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Polícia Civil e Procon fiscalizam vendas de chácaras irregulares na região do Coxipó do Ouro

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Assessoria/Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e o Procon Estadual fiscalizaram ação de vendas,no domingo (14.11), promovido por uma construtora e imobiliária, que já teve três loteamentos de chácaras de recreios na região do Coxipó do Ouro embargados pela Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema) e pelo Poder Judiciário. O evento era regado a chope e petiscos disponibilizados aos clientes.

A ação conjunta investiga a eventual prática de propaganda enganosa e os indícios de que a empresa esteja tentando burlar a legislação ambiental para legalizar chácaras de 1.500m² ou mais, juntos aos órgãos municipais, enquanto comercializa pequenos lotes como se fossem frações de uma única chácara.

Com a chegada dos policiais civis e dos fiscais, a comercialização dos lotes, que estavam sendo oferecidos por R$ 5,9 mil até R$ 8.9 mil (conforme a proximidade da área com o Rio Coxipó), foi encerrada.

 O responsável pelo local foi notificado e contratos assinados por consumidores durante a ação de vendas foram localizados, junto a recibos de pagamentos efetuados por meio de cartões bancários, referentes a compras de lotes de 160m² a 200m² de área cada, no empreendimento Chácaras de Recreio Villagio da Chapada.

Questionado, o proprietário da microempresa responsável pela construção do empreendimento informou à Polícia Civil e ao Procon que deu entrada no pedido de licença ambiental junto a Prefeitura Municipal de Cuiabá, mas admitiu que as chácaras de recreio com acesso ao Rio Coxipó não possuem as licenças exigidas pela legislação.

Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, o responsável pelo loteamento tentou explicar o motivo de estar comercializando chácaras, de aproximadamente 1.600m² cada, para até oito compradores que não se conhecem. A suspeita é que apesar de os terrenos estarem dentro das dimensões previstas em Lei (superior a 1.500 m²), as chácaras são apenas quadras dividas em lotes, que posteriormente são comercializados para diversos consumidores.

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“Causa estranheza que pessoas que não se conhecem comprem uma única chácara em sociedade, ainda mais porque os contratos trazem o número do lote, a quadra e as metragens de frente, laterais e fundos de um terreno pequeno, ou seja, como se fossem um lote devidamente delimitado pelo vendedor no interior de uma suposta chácara criada apenas para atender a legislação e os órgãos de proteção ao meio ambiente”, disse o delegado.

Em uma das cláusulas do contrato de compromisso de compra e venda, o vendedor menciona aos compradores de que “é um imóvel rural, e só poderá ser desmembrado e escriturado quando o perímetro rural se limitar ao perímetro urbano, pois os limites do imóvel são incompatíveis para registro como uma única propriedade” (sic).

“Ou seja, subordinam o eventual desmembramento e escrituração do lote a evento futuro e incerto que depende de terceiros, já que as partes não podem mudar a especificação da área de rural para urbana, e que pode visar apenas dar um ar de aparente legalidade à comercialização dos terrenos como se fossem frações de uma chácara”, explicou Rogério.

Investigações anteriores

A microempresa Realize Construtora e Imobiliária LTDA, que fazia a comercialização do empreendimento Chácaras de Recreio Village da Chapada, também é a responsável pelos loteamentos Águas da Chapada 1, 2 e 3, localizados na mesma região e possuem acesso ao Rio Coxipó Mirim. Os empreendimentos foram embargados pela Secretária Estadual de Meio Ambiente – Sema e pelo Poder Judiciário, no começo deste ano.

O Procon Estadual e a Decon instauraram procedimentos investigatórios para apurar possíveis lesões aos direitos do consumidor, além da prática de crimes, como, por exemplo, propaganda enganosa e crime contra as relações de consumo, que podem chegar a penas de até 5 anos de prisão e multa para os responsáveis pela oferta e a comercialização dos lotes.

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Crime ambiental e contra o consumidor

A Polícia Civil e o Procon Estadual tomaram conhecimento da ação de vendas desse domingo após receberem denúncias da comercialização irregular dos lotes. 

O temor dos órgãos públicos é de que o desrespeito à legislação ambiental possa, além de causar grave prejuízo financeiro aos compradores dos imóveis e ao meio ambiente, resultar na ocupação ilegal da região do Coxipó do Ouro por moradias irregulares e com acesso precário ao fornecimento de água potável, esgoto, energia elétrica, ruas asfaltadas e a outros serviços públicos, já que os loteamentos possuem características que se assemelham muito mais a uma área urbana do que a um condomínio de chácaras de recreio.

