ser removido, mas as contas não podem ser retiradas do ar.

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