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Metamat tem R$ 2 milhões de emendas impositivas empenhadas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge, apresentou os números de emendas parlamentares impositivas no orçamento de 2021. A reunião de hoje (16), realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), faz parte do ciclo de debates da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário (Ciafo) da Assembleia Legislativa, para agilizar o processo de apresentação, aprovação e pagamentos das emendas neste ano. Na ocasião, também foram convidados representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) para participarem da reunião, mas não compareceram.

De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), até o dia 10 deste mês, as cifras mostram que a Metamat tem orçado R$2.085.225,00 em emendas parlamentares impositivas, porém, para agilizar o serviço da Comissão, Juliano Jorge sugeriu a criação de um grupo de trabalho em parceria com a Assembleia com o objetivo de fechar 2021 zerado em emendas.

“Sugiro que a gente faça um grupo de trabalho na Metamat, para poder tirar todas as dúvidas da Comissão e resolvermos a questão das emendas deste ano com um planejamento adequado e terminarmos 2021 com zero em caixa”, destacou ele.

Conforme Jorge, as emendas parlamentares estão direcionadas basicamente para a perfuração de poços artesianos em diversos municípios de Mato Grosso.

“A partir do momento que começamos a trabalhar esse programa de abastecimento de água nas comunidades rurais de Mato Grosso e nos grandes assentamentos, chamou a atenção dos prefeitos e vereadores do Estado. Os deputados têm sido parceiros do Poder Executivo, sobretudo da Metamat para resolver a falta de abastecimento”, definiu o presidente.

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“Conseguimos um aporte com o governador (Mauro Mendes, DEM) para atender essas emendas e, até ao final deste ano, a Metamat pretende entregar todos os poços requeridos pelos deputados. A licitação não depende de projeto nenhum e pretendemos terminar muitas obras até ao final deste ano”, completou Juliano Jorge.

A consultora legislativa da Ciafo, Janaina Polla Reinheimer, disse que em 2021, a Assembleia Legislativa instituiu uma consultoria especializada nos moldes do Congresso Nacional para ter um acompanhamento mais aprimorado no orçamento do Estado de Mato Grosso.

“Iniciamos um estudo no orçamento. Essa reunião de hoje é para identificar junto com a Metamat quais são nossos entraves e as soluções que podemos aprimorar. A Sefaz nos passou que temos uma movimentação muito grande de recursos no que se refere às emendas parlamentares”, revelou ela.

“Tivemos mais de 400 processos. Por outro lado, identificamos que havia um montante ínfimo de execução. Então estávamos tendo uma movimentação financeira orçamentária gigantesca e uma execução muito pequena. Resolver isso é o objetivo da nossa Comissão. É para dar mais rapidez nos andamentos dos processos”, esclarece. 

Conforme os números atualizados no último dia 10 deste mês, há R$ 171 milhões previstos para emendas parlamentares, no Orçamento 2021 (em vigência). Desse montante, foram pagos pelo Poder Executivo até novembro, o total de R$ 36,9 milhões.

Janaína falou que, a Assembleia Legislativa, por meio de uma reunião de Colégio de Líderes, após um encontro com o governador, decidiu que este ano as emendas devem ser pagas, ou no mínimo empenhadas para garantir a efetividade desses recursos.

“Esse ano, fizemos algumas adequações legislativas para que em 2022 tenhamos um montante de R$ 225 milhões de emendas parlamentares, e possamos chegar, no mínimo, com 80% da execução até a ponta”, afirmou ela. Ao final da reunião de hoje, Janaína Reinheimer explicou que entre os dias 22 a 26 deste mês, a consultoria vai apresentar o total de emendas impositivas das secretarias estaduais e dos demais órgãos públicos.

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Fonte: ALMT

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Bazar Solidário Assembleia Social bate recorde de arrecadação

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Foto: Karen Malagoli

Mais uma vez, o Bazar Solidário da Assembleia Social bate recorde de vendas e de arrecadação e poderá ampliar o auxílio a demandas sociais. A edição realizada na quarta-feira (1º), no foyer do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, alcançou o montante de R$ 50.021,21, recurso que já está na conta bancária da instituição filantrópica beneficiada, as Obras Sociais Mãe Zeferina.O valor é bem acima dos quase R$ 37 mil da edição anterior, que já representava um recorde de vendas.

