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MATO GROSSO

Recadastramento de servidores e empregados públicos ativos deve ser feito até o dia 31 de dezembro

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Começou nesta terça-feira (16.11) a atualização cadastral periódica e obrigatória dos servidores e empregados públicos ativos do Estado de Mato Grosso. Quem não atualizar os dados até o prazo final do recadastramento, 31 de dezembro, terá o salário suspenso até a efetiva regularização e estará sujeito a processo administrativo disciplinar.

O recadastramento está sendo realizado pelo site da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e o acesso ao sistema deverá ser realizado com o mesmo usuário e senha utilizados no Portal do Servidor. Este ano o procedimento está mais simples e também poderá ser feito pelo celular. Cerca de 75 mil servidores e empregados públicos ativos deverão se recadastrar.

A atualização cadastral é obrigatória para os servidores ativos ocupantes de cargos públicos efetivos civis, os exclusivamente comissionados, os requisitados, cedidos, permutados, afastados ou licenciados, os militares, empregados públicos e contratados temporários, de acordo com a Instrução Normativa n° 11/2021/SEPLAG, que regulamenta o recadastramento deste ano, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Estado.

Os contratados temporários deverão se recadastrar no prazo estabelecido para a atualização cadastral ou antes da finalização da vigência do seu contrato, sob pena de sanções administrativas estabelecidas na Instrução Normativa.

Já os servidores que ingressarem no serviço público após a data de início do recadastramento, os aposentados e os pensionistas estão dispensados do recadastramento anual de 2021.

A publicação também estabelece para os órgãos os procedimentos administrativos referentes aos servidores que deixarem de efetuar a atualização cadastral.

Passo a passo

Este ano o recadastramento é composto de oito etapas. As novidades foram as inserções de um questionário que visa levantar o bem-estar físico e mental do servidor e a de um campo na etapa 8, no qual deverá descrever suas atividades laborais realizadas no dia a dia.

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O servidor ou empregado público só conseguirá passar para a etapa seguinte após preencher e finalizar a anterior. No entanto, poderá salvar a atualização cadastral em qualquer etapa e reiniciá-la em momento posterior sem perder os dados fornecidos anteriormente, até que conclua todo processo.

Os dados da atualização cadastral relativos ao ano anterior já aparecerão automaticamente no sistema, de forma a proporcionar maior facilidade e agilidade no recadastramento.

Vale lembrar a todos os servidores que é necessário anexar um comprovante de endereço com data de emissão inferior a três meses e para aqueles que realizarão pela primeira vez a atualização cadastral será obrigatório anexar um documento pessoal com foto atualizada. Tais documentos devem estar legíveis e no formato PDF ou imagem com tamanho máximo de 750 Kb cada arquivo.

A inserção de dados falsos na atualização cadastral será apurada mediante procedimento disciplinar, mantida a possibilidade de aplicação das demais penalidades previstas em lei. 

A atualização cadastral será considerada concluída após o servidor realizar todas as etapas do recadastramento e o sistema emitir comprovante com o número de protocolo. 

Banco de Talentos

A ferramenta Banco de Talentos está interligada ao sistema de recadastramento. Ela constitui-se em um instrumento de gestão estratégica de pessoas que mapeia o perfil de trabalho dos servidores públicos estaduais, levando em conta suas capacitações e qualificações profissionais.

Essas informações podem ser usadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com vista a otimizar a capacidade técnica e profissional dos servidores.

O Banco de Talentos está entre as ações instituídas pelo Poder Executivo estadual voltadas para o desenvolvimento profissional do servidor público. Os órgãos e entidades que ainda não tiverem acesso à ferramenta devem solicitar à Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento da Seplag pelo e-mail: [email protected]

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Faça AQUI a sua atualização cadastral. Confira AQUI a íntegra da IN n° 11/2021/SEPLAG.

