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Projeto de regularização de imóveis e loteamentos públicos está em fase de formatação para apreciação do Conselho de Meio Ambiente

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Davi Valle

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Após a realização de audiências públicas em todas as regionais da capital, com o objetivo de coletar dados para realizar a revisão da Lei Municipal 6.191/2017, que trata da regularização de imóveis irregulares e loteamentos públicos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) estão realizando a formatação do Projeto de Lei utilizando as informações colhidas com a população. 

“Fizemos quatro audiências públicas para tratar de uma lei que possibilita as pessoas a fazerem a regularização dos seus imóveis, das edificações regulares e não regulares. Às vezes a pessoa tem parte do imóvel regularizado, com o Habite-se e a escritura completa, mas quando faz algum complemento, essa parte do imóvel fica sem regularização. Essa lei vai beneficiar para fazer essa regularização”, explicou Oséas Machado, secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano.

Oséas revela que esta é uma lei que vai trazer muitos benefícios para a sociedade. Segundo ele, mais de 60% dos imóveis na capital estão irregulares. “Para o proprietário é bom e para o município também, porque a pessoa vai ter o seu imóvel desembaraçado, fácil de fazer a alienação ou mesmo para fazer uma modificação, porque ele terá a garantia através da escritura para fazer um financiamento e o município não vai perder receita nas alienações de imóveis”, comentou.

Ele disse que após a formatação do Projeto de Lei, ele será encaminhado para o Conselho Municipal de Meio Ambiente para avalizarem o documento. Após essa tratativa, o PL será apreciado pelo prefeito, que fará o encaminhamento para Câmara Municipal, para que a lei seja debatida e aprovada. “Acreditamos que até o fim desse mês já conseguiremos encaminhar esse projeto para a Câmara para eles analisarem com cuidado”, finalizou o adjunto.

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População acima de 18 anos que tomou a segunda dose há 5 meses pode tomar a dose de reforço a partir desta segunda-feira (06)

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Gustavo Duarte

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A partir desta segunda-feira (6), todos as pessoas de 18 a 59 anos que tenham tomado a segunda dose de qualquer vacina contra o coronavírus há 5 meses (150 dias) poderão receber a dose de reforço. Até então apenas trabalhadores da saúde e pessoas a partir de 60 anos estavam recebendo a terceira aplicação, mas com o recebimento de mais doses, a campanha Vacina Cuiabá – Sua Vida em Primeiro Lugar ampliou o público. O anúncio foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na tarde de sexta-feira,3. “Com apoio de todos vocês, juntos, vamos vencer essa cruzada contra a Covid19”, declarou o prefeito. 

“É como se estivéssemos começando novamente a campanha de vacinação, pois agora toda a população adulta poderá ser vacinada com a dose de reforço. Por isso pedimos encarecidamente que as pessoas verifiquem com cuidado a data que tomaram a segunda dose, para só comparecerem aos polos de vacinação para receber a terceira aplicação no prazo correto, que é de 150 dias após a segunda vacina”, explicou Valéria de Oliveira, coordenadora da campanha.

Em relação à segunda dose da Janssen, Valéria revelou que é necessário aguardar a chegada das vacinas. “Recebemos cerca de 15 mil doses de Janssen para aplicação de dose única na época e ela já foi toda usada, não temos mais nenhuma dose. Precisamos aguardar o envio da segunda dose para o público que recebeu essa vacina para darmos continuidade ao esquema vacinal”, disse.

A coordenadora aproveita para fazer o chamamento das pessoas que estão com a segunda dose ou a dose de reforço atrasadas. “Temos muitas pessoas que precisam comparecer aos polos de vacinação para completarem o esquema vacinal. Quem tomou a primeira dose de Pfizer ou Astrazeneca, pode tomar a segunda depois de 56 dias. Quem tomou a primeira de Coronavac, pode tomar a segunda após 28 dias. Pessoas acima de 12 anos que ainda não tomaram nenhuma dose, devem fazer o cadastro no site Vacina Cuiabá e comparecer a qualquer polo e se vacinar o quanto antes.