Danyelle Thommen foi uma das modelos voluntárias convidadas para exibir os looks do bazar no período de divulgação do evento, por meio das redes sociais da Assembleia Social. E, no dia do bazar, tornou-se cliente. “Foi uma experiência única, eu nunca tinha participado de um bazar. E eu sou super a favor, porque a gente tem que pensar só no consumo e o bazar colabora para a conservação do meio ambiente. Além de ser peças exclusivas e eu gosto de coisas diferentes, sempre gostei. Então, esta minha primeira foi incrível, fiquei muito feliz, porque fiz ótimas aquisições”, narrou.

O recurso repassado para as Obras Sociais Mãe Zeferina será utilizado para a manutenção da instituição, especialmente para o salário dos funcionários, como explica o presidente da instituição, Eliel Pinheiro. “Nós temos vários projetos sociais. São 100 famílias cadastradas conosco para cestas básicas, distribuição de verduras, temos artesanato… Nosso educandário é gratuito e atende 100 crianças, temos custo com folha de pagamento dos professores, com alimentação, energia, internet… À tarde, nós temos 30 jovens conosco. Então, precisamos de recursos para manter esses serviços, além de reformas e reparos necessários”, listou.

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“Nós estamos muito felizes! Esse resultado é a coroação de muito trabalho da equipe, mas, especialmente, da generosidade de todos, que primeiramente doaram as peças e depois vieram comprar e reusar, num exercício muito bonito de solidariedade e de consumo consciente. E tudo isso vai fazer toda a diferença para as famílias e as crianças do Parque Geórgia e região, atendidas pelas Obras Sociais Mãe Zeferina, instituição de trabalho tão sério e bonito!”, exclama Daniella Paula Oliveira, diretora da Assembleia Social.

Multiplicando solidariedade

Como a meta desta edição era de R$ 27 mil – referente à demanda imediata das Obras Sociais Mãe Zeferina, a instituição, de forma muito generosa, aceitou repassar parte do recurso recebido para três iniciativas: o pagamento de um pró-labore para cinco trabalhadoras da Apae de Nossa Senhora do Livramento; aquisição de brinquedos para a promoção de eventos natalinos da Assembleia Social em comunidades periféricas; e compra de material escolar para crianças carentes, a serem repassados no começo do ano que vem.

É importante esclarecer que esses repasses serão de controle da Mãe Zeferina, já que todo o dinheiro já está na conta da instituição contemplada.

Fonte: ALMT

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Seduc nega inscrição de 78% dos candidatos PCD; Lúdio faz novo pedido de anulação ao MPE

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez novo pedido ao Ministério Público Estadual (MPE), nesta sexta-feira (3), para anular o edital nº 008/2021/GS/SEDUC/MT para seleção de interinos, por dificultar a acessibilidade e a participação de pessoas com deficiência. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) negou a inscrição de 481 dos 611 candidatos com deficiência, o que corresponde a 78% de inscrições indeferidas.

“Hoje, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o governo de Mato Grosso excluiu sumariamente 481 pessoas no processo seletivo absurdo que a Seduc faz para contratação de profissionais interinos na educação, por conta de uma série de erros e ilegalidades do edital e da mais absoluta falta de acessibilidade. Estou acionando o Ministério Público para que essa situação seja revertida. E na terça-feira (7) seguimos na luta para aprovar o projeto de decreto legislativo que anula esse edital sem sentido”, disse Lúdio.

O edital lançado pela Seduc exige, para a inscrição, “laudo médico expedido há, no máximo, 12 meses”, “diagnóstico com a descrição que especifica a espécie e o grau ou nível de deficiência”, e “assinatura e identificação do médico com o respectivo número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)”. Na representação, Lúdio Cabral argumenta que a exigência desse tipo de documentação deve ser feita na posse, para assumir as vagas, conforme prevê a legislação, e não no ato da inscrição.

Lúdio lembrou que, além de dificultar a inscrição de PCDs, o seletivo discrimina pessoas do grupo de risco para covid-19. Para anular o seletivo de interinos, Lúdio também fez uma representação ao MPE em 29 de outubro, entrou com ação no Tribunal de Justiça no dia 4 de novembro, e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 11/21, previsto para entrar em votação na próxima terça-feira (7).

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Fonte: ALMT

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