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Sefaz intensifica ações de combate à sonegação fiscal no Estado

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Superintendência de Fiscalização (Sufis), tem intensificado as ações de fiscalização de contribuintes que apresentam comportamento de sonegação e fraude fiscal. Dentre os setores supervisionados estão os de agronegócio e o industrial, e os alvos são empresas de fachada – aquelas que existem apenas para emitir nota fiscal falsa, simulando operações de circulação de mercadorias.

No setor do agronegócio foram identificadas madeireiras, cooperativas, produtores rurais e atacadistas de grãos. Já no setor de indústria, o foco tem sido as atuações na fruição irregular dos benefícios fiscais.

Desenvolvidas pela Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio (CFIA), essas ações de fiscalização são realizadas por meio de auditorias. Até o início do mês de novembro a unidade já executou 457 auditorias que resultaram na constituição de R$ 2 bilhões em impostos e multas por infrações cometidas.

O uso de novas ferramentas de auditoria como a Escrituração Contábil Digital (ECD) e o Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD) podem auxiliar na identificação das irregularidades fiscais e na recuperação do imposto sonegado. Tanto a ECD, quanto o bloco K da EFD são utilizadas para o registro de informações contábeis e fiscais das empresas, inclusive as relacionadas ao estoque.

O coordenador da CFIA, Nilton Esaki, destaca a importância do uso do Bloco K da EFD e da ECD nos procedimentos de auditoria que, aliado ao cruzamento de dados, possibilita ao fisco identificar eventuais inconformidades nas informações apresentadas pelos contribuintes.

“Essas ferramentas agregam qualidade nas ações fiscais permitindo um aprimoramento nos alvos da fiscalização e possibilitando maior assertividade na identificação de empresas que se utilizam de meios ilícitos para reduzir o ICMS”.

Para o superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, quando os contribuintes declaram corretamente seus estoques, eles colaboram com o aperfeiçoamento da atividade fiscal, reduzindo a complexidade da auditoria. Com isso, é possível direcionar o esforço da fiscalização somente para aquelas empresas que praticam fraudes fiscais sofisticadas e em sonegação de valores representativos. 

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“As informações preenchidas adequadamente, evitam custos, tanto para o Fisco quanto para as empresas, que dispensarão de prestar esclarecimentos por inconsistências em declarações fiscais e contábeis, e ainda por evitar penalidades acessórias”, afirma o superintendente.

A Sefaz ressalta que as inconsistências de informações declaradas pelos contribuintes nos documentos fiscais podem gerar penalidades. Portanto, é imprescindível que os arquivos sejam transmitidos para a Sefaz sem erros no preenchimento das informações contábeis e fiscais.

Fonte: GOV MT

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Websérie e livro homenageiam fundadores de grupo de siriri de Chapada dos Guimarães

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Reconhecidos pelo trabalho de fortalecimento e difusão do cururu e siriri em Chapada dos Guimarães, o casal Deijanil Maria do Nascimento e Pedro Boaventura da Silva será homenageado em uma websérie e um livro desenvolvidos com recursos do edital Conexão Mestres da Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

As obras trazem uma retrospectiva do trabalho realizado pelos fundadores do Grupo Folclórico Siriri Patucha, bem como o reconhecimento pela valorização da cultura popular no município. O lançamento será na segunda-feira (29.11), às 19h, na Casa da Quineira, em Chapada dos Guimarães.

O projeto ‘Aos mestres com carinho’ foi selecionado no edital, desenvolvido a partir da Lei Aldir Blanc. No dia 01 de dezembro ocorre a exibição pública da websérie, na Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães, às 19h. O material, que conta com 10 episódios, também ficará disponível no youtube.

Proposto pela incubadora de negócios Pedaço do Mundo Hub, coordenado por Eliana Muxfeldt e Idineia Bressan, o projeto possui um instagram (@mestresculturaismt), onde há informações e contato do grupo.  

“O Patucha representa muito mais que um grupo de dança tradicional mato-grossense, foi e continua sendo um espaço afetivo que impactou positivamente a vida de inúmeros jovens, que cresceram em um contexto de união, pertencimento, integração, responsabilidade, amizade e respeito. E esse impacto se deve à dedicação do professor Pedrinho e Deja, como são chamados carinhosamente os homenageados”, descreve o texto de divulgação na mídia social.