 

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil prende um dos envolvidos em roubo a motorista de caminhão em Sinop

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Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT

Um suspeito envolvido em um roubo a um motorista de caminhão foi preso nesta sexta-feira (26.11), em Sinop, após investigação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos do município. 

No início da madrugada de 04 de outubro deste ano, dois homens, armados com uma faca,  renderam o motorista de uma empresa de cargas, que estava estacionado em frente a empresa de transportes. Ele dormiu no veículo esperando amanhecer o dia para descarregar os produtos. 

Mesmo rendido, o motorista foi ameaçado de morte a todo momento. Os criminosos disseram à vítima que iriam descarregar a carga em uma região. Depois, foram até outro bairro de Sinop para pegar um segundo motorista e conduzir o caminhão.

Durante o trajeto, o criminoso que conduzia o caminhão perdeu o controle da direção ao realizar uma curva e caiu com o veículo dentro de uma vala de escoamento de água. Em virtude do acidente, a dupla criminosa fugiu e abandonou o caminhão e a vítima, que foi socorrida por terceiros.

Após 30 dias de investigações, a equipe da Derf identificou os dois suspeitos, que foram reconhecidos pela vítima.

O delegado Paulo César Brambila Costa responsável pelo caso, representou ao Poder Judiciário pela prisão preventiva dos suspeitos. Um deles, de 22 anos, foi localizado no bairro São Cristóvão, em Sinop, e encaminhado à delegacia para formalização do mandado de prisão decretado pela 1a Vara Criminal. 

As diligências seguem para localizar o segundo investigado pelo roubo.

Fonte: PJC MT

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Empresário que comprou fios de cobre furtados por adolescentes e crianças é preso em flagrante por receptação

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Um empresário de 56 anos, que atua no ramo de compra e venda de sucatas, foi preso nesta sexta-feira (26) pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande pelo crime receptação.

Conforme a investigação da Derf, o empresário, que tem um estabelecimento no bairro Mapim, comprou 600 metros de fios de cobre, que foram furtados de uma residência situada na mesma localidade.

Na quinta-feira (25.11), quatro adolescentes e duas crianças de nove anos, escalaram até o telhado da residência da vítima, invadiram a casa e furtaram praticamente toda a fiação elétrica. Depois, foram a uma empresa de compra e venda de sucatas, situada no mesmo bairro, a duas ruas da casa da vítima, e venderam a fiação ao proprietário do comércio.

A vítima não havia registrado o boletim de ocorrência. Nesta sexta-feira, os adolescentes retornaram à residência e furtaram o restante da fiação e venderam para a mesma empresa.

Pela terceira vez, o grupo de adolescentes foi à casa para verificar se ainda havia mais algum produto que pudessem furtar, quando a vítima foi alertada por vizinhos e surpreendeu os adolescentes e as crianças no local, que tentaram fugir, mas foram impedidas.

A vítima acionou a equipe policial, que foi ao local e indagou aos adolescentes sobre a empresa para a qual venderam os produtos furtados. O grupo de menores de idade informou o estabelecimento e em diligências no local, os investigadores apreenderam parte do produto furtado e receptado pelo empresário.

Conforma informações da vítima, além do prejuízo com o material furtado (fiação, tomadas e lâmpadas), avaliados em três mil reais, ainda terá que arcar com o custo da mão-de-obra, orçado em cerca de R$ 1.200,00.

A delegada titular da Derf, Elaine Fernandes, observa que os índices de furtos de fios de cobre refletem a postura criminosa de alguns empresários que adquirem os produtos para a revenda, mesmo cientes de que são de origem ilícita.

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“Pensam somente no lucro, não se preocupando com o impacto de sua conduta criminosa na sociedade. E esse caso é ainda mais grave, pois, o empresário adquiriu os fios de cobre das mãos de crianças e adolescentes, tendo pago um valor irrisório, de R$ 122,00, mesmo sabendo que o produto possui alto valor de mercado. E pela idade do conduzido, certamente já possui experiência suficiente para saber que crianças e adolescentes não teriam o consentimento de seus pais para terem acesso a todo esse material e, mais que isso, para efetuar a venda desse produto, ou seja, o empresário sabia que estava adquirindo produto de origem ilícita”.

Fonte: PJC MT

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