Fonte: GOV MT

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Mais de 280 profissionais são capacitados em urgência e emergência psiquiátrica

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Mais de 280 profissionais de diferentes áreas e que atuam na região do Teles Pires participaram do curso de atualização em Atenção à Crise em Urgência e Emergência Psiquiátrica, que foi promovido por meio de unidades geridas à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

A capacitação foi oferecida pelo Escritório Regional de Saúde de Sinop em parceria com a Escola de Saúde Pública (ESP-MT), o Núcleo de Educação Permanente do CIAPS Adalto Botelho, a Comissão de Residência Médica, a Comissão Intergestores Regional (CIR) e a Comissão de Integração Ensino Serviço (CIES).

Na primeira etapa do curso, foram realizadas aulas teóricas presenciais e online, com 280 participantes. Já na segunda etapa, que contou aulas práticas ministradas por profissionais do CIAPS Adauto Botelho, foram capacitados 168 profissionais dos 14 municípios da Região Teles Pires.

O diretor geral do CIAPS Adauto Botelho, Paulo Henrique de Almeida, destacou que o objetivo da capacitação é oferecer instrumentos teóricos e práticos para a avaliação, intervenção e encaminhamento das principais emergências e urgências psiquiátricas em Mato Grosso.

“Além de capacitar, o curso visa fortalecer a RAPS dos municípios e oferecer um atendimento mais humanizado à população que necessita do serviço. Cada participante será multiplicador do conhecimento para os seus municípios”, pontuou o gestor.

Neste curso, foram contemplados profissionais de diversas áreas que compõe a rede de atenção psicossocial, dentre eles: médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, policiais, bombeiros, nutricionistas, educadores físicos, professores, fonoaudiólogos, motoristas condutores de ambulância, cuidadores da Casa Lar, agentes de segurança, assistentes administrativos, fiscais sanitários, agentes comunitários de saúde, acadêmicos e recepcionistas.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Metamat irá reativar mais dois garimpos em Mato Grosso

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Em visita à Brasília, nesta semana, o presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge, se reuniu com diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e o secretário Nacional de Resolução de Conflitos, Caio Seabra, para tratar da reabertura de dois garimpos em Mato Grosso.

“Estamos buscando atender a demanda de cerca de 20 mil trabalhadores dos garimpos do Planeta, em Apiacás e Pista do Cabeça, de Alta Floresta, que estão fechados há anos. Queremos legalizar a situação dos garimpeiros da região, dar condições e amparo técnico para que eles produzam da forma correta, com segurança e respaldo do Governo”, destaca Juliano Jorge.

O garimpo do Planeta já foi considerado o maior de Mato Grosso, com aproximadamente 15 mil homens trabalhando, enquanto estava em atividade.

Como resultado da reunião, a ANM deu aval para se firmar os termos de conciliação entre a Metamat, a Agência Nacional de Mineração, as cooperativas de garimpeiros e proprietários das terras onde estão instaladas as minas.

“A Metamat tem feito um excelente trabalho e tem levado melhorias cruciais para o setor de mineração mato-grossense. É o governo atuando de forma direta e favorecendo àqueles que desejam trabalhar legalizados e recebendo auxílio técnico de qualidade”, salienta o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.

Ampliação

Em menos de dois anos, a Companhia já conseguiu reativar outros dois garimpos, nos municípios de Nova Bandeirantes e Aripuanã. Juntos eles geraram cerca de 3 mil empregos diretos.

Reforço financeiro

Outra demanda na Capital Federal, foi a solicitação, ao secretário Nacional de Mineração, Pedro Paulo Dias, de apoio financeiro para perfuração de poços no Estado. A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) tem disponíveis R$ 250 milhões para investimentos em poços no País.

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No dia 07 de dezembro haverá uma videoconferência na qual será definido o valor a ser liberado para a Metamat para compra de equipamentos e custeio.

Na reunião também foi discutida a aplicação, de fato, do Artigo 23, Inciso XI da Constituição Federal Brasileira que estabelece: A competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quanto a registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

Fonte: GOV MT

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