O nome Patucha é uma sigla de Panorama Turístico de Chapada, termo que, na década de 70, era usado em um clube onde o siriri era uma das atrações. Nos 20 anos de história, o Grupo Folclórico Patucha fez apresentações em várias cidades de Mato Grosso, além de marcar presença em eventos para turistas, no Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães e no Festival de Cururu e Siriri, em Cuiabá.  

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Conexão Mestres da Cultura

O edital surgiu para compartilhar os saberes e fazeres artísticos e culturais do estado, reconhecendo o trabalho desenvolvido por pessoas impactaram a cultura mato-grossense, considerando sua contribuição para o fortalecimento da cultura do estado e sua importância para a comunidade que atua.

Fonte: GOV MT

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Com livros reciclados, recuperandos de São Félix do Araguaia confeccionam artesanato como forma de ressocialização

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Da riqueza dos livros ao trabalho de reciclagem, para se tornar artesanato e enfim, ser instrumento de ressocialização. Assim, a Cadeia Pública de São Félix do Araguaia (1.150 km da Capital) tem feito valer a Lei de Execução Penal, que entre outras coisas, assegura a reinserção do recuperando por meio do trabalho.

Por meio da doação de livros didáticos e revistas, os recuperandos da unidade dedicam parte de seus dias à produção de artesanatos com estes materiais recicláveis, que vão desde cestas decorativas, bolsas e até mesmo fruteiras.

O projeto “Mãos que Criam” foi uma ideia da assistente do Sistema Penitenciário, Noemi Fernandes de Oliveira, servidora pública há 11 anos. Com o olhar atento à saúde dos presos, Noemi percebeu que muitos faziam o uso de medicamentos controlados. Como forma de diminuir a ociosidade e trabalhar a ressocialização, ela deu o pontapé para o projeto, que abrange 90% dos recuperandos da unidade. E percebeu a diferença na saúde dos internos.

Estes reeducandos são selecionados e, posteriormente, cadastrados como artesãos na unidade prisional. A partir daí, os produtos por eles confeccionados são catalogados e etiquetados. Parte do recurso arrecadado com a venda dos produtos – 60% – é repassado à família do recuperando ou a uma conta bancária do próprio preso. E o restante – 40 % – retorna ao Conselho da Comunidade da comarca de São Félix do Araguaia, para reposição de material (matéria prima) e para custear as despesas com a logística.

“Este projeto visa proporcionar ao apenado capacitação para aprimoramento e ampliação de suas habilidades adquiridas na relação de convivência com outros reclusos, em específico no aprendizado do trabalho artesanal feito em papel (reciclagem de livros e revistas) e crochê (linhas e barbantes)”, explicou Noemi.

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O diretor da Cadeia Pública, Jackson de Souza, destacou que o projeto é uma importante ferramenta de ressocialização da unidade e isso se deve também às parcerias firmadas.

“Para nós, este projeto veio contribuir de forma significativa, pois hoje um dos grandes desafios do Sistema Penitenciário é trabalhar a ressocialização e o retorno do privado de liberdade à convivência em sociedade. E é graças a parceiros como o Conselho da Comunidade e a prefeita Janailza, que se sensibilizaram e se tornaram parceiros do projeto”, disse o diretor.

Exposição

Foi por meio da parceria com a Prefeitura de São Félix do Araguaia, que os recuperandos puderam expor seus produtos durante a inauguração da Praça da Bíblia, ocorrida no último dia 19 de novembro.

Na ocasião, a prefeita Janailza Taveira fez questão de prestigiar o espaço disponibilizado à exposição dos produtos confeccionados pelos recuperandos.

Lei de Execução Penal

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) ressalta que o trabalho nas prisões tem como finalidade alcançar a reinserção do condenado, levando-se em conta a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado.

Ainda de acordo com a LEP, a cada três dias de trabalho, o preso diminui pode diminuir um dia de sua pena. Além disso, a lei prevê ainda a remição por estudo e por leitura.

Fonte: GOV MT

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