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Orçamento estadual de R$ 26,5 bilhões é aprovado em 1ª votação

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Foto: Ronaldo Mazza

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou hoje (24) que a votação em 1ª do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-889/2021), na sessão de terça-feira (23), foi feita em consenso tanto com os deputados de situação, quanto aos de oposição à administração Mauro Mendes (DEM). 

Apenas uma emenda, até o fechamento desta edição, foi apresentada ao texto original do PLOA-2022. Ela é de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A emenda autoriza o Executivo estadual a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total de R$ 26,585 bilhões. 

“O Parlamento ganhou um tempo porque tinha uma expectativa de pedido de vista ao PLOA. Conversamos com os deputados de oposição para que eles apresentem as emendas, as quais serão analisadas no mérito e deixá-las preparadas para a segunda votação em plenário. O compromisso é votar o PLOA este ano, antes do recesso”, disse Dal Bosco. 

Dal Bosco rebateu o deputado Lúdio Cabral que criticou o orçamento de R$ 26.5 bilhões, que está subestimado a menor em R$ 5 bilhões.  “O Lúdio deveria apresentar de onde vem esse valor. Não tenho bola de cristal para saber quanto o Estado vai arrecadar no futuro. Até 2018, o orçamento era aprovado com déficit orçamentário, mas a partir de 2019 a situação mudou. Agora há superávit orçamentário e com investimentos de quase 15% para obras de infraestrutura do estado”, disse o democrata. 

Para o deputado Lúdio Cabral o governo tem usado a estratégia de subestimar a receita todos os anos. Em 2021, segundo o petista, a previsão orçamentaria que foi fixada em pouco mais de R$ 22 bilhões, vai fechar o ano com uma arrecadação superior a R$ 26 bilhões. Mas mesmo assim, o governo faz uma previsão da receita, para 2022, de apenas R$ 26 bilhões.

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“O governo abre mão e não coloca dentro do orçamento R$ 5 bilhões que acontecerá em 2022. O orçamento existe para o governo programar, a partir da estimativa de receita, todas as ações que o Estado vai realizar. A Assembleia Legislativa não tem controle sobre os R$ 5 bilhões que será objeto e de controle somente do governo”, disse Lúdio Cabral.

Em relação à Revisão Geral Anual (RGA-2022) dos servidores do estado, Lúdio Cabral disse que o governo tem que dar pelo menos 10% de reajuste, que é o índice inflacionário previsto para 2021. “O que a Lei Diretrizes Orçamentária-2022 aprovou foi apenas 6,05%, tinha que ser no mínimo o índice inflacionário. Vamos fazer esse debate também no PLOA-2022”, disse o petista.  

O deputado Dilmar Dal Bosco afirmou ainda que o crescimento na arrecadação do orçamento em 2021 deve-se à instalação de novas indústrias em Mato Grosso, e ao aumento dos preços dos produtos ocasionados pela alta da inflação em todo o país. Entre as indústrias instaladas em Mato Grosso, ele citou a de etanol no município de Sorriso. Segundo Dal Bosco, ela deve gerar cerca de R$ 200 milhões aos cofres do Estado em 2023”, explicou.

Fonte: ALMT

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Bazar Solidário Assembleia Social bate recorde de arrecadação

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Foto: Karen Malagoli

Mais uma vez, o Bazar Solidário da Assembleia Social bate recorde de vendas e de arrecadação e poderá ampliar o auxílio a demandas sociais. A edição realizada na quarta-feira (1º), no foyer do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, alcançou o montante de R$ 50.021,21, recurso que já está na conta bancária da instituição filantrópica beneficiada, as Obras Sociais Mãe Zeferina.O valor é bem acima dos quase R$ 37 mil da edição anterior, que já representava um recorde de vendas.

Danyelle Thommen foi uma das modelos voluntárias convidadas para exibir os looks do bazar no período de divulgação do evento, por meio das redes sociais da Assembleia Social. E, no dia do bazar, tornou-se cliente. “Foi uma experiência única, eu nunca tinha participado de um bazar. E eu sou super a favor, porque a gente tem que pensar só no consumo e o bazar colabora para a conservação do meio ambiente. Além de ser peças exclusivas e eu gosto de coisas diferentes, sempre gostei. Então, esta minha primeira foi incrível, fiquei muito feliz, porque fiz ótimas aquisições”, narrou.

