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POLÍTICA NACIONAL

MPF pede suspensão de medida contra passaporte da vacina em projetos da Rouanet

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Prédio da Procuradoria-Geral da República
Antonio Augusto/ Secom PGR

Prédio da Procuradoria-Geral da República


O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com um pedido de urgência para que os projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura, ligado à Lei Rouanet, tenham o direito de exigir o comprovante de vacinação. No momento, esses projetos estão impedidos por uma  portaria publicada pela Secretaria de Cultura (Secult) no último dia 5.

Conforme divulgado pelo próprio MPF, a ação civil pública foi encaminhada à 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Nela, o parquet pede que a União seja impedida de cancelar ou retardar a análise de iniciativas do Pronac para que os projetos financiados pela lei contenham a exigência do passaporte.

A portaria questionada indica que caso haja lei municipal ou estadual que estabeleça a necessidade de comprovação da vacinação, o projeto deverá ser realizado virtualmente. Mas para a procuradora responsável pela ação, Ana Carolina Roman, não cabe a um órgão subordinado ao Ministério do Turismo interferir nas ações de prevenção e controle da Covid-19.

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Ela defende que essas medidas devem ser adotadas pelas Secretarias de Saúde dos estados e municípios. “A norma, além de estar em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico, está maculada de outros vícios que impedem a produção de seus efeitos no ordenamento jurídico”, afirma. Desse modo, a ação civil argumenta que a portaria da Secult visa interferir nas medidas sanitárias e epidemiológicas estabelecidas pelos gestores locais.

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Ação coordenada no governo

Assinada pelo secretário Mário Frias, a portaria da Secretaria de Cultura dialoga com outras ações já adotadas pelo governo federal. Um exemplo é a portaria publicada pelo então ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para proibir empresas de demitirem funcionários que se recusassem a se vacinar . Nesse caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, já decidiu que os  empregadores podem exigir o comprovante de vacinação.

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro grava vídeo pedindo que senadores aceitem Mendonça para o STF; assista

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Bolsonaro e André Mendonça
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Bolsonaro e André Mendonça

O presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo nessa segunda-feira desejando ”boa sorte” ao ex-ministro da Justiça André Mendonça, que será sabatinado na próxima quarta-feira para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal no Congresso . Na gravação, o mandatário disse que terá ”um representante de todos nós dentro do Supremo Tribunal Federal”.

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“A gente espera, obviamente, que seja aprovado e tenhamos, então, um representante de todos nós dentro do Supremo Tribunal Federal. André, boa sorte. Senhores senadores, espero, de coração, que aprovem o nome dele […] Ao ser aprovado, temos um representante lá a altura dos interesses da nossa nação”, declarou o chefe do Executivo.

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Indicado ao STF por Bolsonaro desde julho, Mendonça enfrentou resistência de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para pautar sua sabatina na Casa. Alcolumbre chegou a dizer que estava ”tudo parado” ao ser questionado sobre a indicação do ex-palaciano de Bolsonaro.

Para assumir a cadeira na Corte, Mendonça precisa ser aprovado pela maioria simples no Senado Federal, ou seja, ter o ”sim’ de 41 dos 81 parlamentares. O ex-advogado-geral da União foi indicado para vaga no STF após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

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POLÍTICA NACIONAL

Alckmin diz que possibilidade para ser vice de Lula ‘caminha’

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 Geraldo Alckmin e Lula
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Geraldo Alckmin e Lula

Em reunião na manhã desta segunda-feira (29), o ex-governador Geraldo Alckmin , que está de saída do PSDB , ouviu um apelo de dirigentes de centrais sindicais para que aceite ser vice na chapa encabeçada pelo ex-presidente Lula (PT).

Estavam presentes os comandos da Força Sindical, UGT, Nova Central e CTB. Apenas os representantes da última, que é ligada ao PCdoB, não foram diretos no apelo.

Em resposta, Alckmin disse ter se preparado novamente para concorrer ao governo do estado, mas afirmou que “surgiu a hipótese federal”. Essa hipótese exigirá trabalho, mas, segundo o ex-governador, “caminha”.

“Preparei-me novamente pra ser governador do estado. Surgiu a hipótese federal. Os desafios são grandes. Essa hipótese caminha e eu considero essa reunião com as quatro principais centrais histórica”.

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Chamou a atenção dos presentes o fato de Alckmin ter tratado em sua fala da conjuntura internacional e dos caminhos para o Brasil sair da crise. As questões estaduais ficaram de fora.

Outro ponto foi o fato de o ex-governador ter aceitado rapidamente o encontro. O convite havia ocorrido na sexta-feira. Com saída anunciado do PSDB, Alckmin não deu pistas para qual partido migrará.

“Dentro da situação atual, seria muito importante que ele aceitasse (ser vice de Lula). Nós daremos todo o apoio”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força.

O ex-governador paulista deve se reunir com sindicatos ligados à alimentação no dia 8 e aos metalúrgicos no dia 16.

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