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Ela reforça a importância de se completar o esquema vacinal e tomar a dose de reforço. “Temos visto nos noticiários que vários países da Europa estão passando por mais uma onda da Covid-19 porque a cobertura vacinal está abaixo do esperado. O Brasil tem uma forte cultura de vacinação e já conseguiu controlar inúmeras doenças por meio da imunização. É essencial que as pessoas venham se vacinar, pois quanto mais pessoas imunizadas, menos risco corremos de passarmos por uma nova onda da pandemia. Quem se vacina, protege si mesmo e o próximo”, concluiu Valéria.

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Parada da Diversidade respeitará normativas da Prefeitura de Cuiabá e passaporte sanitário será exigido na Praça das Bandeiras

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A 18ª edição da Parada da Diversidade Sexual de Mato Grosso, agendada para o sábado (4), em Cuiabá, irá condicionar a permanência na apresentação cultural marcada para ocorrer na Praça das Bandeiras à apresentação do cartão de vacinação, atendendo à normativa vigente editada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O evento trará o debate sobre o tema “família de LGBTQIA+ orgulho de (re)existir. A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura de Cuiabá.

A concentração terá início às 16h, na praça Ipiranga, mas a programação terá um percurso até a praça das Bandeiras (na avenida Historiador Rubens de Mendonça). Nesse local, que será palco de inúmeras apresentações artísticas, a entrada só será possível mediante a comprovação da vacina atendendo o Decreto 8.832/2021.

A Parada da Diversidade tem a proposta de levar conhecimento para toda sociedade,  amparada na compaixão e no respeito mútuo. “Sempre fomos parceiros do público LGBTQIA+ na efetivação de políticas públicas e na garantia dos direitos dessas pessoas. Todos esforços estão sendo dispensados pelo Executivo Municipal contra essa doença que causou tantos danos às famílias”, ponderou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.  

“O tema dessa nova edição da Parada vem ao encontro das premissas da gestão, o respeito, o cuidado, e a garantia do respeito dos direitos. Todos somos iguais perante à lei, independentemente de sexualidade, gênero, raça, cor ou classe social”, acrescentou Pinheiro.

Para acesso ao evento na Praça das Bandeiras, será exigida a apresentação do Passaporte da Vacina com o esquema de vacinação completo (duas doses ou a dose única). A comprovação pode ser obtida pelo site Vacina Cuiaba- https://cadastro.vacinacuiaba.com.br/avaliacao/cartao/168002 que pode ser feito pelo celular e apresentação na hora.

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O coordenador, fundador do movimento e um dos percursores na criação dos movimentos sociais de luta pelos direitos em Mato Grosso, Clóvis Arantes, lembra o objetivo da iniciativa.

“Temos de ganhar as ruas de Cuiabá tirando o LGBTQIA+ do armário, porque o que fica no armário são roupas velhas e traças, roupas novas e bonitas a gente usa, quer mostrar para todo mundo”, diz.

Ele ponderou ainda que o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá está desenvolvendo um trabalho com uma equipe multidisciplinar de acolhimento com psicólogo, terapias, assessoria jurídica para acolher o LGBTQI+ e a família para orientações. “A nossa luta, nós que representamos a linha de frente da população LGBTQIA+, atuamos constantemente. Aos poucos estamos avançando, na conquista de muitos direitos”, destacou o presidente do Conselho Municipal de Cuiabá do LGBTQIA+, Valdomiro Arruda.

“Nós,  do Conselho apoiamos as medidas preventivas estabelecidas pelo prefeito desde o início da pandemia. Queremos contribuir para que o maior número de pessoas estejam vacinadas”, afirmou Valdomiro.  

As informações gerais da programação podem ser obtidas no Instagram @paradamt. A expectativa de público é de 7 mil pessoas.


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