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POLÍTICA NACIONAL

Justiça de SP revoga sigilo em pareceres sobre vetos de Bolsonaro

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Justiça de SP revoga sigilo em pareceres sobre vetos de Bolsonaro
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Justiça de SP revoga sigilo em pareceres sobre vetos de Bolsonaro

A Justiça federal de São Paulo suspendeu trecho da portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) que vinha sendo usada pelo  governo Bolsonaro para manter em sigilo pareceres jurídicos que orientam o presidente da República em vetos a projetos aprovados no Congresso. A ação foi proposta pela Transparência Brasil em parceria que a Rede Liberdade.

A portaria da AGU serviu como embasamento para a Controladoria Geral da União (CGU) tornar, no ano passado, mais restrito o acesso a documentos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa 10 anos de sanção nesta quinta-feira. Para a gerente da Transparência Brasil, Marina Atoji, a decisão reforça a importância da LAI.

“É, ao mesmo tempo, um grande presente de aniversário (por reforçar a validade da LAI) e um lembrete de que o acesso à informação precisa de guarda permanente. Ter de recorrer ao Judiciário para que órgãos públicos cumpram o dever mínimo de transparência sobre seus atos não deveria ser necessário, especialmente quando temos a a LAI já há dez anos e a Constituição Federal há 33 anos”, disse Atoji.

De acordo com a decisão, a portaria “é uma violação de um princípio fundamental, criando, portanto, restrições a normas constitucionais”. A decisão da Justiça Federal destaca que o artigo 5º da Constituição prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

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A decisão da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo cita também que cabe a administração pública dar transparência e, com essa finalidade foi editada a LAI “considerada um marco da democracia brasileira”.

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Esse caso não foi o primeiro em que o atual governo restringiu o acesso a informações solicitadas por cidadãos via LAI. Em 2019, ainda no primeiro mês de mandato, um decreto assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão ampliou o contingente de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos.

O decreto foi revogado pelo Congresso. Em 2020, em meio à pandemia do coronavírus, uma medida provisória desobrigava os órgãos a responderem a pedidos de informação. Dessa vez, o ato do governo foi suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Doria não descarta aliança com Sergio Moro para 2022: “Tenho boas relações”

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Doria faz acenos para a outros nomes de centro
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Doria faz acenos para a outros nomes de centro

Um dia após ser escolhido pré-candidato nas prévias do PSDB, o governador de São Paulo, João Doria, fez acenos, neste domingo, a outros nomes de centro que também buscam liderar  uma terceira via contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano que vem. Em entrevista à “CNN Brasil”, o tucano não descartou uma aliança com o ex-juiz federal Sergio Moro e elogiou os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“É possível. Eu tenho boas relações com Sergio Moro e tenho respeito por ele, não haveria nenhuma razão para não manter relações com alguém que ajudou o Brasil, com alguém que contribuiu com a Lava Jato, assim como Simone Tebet, uma brilhante senadora, e o senador Rodrigo Pacheco, com boa postura e equilíbrio”, disse Doria.

O governador também afirmou que já conversou com alguns pré-candidatos após o resultado das prévias para traçar os planos conjuntos visando as eleições de 2022. Ele, no entanto, não citou nome, mas disse que as conversas devem continuar pelas próximas semanas.

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Sobre uma possível aglutinação das candidaturas da chamada terceira via no ano que vem, Doria disse que as pesquisas eleitorais não devem ser o principal fator para decidir o postulante ao Palácio do Planalto:

“A pesquisa não é único elemento necessário. Ela é parte integrante, mas tem que ter uma composição de forças para que este candidato ou candidata possa representar uma capacidade de enfrentamento a Lula e Bolsonaro”.

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De acordo com sondagens mais recentes, Doria aparece atrás de Lula, Bolsonaro, Moro e do candidato do PDT, Ciro Gomes, nas intenções de voto.

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Doria não quis fazer comentários sobre um possível lugar em sua campanha para o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Desafeto de Doria, o mineiro apoiou nas prévias o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Um dos principais desafios do governador de São Paulo será unir o PSDB. Doria também precisará estruturar sua campanha em Minas Gerais, que é o segundo maior colégio eleitoral do país.


Sobre Leite, Doria fez elogios ao adversário e disse que espera tê-lo em sua equipe de campanha. O agora pré-candidato tucano à Presidência também foi questionado se o ex-governador Geraldo Alckmin estará no projeto. Ele respondeu que isso acontecerá se o correligionário se manter no PSDB. Alckmin é cortejado pelo PSD, PSB e pelo União Brasil, fruto da fusão entre DEM e PSL.

“Temos que estar juntos para termos projetos para os brasileiros. Não vejo condições de um projeto do PSDB, mas um projeto de Brasil. Temos que ter humildade, capacidade, bom diálogo e propostas claras e objetivas”, afirmou à “CNN Brasil”.

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Ida de Bolsonaro para PL é condicionada ao apoio à Lira

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Arthur Lira pretende se candidatar às eleições da Câmara em 2023 e conta com PL para conseguir apoio
O Antagonista

Arthur Lira pretende se candidatar às eleições da Câmara em 2023 e conta com PL para conseguir apoio

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar na terça-feira (30) a sua filiação com o Partido Liberal (PL), após resolver divergências sobre apoio às candidaturas de estados do Nordeste e de São Paulo com o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto. Entretanto, o acordo foi costurado com o aval do Presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), na condição de que o partido apoie sua candidatura à reeleição para o comando da casa em 2023.

A expectativa do PL é de se transformar em uma das maiores bancadas da Câmara após as eleições de 2022. A previsão é de eleger pelo menos 65 deputados, 22 a mais dos atuais 43 parlamentares do partido nesta legislatura. Lira, então, estaria de olho nessa quantia para conseguir apoio e se manter na Mesa Diretora.

Para isso, o Presidente da Câmara negociou um acordo entre Bolsonaro e Costa Neto para firmar a filiação do presidente junto ao PL. As negociações ultrapassaram os desejos do próprio Progressistas, partido de Arthur Lira,  que sonhava ter Bolsonaro em seus quadros.

No entanto, as desavenças sobre costura de acordos estaduais com os quadros do Nordeste travou a negociação. Historicamente, o PP apoia candidatos de esquerda nos estados nordestinos.

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Lira também se posicionou contra a filiação de Bolsonaro ao Progressistas. Embora seja o principal articulador das pautas governistas na Câmara, o deputado analisou que a entrada do presidente ao seu partido poderia atrapalhar seus planos na presidência da Casa, caso seus adversários fossem eleitos.

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Nesse cenário, Lira poderia convencer seus pares a negociar um acordo com a bancada governista para apoiá-lo em seus objetivos. Se Bolsonaro estivesse no PP, a negociação ficaria mais difícil.

Jair Bolsonaro está sem partido desde 2019. Nesse meio tempo, já flertou com Patriotas, Republicanos, Progressistas e PL. O PTB também foi cogitado, mas o presidente desistiu após aconselhamento da ala política.

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