conecte-se conosco


TCE MT

Lucas do Rio Verde e outros quatro municípios recebem parecer favorável à aprovação das contas de governo

Publicado


Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2020, dos municípios de Alto Taquari, General Carneiro, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos e Lucas do Rio Verde.

Os cinco processos, todos sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foram apreciados na sessão ordinária remota desta quarta-feira (17), ocasião na qual comprovou-se que foram cumpridos os limites constitucionais e legais relacionados aos repasses nas áreas de saúde e educação e repasses ao legislativos, bem como nas despesas com pessoal.

O conselheiro-relator, contudo, chamou a atenção para a situação dos gastos com pessoal do Poder Executivo em Alto Taquari e São José do Xingu. “Embora a administração não tenha extrapolado o limite de 54%, foi superado o limite prudencial de 51,3%, razão pela qual emiti alerta à gestão”, pontuou.

Sobre General Carneiro, o registro de superávit financeiro atenuou falha de planejamento na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Constatei a existência de atenuante estabelecido em resolução normativa 43/2013. Embora a irregularidade esteja caracterizada, não comprometeu a execução orçamentária do exercício seguinte.”

Além disso, assim como ocorreu com São José dos Quatro Marcos, Antonio Joaquim determinou instauração de tomada de contas ordinária (TCO) para apurar atrasos nos recolhimentos das contribuições previdenciárias. “Determinei a instauração de tomada de contas para apurar os fatos, identificar responsáveis e quantificar o dano, se houver.”

Com relação a do Rio Verde concluiu que, como nos outros quatro processos, não houve irregularidade no emprego de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. “Também não houve irregularidades no que concerne às regras fiscais de final de mandato”, avaliou o conselheiro.

Leia mais:  TCE-MT realiza capacitação sobre auditoria em obras rodoviárias

Deste modo, ponderou que as irregularidades que permaneceram nos autos não possuem potencial para ensejar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, tendo emitido em seu voto alerta, recomendações e determinações aos atuais prefeitos. Seus posicionamentos foram acompanhados por unanimidade.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Alto Taquari.  

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à General Carneiro.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à São José do Xingu.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à São José dos Quatro Marcos.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Lucas do Rio Verde.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
publicidade

TCE MT

Conselheiro Waldir Teis destaca papel do TCE-MT junto às prefeituras em Encontro Municipalista realizado pela AMM

Publicado


Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis, participou, nesta sexta-feira (26), do Encontro Municipalista realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O evento reuniu autoridades e prefeitos de todo o estado para debater a pauta de reivindicações estadual e nacional, além de vários temas que repercutem nas administrações municipais.

Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, Waldir Teis destacou que, considerando as dificuldades enfrentadas ao longo da Pandemia de Covid-19, o Tribunal vem adotando uma postura mais flexível junto aos municípios. Chamou a atenção ainda para a postura orientativa do órgão, que tem buscado  cada vez mais se aproximar dos gestores.

“O Tribunal está voltado aos municípios e tem criado vários instrumentos para aumentar essa proximidade com as instituições. É difícil fazer o controle externo sem isso. Com relação à orientação, nós temos um estoque de conhecimento muito grande que as prefeituras não têm. Então, temos que disseminar esse conhecimento, não adianta ficar com ele retido”, explicou.

Presente no evento, o vice-governador do estado, Otaviano Pivetta, declarou que a administração estadual está aberta ao diálogo com os prefeitos. “Há parcerias de todas as ordens firmadas e em convênio. O estado precisa ser cada vez mais enxuto e eficiente e quem está perto do cidadão, daquele que necessita do serviço, é o município, por isso estamos descentralizando as ações”, disse.

Foto: Thiago Bergamasco

De acordo com ele, o Governo vê os municípios como parceiros para executar obras com mais qualidade e menos custo. “Ninguém melhor que o prefeito, os vereadores e a sociedade para fiscalizar as obras públicas. Iniciamos essa relação de franqueza com o sistema municipalista e, se depender desse governo, tenho certeza que as coisas vão acontecer na medida em que os prefeitos se preparem para formalizar os convênios.”

Leia mais:  Pleno determina aplicação de multa e restituição ao erário de Torixoréu

Já o presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância do evento para os gestores que assumiram os mandatos em janeiro deste ano. “”É um momento de conhecimento entre situações comuns, um trabalho bem organizado para que, em 2022, os gestores comecem a trabalhar com mais eficácia. Como não houve esse encontro anteriormente, por conta da pandemia, é um primeiro contato dos novos gestores com a administração pública, sobre os cuidados nos processo legal, na economia e elaboração de receita, para que haja uma gestão eficiente.” 

O encontro contou também com a participação de parlamentares da bancada federal e de deputados estaduais, além de representantes do Governo do Estado, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, Secretaria Nacional da Habitação, Ministério do Desenvolvimento Regional, entre outros.

Clique aqui e confira a galeria de fotos. 

Andre Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT

E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

TCE MT

Com superávit orçamentário e financeiro, três municípios recebem parecer favorável do TCE-MT

Publicado


Foto: Thiago Bergamasco

Com superávit orçamentário e financeiro, as contas anuais de governo de Nossa Senhora do Livramento, Santa Rita do Trivelato e Santa Terezinha, referentes ao exercício de 2020, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos foram apreciados durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (23).

“Ao analisar as referidas contas, verifico cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao legislativo e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde”, explicou o relator.

A exceção diz respeito à gestão de Santa Terezinha, que não efetuou o investimento do percentual mínimo de gasto na manutenção e desenvolvimento do ensino, estipulado em 25% pela legislação.

Valter Albano, contudo, considerou que a falha deu-se no contexto das dificuldades enfrentadas pelo ente no combate à pandemia de covid-19, situação que vem sendo flexibilizada em outros balanços.

“Trata-se de hipótese prevista na resolução de consulta 6/2021 deste Tribunal, no sentido de não ser possível essa irregularidade, por si só, acarretar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação”, explicou.

Diante disso, acolheu o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de recomendações e determinações às três unidades gestoras por meio do Poder Legislativo municipal.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Nossa Senhora do Livramento. 

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Santa Rita do Trivelato.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Santa Terezinha.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Leia mais:  Elaboração de termo de referência: curso para público externo será nesta sexta-feira (26)
Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana