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POLÍTICA NACIONAL

Ministério da Justiça produz parecer contrário à extradição de Allan dos Santos

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Ministério da Justiça produz parecer contrário à extradição de Allan dos Santos
Reprodução/ Jovem Pan

Ministério da Justiça produz parecer contrário à extradição de Allan dos Santos

Ministério da Justiça entregará ao governo dos  Estados Unidos da América (EUA) um posicionamento oficial que irá se opor à extradição do  blogueiro Allan dos Santos. As informações são do jornalista Igor Gadelha.

A pasta irá se basear na ausência do nome de Allan na lista de Difusão Vermelha da Interpol. Com isso, o governo brasileiro pretende argumentar que a extradição do apoiador bolsonarista não se justificaria, que na visão do ministério, é perseguido por “crimes de opinião”.

Caso a Interpol inclua o nome do blogueiro na lista de procurados, Allan pode ser preso assim que entrar em qualquer país que possua parceria com a polícia internacional.


A ordem de prisão contra o blogueiro foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, em uma investigação que apura a atuação de uma milícia digital que possui a finalidade de atacar a democracia e minar as instituições brasileiras.

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POLÍTICA NACIONAL

STF rejeita recurso do MP e mantém foro de Flávio Bolsonaro no caso rachadinhas

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Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

Nesta terça-feira (30), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra uma ação do Ministério Público do Rio, mantendo o  foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das chamadas “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo o Ministério Público, as chamadas ” rachadinhas ” eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam. Há quase um ano e meio o caso espera determinar em qual foro o senador deverá ser julgado.

Em junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) garantiu foro especial ao senador e transferiu o processo para a segunda instância. O Ministério Público do Rio, porém, recorreu ao STF por entender que a medida contrariou o entendimento da Corte, que limitou o foro privilegiado a casos que tenham relação com o mandato ou com o exercício do cargo.

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Há jurisprudência em tribunais superiores definindo que o foro acaba quando o mandato termina e, como Flávio não é mais deputado estadual, o caso deveria ter continuado em primeira instância, de acordo com os investigadores do Ministério Público do Rio (MP-RJ).

Para Mendes, o entendimento do MP não violou nenhuma regra do foro determinada pelo Supremo e ainda disse que houve problemas processuais. “Ocorreu a perda do prazo para recorrer. Essa situação processual sugere que o MP busca um caminho processual considerado ilegítimo para reformar a decisão”, disse o ministro. 

De acordo com a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, o próprio MP afirmou que cabe ao procurador-geral de Justiça do estado atuar em questões criminais envolvendo Flávio, o que confirma o foro na segunda instância.

“No caso em apreço senador era parlamentar e continua sendo parlamentar. Não temos ex-parlamentar”, disse ela.

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POLÍTICA NACIONAL

Grupo de evangélicos pede que senadores rejeitem André Mendonça no STF

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Sabatina de Mendonça no Senado será nesta quarta
Isaac Amorim/ MJSP

Sabatina de Mendonça no Senado será nesta quarta


O ex-advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, foi indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) como o nome “terrivelmente evangélico” prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) . Mas nem por isso ele é um consenso entre os seguidores da religião. Uma frente de evangélicos com perfil progressista quer que os senadores rejeitem a indicação.

A sabatina será realizada nesta quarta-feira (1º) , na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi escolhida para a relatoria.


Com isso, segundo informações da Folha de S. Paulo, nesta terça (30), o grupo vai divulgar uma carta pedindo a não-aprovação de Mendonça. Eles argumentam que a indicação ocorreu “em circunstância absolutamente estranha aos requisitos da carta constitucional, vinculada a uma particularidade do presidente da República”. Desse modo, o grupo também se contrapõe à ala de pastores bolsonaristas que têm impulsionado o nome do ex-AGU .

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