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Secretaria Municipal da Mulher lança campanha 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra Mulheres

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A partir desta segunda-feira (22), a Secretaria Municipal da Mulher dá início a diversas atividades que visam conscientizar e engajar a sociedade sobre os assuntos em defesa da causa feminina.

De acordo com a secretária municipal da Mulher, Luciana Zamproni, estes 21 dias de ações integram um movimento global, cujo objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a questão da violência contra a mulher. Assim, até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a secretaria irá promover diariamente diversos eventos, como blitz educativas, sarau, palestras, pedaladas, cine-afro, dentre outras.

“Iremos capacitar diversos profissionais da saúde, assistência social, educação, com o projeto “Mão Amigas”. Essas pessoas irão identificar mulheres que estão vivendo no ciclo de violência. Além disso, já temos uma parceria para capacitar também as pessoas que trabalham em condomínios”, explica.

Zamproni destaca que existem ações inéditas que serão realizadas a partir desta segunda-feira, como palestras para os alunos do 9º ano das Escolas Municipais de Ensino Básico (EMEBs) Maria Dimpina, Nossa Senhora da Penha de França e Ranulpho Paes de Barros, início do projeto Mão Amigas nas Unidades e Pronto Atendimento (UPAs) do Verdão e do Planalto e o projeto Plante Amor, Salve Vidas.

“Vamos intensificar diversas ações neste período, como por exemplo iremos plantar mudas de girassol no Hospital Municipal de Cuiabá e no Fórum da capital, teremos um pedal em parceria com a Semob, no Sesc Arsenal teremos o Cine-Afro, no Beco do Candeeiro levaremos um Sarau.  Este é o momento de nos unirmos e mostrar que nós mulheres vamos lutar até que nosso país diminua os casos de violência contra a mulher”, ressalta.

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Programação:

22.11 a 24.11 – Palestra 9º Ano EMEB

23.11 – Projeto Mãos Amigas/ UPA Verdão

24.11 – Projeto Mãos Amigas/ UPA Planalto

25.11 – Ato Simbólico – Plantação de Girassol/ 17h Local: Praça Alencastro

29-11 – Cine Afro – Estrelas Além / 19h Local: Sesc Arsenal

07-12 – Pedal Semob / 19h Local: Orla do Porto

09-12 – Ouvidoria Itinerante / 8 as 18h Local: Praça Alencastro

10-12- Blitz educativa – Estação de ônibus

 

Origens da campanha

A campanha surgiu em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres, iniciaram um movimento com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. A data é uma homenagem às irmãs Minerva e Maria Teresa Pátria, que fizeram oposição ao ditador Trujillo, e, por isso, foram assassinadas em 1960, na República Dominicana. Hoje, mais de 150 países desenvolvem esta campanha. No Brasil, ela acontece desde 2003, sendo estendida para 21 dias, tendo como marco inicial o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, e encerrando-se com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.

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Evento de valorização à cultura afrodescendente marca 11º dia de campanha da Secretaria da Mulher

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Davi Valle

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, em parceria com o Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, promoveu ação cultural, nesta segunda-feira (29), no Sesc Arsenal, em valorização à mulher negra e à cultura afrodescendente.

Segundo a secretária Adjunta da Mulher, Elis Prates, é de fundamental importância a promoção de ações e políticas direcionadas às mulheres negras em decorrência da vulnerabilidade social que elas se encontram nos números da violência doméstica.

“Nós mulheres negras estamos no topo do feminicídio, da violência doméstica, do trabalho informal e ainda carecemos de acesso a diversas políticas. E a secretaria quando abre para essas questões, afirmamos que pertencemos a uma gestão humanizada que prioriza as pessoas acima de tudo”, elencou, Elis.

O evento intitulado “Cine Afro” contou com oficina de turbante, acessório típico da cultura africana, coordenado pelas mulheres do Fórum de Mulheres Negras. A programação também contou com a exibição do filme “Estrelas Além do Tempo” que conta a história de três mulheres negras que trabalhavam na Nasa e venceram o preconceito dentro da instituição americana.

“A campanha tem sido muito produtiva porque estamos abrangendo o atendimento de mulheres de todas as áreas e segmentos. Estamos a todo momento divulgando essa campanha e o seu objetivo, seja de forma virtual ou presencial, a secretaria está levando informação a todas as nossas mulheres”, frisou a titular da pasta, Luciana Zamproni.

O “Cine Afro” está inserido no programa de atividades da campanha de 21 dias de Ativismo contra o Fim da Violência Doméstica cujo objetivo é sensibilizar a sociedade acerca dos casos de agressão contra as mulheres e o crescente caso de feminicídio. 

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CUIABÁ

Por unanimidade, TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá

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Davi Valle

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Por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao ano de 2020. Com isso, a primeira gestão do prefeito Emanuel Pinheiro não sofreu nenhum tipo de reprovação de contas por parte do órgão fiscalizador nos quatro anos do primeiro mandato (2017-2020).

O município de Cuiabá cumpriu com todos os limites constitucionais e legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre eles investimentos na educação com 26,91%, sendo que a aplicação mínima é de 25%. Já na Saúde, o Município aplicou 34,64%, considerando que no ano de 2020 houve um aumento de gastos por conta da pandemia da Covid-19.  O mínimo de investimento nesta área é de 15%. Gastos com pessoal foi de 47,20% da receita corrente líquida. Observando que o máximo permitido é de 54%, e o Limite Prudencial é de 48,6%. Neste caso, a Prefeitura de Cuiabá ficou abaixo do determinado por lei.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano, destacou a boa gestão fiscal da Prefeitura de Cuiabá desde o ano de 2017.

“Ressalto considerando o histórico de 2017 e 2020 do quociente da situação financeira, a necessidade de esforços contínuos e efetivos da gestão para garantir a sustentabilidade fiscal, que é um dever da autoridade política gestora. Porque é em razão da geração permanente e sucessiva de superávit é que se tem a capacidade de investir diretamente e garantir contrapartida externas de governo estadual, federal e até de fora do país”, disse o relator.

Destacou ainda que a gestão cumpriu os limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo e aos investimentos nas políticas de educação e saúde. “Acentuo que o Município apresentou superávit orçamentário, liquidez para pagar suas dívidas circulantes e dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos na resolução do Senado Federal, além de não ter havido comprometimento dos atos de governo essenciais ao alcance dos limites e percentuais constitucionais e legais”, observou o conselheiro.

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 O prefeito Emanuel Pinheiro lembra que a gestão cumpriu o seu dever de casa. “O parecer do TCE mostra que administração vem cumprindo com o dever, tanto no setor econômico, quanto nas demais secretarias”, comentou.  Ele também destaca o empenho em trabalhar seguindo os preceitos de transparência e zelo na gerência dos recursos públicos também garantiu o resultado.

 “A gestão Emanuel Pinheiro cumpriu todos os limites de gastos constitucionais, endividamento, com educação, saúde e com pessoal. As orientações do conselheiro foram apenas de origem técnica, como incluir justificativas, notas explicativas nas alegações”, explicou o contador-geral do município, Eder Galiciani.

O parecer do TCE será encaminhado agora à Câmara Municipal de Vereadores, que deverá votar de forma definitiva as contas de governo do ano de 2020.

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