O recurso repassado para as Obras Sociais Mãe Zeferina será utilizado para a manutenção da instituição, especialmente para o salário dos funcionários, como explica o presidente da instituição, Eliel Pinheiro. “Nós temos vários projetos sociais. São 100 famílias cadastradas conosco para cestas básicas, distribuição de verduras, temos artesanato… Nosso educandário é gratuito e atende 100 crianças, temos custo com folha de pagamento dos professores, com alimentação, energia, internet… À tarde, nós temos 30 jovens conosco. Então, precisamos de recursos para manter esses serviços, além de reformas e reparos necessários”, listou.

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“Nós estamos muito felizes! Esse resultado é a coroação de muito trabalho da equipe, mas, especialmente, da generosidade de todos, que primeiramente doaram as peças e depois vieram comprar e reusar, num exercício muito bonito de solidariedade e de consumo consciente. E tudo isso vai fazer toda a diferença para as famílias e as crianças do Parque Geórgia e região, atendidas pelas Obras Sociais Mãe Zeferina, instituição de trabalho tão sério e bonito!”, exclama Daniella Paula Oliveira, diretora da Assembleia Social.

Multiplicando solidariedade

Como a meta desta edição era de R$ 27 mil – referente à demanda imediata das Obras Sociais Mãe Zeferina, a instituição, de forma muito generosa, aceitou repassar parte do recurso recebido para três iniciativas: o pagamento de um pró-labore para cinco trabalhadoras da Apae de Nossa Senhora do Livramento; aquisição de brinquedos para a promoção de eventos natalinos da Assembleia Social em comunidades periféricas; e compra de material escolar para crianças carentes, a serem repassados no começo do ano que vem.

É importante esclarecer que esses repasses serão de controle da Mãe Zeferina, já que todo o dinheiro já está na conta da instituição contemplada.

Fonte: ALMT

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Seduc nega inscrição de 78% dos candidatos PCD; Lúdio faz novo pedido de anulação ao MPE

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez novo pedido ao Ministério Público Estadual (MPE), nesta sexta-feira (3), para anular o edital nº 008/2021/GS/SEDUC/MT para seleção de interinos, por dificultar a acessibilidade e a participação de pessoas com deficiência. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) negou a inscrição de 481 dos 611 candidatos com deficiência, o que corresponde a 78% de inscrições indeferidas.

“Hoje, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o governo de Mato Grosso excluiu sumariamente 481 pessoas no processo seletivo absurdo que a Seduc faz para contratação de profissionais interinos na educação, por conta de uma série de erros e ilegalidades do edital e da mais absoluta falta de acessibilidade. Estou acionando o Ministério Público para que essa situação seja revertida. E na terça-feira (7) seguimos na luta para aprovar o projeto de decreto legislativo que anula esse edital sem sentido”, disse Lúdio.

O edital lançado pela Seduc exige, para a inscrição, “laudo médico expedido há, no máximo, 12 meses”, “diagnóstico com a descrição que especifica a espécie e o grau ou nível de deficiência”, e “assinatura e identificação do médico com o respectivo número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)”. Na representação, Lúdio Cabral argumenta que a exigência desse tipo de documentação deve ser feita na posse, para assumir as vagas, conforme prevê a legislação, e não no ato da inscrição.

Lúdio lembrou que, além de dificultar a inscrição de PCDs, o seletivo discrimina pessoas do grupo de risco para covid-19. Para anular o seletivo de interinos, Lúdio também fez uma representação ao MPE em 29 de outubro, entrou com ação no Tribunal de Justiça no dia 4 de novembro, e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 11/21, previsto para entrar em votação na próxima terça-feira (7).

Leia mais:  Seduc nega inscrição de 78% dos candidatos PCD; Lúdio faz novo pedido de anulação ao MPE
Fonte: ALMT

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