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Portaria autoriza comunicação e envio de documentos de forma virtual em processos físicos do Procon-MT

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23.11) portaria que autoriza o recebimento e envio de documentos de forma virtual em processos físicos em tramitação no Procon Estadual. A partir de agora, os fornecedores, o Procon e os consumidores poderão encaminhar comunicações, documentos e recursos por meio eletrônico, via e-mail.

De acordo com o secretário-adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques, o objetivo é facilitar a comunicação entre os fornecedores e o órgão de defesa do consumidor, conferindo maior rapidez à tramitação dos processos de relações de consumo. “A medida permite, também, que os processos sejam finalizados dentro do prazo legal, que é de 120 dias, e que o Procon possa dar uma resposta mais rápidas para os consumidores”, destaca Edmundo.

Os fornecedores que optarem por encaminhar documentos por meio de correio eletrônico deverão formalizar o pedido, encaminhando Termo de Adesão disponibilizado pelo Procon na Portaria. Também será preciso apresentar documentos como CNPJ, Cartão de Inscrição Estadual, Contrato Social, Documento de Identidade e CPF dos sócios, Procuração, entre outros, e informar um e-mail para contato.

Todas as tramitações eletrônicas de documentos deverão ser feitas pelo e-mail [email protected] e pelo e-mail cadastrado pelos fornecedores. O Termo de Adesão, a lista completa dos documentos e outros procedimentos estabelecidos pela Portaria podem ser acessados aqui

Ao aderir ao encaminhamento eletrônico de documentos, o fornecedor também estará aceitando que o Procon-MT envie notificações e outras comunicações por e-mail.

A Portaria autoriza, ainda, que a notificação aos consumidores seja feita por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea e contato telefônico. A comunicação por Carta Registrada, enviada pelos Correios, só será realizada caso o Procon não consiga contato por nenhum dos outros meios disponibilizados.

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De acordo com a normatização, também o consumidor poderá enviar sua manifestação e encaminhar cópia de documentos solicitados por e-mail e aplicativos de mensagem eletrônica.  

Fonte: GOV MT

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Onze motoristas são presos por embriaguez ao volante em Várzea Grande

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Onze motoristas foram presos por embriaguez ao volante, na madrugada deste domingo (05.12), durante a 75ª Operação Lei Seca, realizada na Avenida 31 de Março, no bairro Manga, em Várzea Grande.

Durante a ação, foram realizados 106 testes de alcoolemia. Destes, 21 condutores foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool, sendo autuados pela prática e três se recusaram a fazer o teste.

Os agentes da segurança pública identificaram ainda outros 13 motoristas que não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 29 conduziam veículo sem registro ou não licenciado.

Nesta operação, foram registrados 86 Autos de Infração de Trânsito (AITs). Já outros 13 motoristas assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), na qual 12 não eram habilitados e outro por entregar veículo a pessoa sem possuir CNH.

Ao todo, 106 veículos foram fiscalizados, dentre eles, 48 foram removidos, sendo 39 carros e nove motocicletas e outros 56 autuados. Os agentes recolheram 28 documentos, sendo 21 CNHs e sete Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs).

Sobre a operação 

A Operação Lei Seca é uma ação integrada, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI-Sesp) e nesta edição contou com a participação do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar de Mato Grosso, da Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), do Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE) e da Guarda Municipal de Várzea Grande.

Fonte: GOV MT

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Primeira-dama Virginia Mendes é madrinha do projeto de turismo da Aldeia Wazare

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A Aldeia Wazare, localizada no município de Campo Novo do Parecis (a 400km de Cuiabá) é a primeira aldeia de Mato Grosso com autorização e legalidade para desenvolver o Etnoturismo. O projeto tem como madrinha a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes que participou da entrega da Carta de Anuência à aldeia, na última quinta-feira (02).

A Carta de Anuência foi entregue pelo presidente da Funai, Marcelo Xavier. A decisão leva em consideração que os indígenas têm assegurado o desenvolvimento sustentável em suas áreas.

No evento de entrega também houve a inauguração da maior ‘Hati’ – Casa Tradicional – da história do povo Haliti-Paresi. A nova ‘Hati’ tem 25 metros de comprimento, 10m de largura e 6,10m de altura, um amplo espaço para receber os visitantes e turistas.

A primeira-dama Virginia Mendes também fez a entrega de 250 cestas básicas, 250 kits de higiene e limpeza, 270 brinquedos e 270 kits de doces para as crianças. As entregas fazem parte da ação de Natal e dos programas SER Família Solidário e SER Família Indígena.

“A convite do Cacique Rony, sou a madrinha do projeto de turismo da Aldeia Wazare e é uma grande honra! Este é um momento histórico, porque são 20 anos dele para tentar regularizar o Etnoturismo aqui, sonho que se realiza hoje. Gratidão a todos que se deslocaram para participar desse dia tão especial. Agradeço ao presidente da Funai, Marcelo Xavier, por entregar em mãos a Carta de Anuência e a sua esposa Jucilene que veio o acompanhando. Quero parabenizar por todo trabalho do nosso superintendente de Assuntos Indígenas, Agnaldo Santos, que não mede esforços para ajudar as comunidades indígenas. Todos, agora, podem ter a oportunidade de vivenciar essa experiência única com segurança, responsabilidade e sustentabilidade. Recomendo a visitação!”, disse Virginia Mendes.

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Para o cacique Rony, as comunidades e as organizações indígenas que estiverem trabalhando de forma correta e transparente não terão parcerias negadas. “Por isso eu acho que temos esse apoio tão importante do Governo de Mato Grosso, por meio da nossa primeira-dama Virginia e do governador Mauro, e também da Funai pelo presidente Marcelo Xavier. Nós, da comunidade Paresi, estamos trabalhando com sinceridade e mostrando que não queremos apenas o nosso bem, e sim da comunidade”.

Marcelo Xavier, presidente da Funai, entende que é importante levar protagonismo e deixar cada comunidade indígena ter a autonomia sobre as suas próprias áreas é a solução. “Ninguém melhor que o próprio indígena para decidir o que deseja e o que não deseja fazer dentro das suas terras. Esperamos que esse exemplo sirva como modelo e seja replicado por todo Brasil. E o que é muito importante também o apoio que o Governo de Mato Grosso e dos municípios têm oferecido a esses projetos. Nós entendemos que essa sinergia envolvendo os entes federativos é essencial para levar dignidade às aldeias brasileiras”.

Fonte: GOV MT

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