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MATO GROSSO

Juiz do CNJ destaca apoio e afirma que Estado de Mato Grosso é “referência nacional”

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O juiz Luis Geraldo Lanfredi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o Estado de Mato Grosso é “referência nacional” em políticas públicas para o sistema prisional. Ele agradeceu ao apoio que o Estado sempre tem dado às ações implementadas pelo conselho.

A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (19.11), durante o lançamento da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas, que contou com a participação do governador Mauro Mendes.

Mato Grosso foi o estado escolhido para inaugurar a ação, que tem o objetivo de garantir a plena cidadania das pessoas privadas de liberdade, por meio da identificação civil.

“Vossa Excelência [Mauro Mendes] nunca deixou de apoiar as ações que advém do Conselho, e mostra as virtudes do bom administrador, que governa para a sociedade, pensando no bem da sociedade. Vossa Excelência classificou o sistema prisional como um sistema de segurança pública qualificado. E o secretário Alexandre Bustamante [Segurança Pública] e o secretário Jean Gonçalves [adjunto de Administração Penitenciária] são peças importantes na construção de um governo que se apresenta ao público mato-grossense como um governo de referência nacional”, ressaltou o juiz.

O magistrado, que atua como coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), destacou que Mato Grosso não é só um estado pujante e símbolo brasileiro da “força econômica”, mas também destaque em políticas voltadas à Segurança Pública.

“O Governo de Mato Grosso uma referência para todos os brasileiros sobre a forma de empreender a política maiúscula, no seu superlativo, de realizar pensando nos melhores caminhos para a sociedade”, pontuou.

O secretário-geral do CNJ, conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, também frisou o trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso para melhorar o sistema prisional e, assim, trazer mais segurança aos mato-grossenses.

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“A presença do governador nesta cerimônia revela não só a importância do tema para o Estado, como mostra que o Estado do Mato Grosso trabalha com união de esforços, e essa articulação é fundamental para qualquer transformação social”, pontuou.

Para o governador Mauro Mendes, investir na melhoria do sistema prisional é investir em segurança para a população, e isso já tem se traduzido na redução dos índices de criminalidade no estado.

“Muitos que saíam da cadeia cometiam novos crimes, pois eram cooptados e obrigados a fazer isso aqui fora. Na nossa gestão, retomamos o controle dos presídios, que antes eram dominados pelas facções. Estamos reformando e ampliando nossas unidades, e devemos entregar mais de 4 mil novas vagas até o final de 2022. Isso é importante para que as prisões deixem de ser universidades do crime, e passem a cumprir o papel de punir e ressocializar”, afirmou.

Fonte: GOV MT

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Websérie e livro homenageiam fundadores de grupo de siriri de Chapada dos Guimarães

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Reconhecidos pelo trabalho de fortalecimento e difusão do cururu e siriri em Chapada dos Guimarães, o casal Deijanil Maria do Nascimento e Pedro Boaventura da Silva será homenageado em uma websérie e um livro desenvolvidos com recursos do edital Conexão Mestres da Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

As obras trazem uma retrospectiva do trabalho realizado pelos fundadores do Grupo Folclórico Siriri Patucha, bem como o reconhecimento pela valorização da cultura popular no município. O lançamento será na segunda-feira (29.11), às 19h, na Casa da Quineira, em Chapada dos Guimarães.

O projeto ‘Aos mestres com carinho’ foi selecionado no edital, desenvolvido a partir da Lei Aldir Blanc. No dia 01 de dezembro ocorre a exibição pública da websérie, na Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães, às 19h. O material, que conta com 10 episódios, também ficará disponível no youtube.

Proposto pela incubadora de negócios Pedaço do Mundo Hub, coordenado por Eliana Muxfeldt e Idineia Bressan, o projeto possui um instagram (@mestresculturaismt), onde há informações e contato do grupo.  

“O Patucha representa muito mais que um grupo de dança tradicional mato-grossense, foi e continua sendo um espaço afetivo que impactou positivamente a vida de inúmeros jovens, que cresceram em um contexto de união, pertencimento, integração, responsabilidade, amizade e respeito. E esse impacto se deve à dedicação do professor Pedrinho e Deja, como são chamados carinhosamente os homenageados”, descreve o texto de divulgação na mídia social.

