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Secretaria de Cultura encerra inscrições de projetos para captação de recursos na Lei Aldir Blanc dia 19

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Gustavo Duarte

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Termina na próxima sexta-feira (19), o prazo de  inscrições de projetos para obtenção de recursos via Lei 14.017/2020 – Aldir Blanc. Produtores Culturais devem realizar o preenchimento do formulário de inscrição e protocolar junto a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Município. O recurso disponibilizado no edital ‘Festival Rebuliço’ é oriundo de um recurso remanescente da Lei Aldir Blanc no valor de R$ 300 mil. Os projetos serão analisados pelo Conselho Municipal de Política Cultural. 

Serão selecionadas propostas de natureza cultural nas diversas linguagens artísticas: artes cênicas, artes visuais, música, literatura, audiovisual, cultura popular e cultura afro e indígena brasileira e patrimônio histórico.  Para os projetos realizados por meio de internet e presencial são ofertadas 50 vagas no valor de R$ 5 mil. E para projetos de ações presenciais estão disponíveis 25 vagas, ao valor de R$ 2 mil.  
Conforme o  secretário adjunto de Cultura, Justino Astrevo,  os projetos aprovados no valor de R$ 2 mil destinam-se à exibição presencial no Centro Histórico da Capital, preferencialmente no Beco do Candeeiro, que está revitalizado e com programações culturais sendo realizadas constantemente. Mas, se o artista desejar apresentar, por exemplo, a iniciativa na Praça da Mandioca, poderá. 
Ele ainda informou que a Secretaria de Cultura disponibilizará tablado , som e iluminação para projetos aprovados no valor de R$ 2 mil.  “Serão acolhidos 50 propostas no valor de  R$ 5 mil e 25,  no valor de R$ 2 mil. Esse diferenciamento é porque, R$2 mil é para quem tem o  trabalho montado e pode ser individual, pode ser leitura de poesia, violão em voz, pintura e a Secretaria de Cultura vai disponibilizar tablado  som, iluminação. Quem optar pelo de 5 mil, a composição é de até 3 pessoas para live ou projetos presenciais. Uma parte desse recurso de  R$2 mil é para ser executado no Centro Histórico de Cuiabá. Esse valor é para o recurso chegar limpo de R$2 mil para o produtor cultural. Nós estamos executando ações no Beco do Candeeiro, e ali, é possível disponibilizar a estrutura para os artísticas em todas as áreas”, explicou. 
O prazo, conforme  ele, não será prorrogado. “Dia 19 encerra-se  essa etapa de inscrições de projetos e  esse recurso tem que estar na conta do proponente até dia 31 de dezembro. E por esse motivo, não haverá prorrogação. A previsão é para janeiro a abril esses projetos estarem  sendo executados  dentro de uma programação no ‘Festival Rebuliço’. A pasta vai fazer um calendário desses proponentes. Já os projetos online, serão transmitidos pelas redes sociais da Prefeitura e Secretaria de Cultura”, comentou Justino. 

Ele relembra ainda que o proponente não pode participar e nem o mesmo objeto de um outro projeto apresentado. “Por exemplo, uma outra pessoa coloca o mesmo objeto que já foi executado e não pode. As pessoas que foram contratadas para participar de projetos já executados podem participar, seja ele um ator ou iluminador. Esse edital está bem fácil. Não precisa de certidões negativas, é basicamente documentos pessoais, currículo e o projeto. Tem um formulário à disposição, que tem que ser preenchido. Depois o interessado imprime em duas vias, uma para a Secretaria e uma  para ele. Primeiro é documentalmente, depois o Conselho avaliará os projetos”, concluiu. 

 

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Evento de valorização à cultura afrodescendente marca 11º dia de campanha da Secretaria da Mulher

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Davi Valle

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, em parceria com o Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, promoveu ação cultural, nesta segunda-feira (29), no Sesc Arsenal, em valorização à mulher negra e à cultura afrodescendente.