O nome Patucha é uma sigla de Panorama Turístico de Chapada, termo que, na década de 70, era usado em um clube onde o siriri era uma das atrações. Nos 20 anos de história, o Grupo Folclórico Patucha fez apresentações em várias cidades de Mato Grosso, além de marcar presença em eventos para turistas, no Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães e no Festival de Cururu e Siriri, em Cuiabá.  

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Conexão Mestres da Cultura

O edital surgiu para compartilhar os saberes e fazeres artísticos e culturais do estado, reconhecendo o trabalho desenvolvido por pessoas impactaram a cultura mato-grossense, considerando sua contribuição para o fortalecimento da cultura do estado e sua importância para a comunidade que atua.

Fonte: GOV MT

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Com livros reciclados, recuperandos de São Félix do Araguaia confeccionam artesanato como forma de ressocialização

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Da riqueza dos livros ao trabalho de reciclagem, para se tornar artesanato e enfim, ser instrumento de ressocialização. Assim, a Cadeia Pública de São Félix do Araguaia (1.150 km da Capital) tem feito valer a Lei de Execução Penal, que entre outras coisas, assegura a reinserção do recuperando por meio do trabalho.

Por meio da doação de livros didáticos e revistas, os recuperandos da unidade dedicam parte de seus dias à produção de artesanatos com estes materiais recicláveis, que vão desde cestas decorativas, bolsas e até mesmo fruteiras.

O projeto “Mãos que Criam” foi uma ideia da assistente do Sistema Penitenciário, Noemi Fernandes de Oliveira, servidora pública há 11 anos. Com o olhar atento à saúde dos presos, Noemi percebeu que muitos faziam o uso de medicamentos controlados. Como forma de diminuir a ociosidade e trabalhar a ressocialização, ela deu o pontapé para o projeto, que abrange 90% dos recuperandos da unidade. E percebeu a diferença na saúde dos internos.

Estes reeducandos são selecionados e, posteriormente, cadastrados como artesãos na unidade prisional. A partir daí, os produtos por eles confeccionados são catalogados e etiquetados. Parte do recurso arrecadado com a venda dos produtos – 60% – é repassado à família do recuperando ou a uma conta bancária do próprio preso. E o restante – 40 % – retorna ao Conselho da Comunidade da comarca de São Félix do Araguaia, para reposição de material (matéria prima) e para custear as despesas com a logística.

“Este projeto visa proporcionar ao apenado capacitação para aprimoramento e ampliação de suas habilidades adquiridas na relação de convivência com outros reclusos, em específico no aprendizado do trabalho artesanal feito em papel (reciclagem de livros e revistas) e crochê (linhas e barbantes)”, explicou Noemi.

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O diretor da Cadeia Pública, Jackson de Souza, destacou que o projeto é uma importante ferramenta de ressocialização da unidade e isso se deve também às parcerias firmadas.

“Para nós, este projeto veio contribuir de forma significativa, pois hoje um dos grandes desafios do Sistema Penitenciário é trabalhar a ressocialização e o retorno do privado de liberdade à convivência em sociedade. E é graças a parceiros como o Conselho da Comunidade e a prefeita Janailza, que se sensibilizaram e se tornaram parceiros do projeto”, disse o diretor.

Exposição

Foi por meio da parceria com a Prefeitura de São Félix do Araguaia, que os recuperandos puderam expor seus produtos durante a inauguração da Praça da Bíblia, ocorrida no último dia 19 de novembro.

Na ocasião, a prefeita Janailza Taveira fez questão de prestigiar o espaço disponibilizado à exposição dos produtos confeccionados pelos recuperandos.

Lei de Execução Penal

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) ressalta que o trabalho nas prisões tem como finalidade alcançar a reinserção do condenado, levando-se em conta a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado.

Ainda de acordo com a LEP, a cada três dias de trabalho, o preso diminui pode diminuir um dia de sua pena. Além disso, a lei prevê ainda a remição por estudo e por leitura.

Fonte: GOV MT

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