Segundo a secretária Adjunta da Mulher, Elis Prates, é de fundamental importância a promoção de ações e políticas direcionadas às mulheres negras em decorrência da vulnerabilidade social que elas se encontram nos números da violência doméstica.

“Nós mulheres negras estamos no topo do feminicídio, da violência doméstica, do trabalho informal e ainda carecemos de acesso a diversas políticas. E a secretaria quando abre para essas questões, afirmamos que pertencemos a uma gestão humanizada que prioriza as pessoas acima de tudo”, elencou, Elis.

O evento intitulado “Cine Afro” contou com oficina de turbante, acessório típico da cultura africana, coordenado pelas mulheres do Fórum de Mulheres Negras. A programação também contou com a exibição do filme “Estrelas Além do Tempo” que conta a história de três mulheres negras que trabalhavam na Nasa e venceram o preconceito dentro da instituição americana.

“A campanha tem sido muito produtiva porque estamos abrangendo o atendimento de mulheres de todas as áreas e segmentos. Estamos a todo momento divulgando essa campanha e o seu objetivo, seja de forma virtual ou presencial, a secretaria está levando informação a todas as nossas mulheres”, frisou a titular da pasta, Luciana Zamproni.

O “Cine Afro” está inserido no programa de atividades da campanha de 21 dias de Ativismo contra o Fim da Violência Doméstica cujo objetivo é sensibilizar a sociedade acerca dos casos de agressão contra as mulheres e o crescente caso de feminicídio. 

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Por unanimidade, TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá

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Davi Valle

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Por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao ano de 2020. Com isso, a primeira gestão do prefeito Emanuel Pinheiro não sofreu nenhum tipo de reprovação de contas por parte do órgão fiscalizador nos quatro anos do primeiro mandato (2017-2020).

O município de Cuiabá cumpriu com todos os limites constitucionais e legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre eles investimentos na educação com 26,91%, sendo que a aplicação mínima é de 25%. Já na Saúde, o Município aplicou 34,64%, considerando que no ano de 2020 houve um aumento de gastos por conta da pandemia da Covid-19.  O mínimo de investimento nesta área é de 15%. Gastos com pessoal foi de 47,20% da receita corrente líquida. Observando que o máximo permitido é de 54%, e o Limite Prudencial é de 48,6%. Neste caso, a Prefeitura de Cuiabá ficou abaixo do determinado por lei.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano, destacou a boa gestão fiscal da Prefeitura de Cuiabá desde o ano de 2017.

“Ressalto considerando o histórico de 2017 e 2020 do quociente da situação financeira, a necessidade de esforços contínuos e efetivos da gestão para garantir a sustentabilidade fiscal, que é um dever da autoridade política gestora. Porque é em razão da geração permanente e sucessiva de superávit é que se tem a capacidade de investir diretamente e garantir contrapartida externas de governo estadual, federal e até de fora do país”, disse o relator.

Destacou ainda que a gestão cumpriu os limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo e aos investimentos nas políticas de educação e saúde. “Acentuo que o Município apresentou superávit orçamentário, liquidez para pagar suas dívidas circulantes e dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos na resolução do Senado Federal, além de não ter havido comprometimento dos atos de governo essenciais ao alcance dos limites e percentuais constitucionais e legais”, observou o conselheiro.

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 O prefeito Emanuel Pinheiro lembra que a gestão cumpriu o seu dever de casa. “O parecer do TCE mostra que administração vem cumprindo com o dever, tanto no setor econômico, quanto nas demais secretarias”, comentou.  Ele também destaca o empenho em trabalhar seguindo os preceitos de transparência e zelo na gerência dos recursos públicos também garantiu o resultado.

 “A gestão Emanuel Pinheiro cumpriu todos os limites de gastos constitucionais, endividamento, com educação, saúde e com pessoal. As orientações do conselheiro foram apenas de origem técnica, como incluir justificativas, notas explicativas nas alegações”, explicou o contador-geral do município, Eder Galiciani.

O parecer do TCE será encaminhado agora à Câmara Municipal de Vereadores, que deverá votar de forma definitiva as contas de governo do ano de 2020.

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