conecte-se conosco


MATO GROSSO

Governo isenta ICMS de produtos da agricultura familiar em Mato Grosso

Publicado


O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interna de produtos da agricultura e da agroindústria familiar. A medida consta na Lei nº 11.565 publicada na quarta-feira (17.11), na edição extra do Diário Oficial, que aprovou uma série de Convênios ICMS que tratam de benefícios fiscais, redução de encargos e parcelamento de débitos.

Em relação a agricultura familiar, a isenção do imposto abrange as saídas internas e foi concedida após autorização do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 102. Já para as operações de entrada de mercadorias fornecidas por agroindústria familiar ou produtores da agricultura familiar, ficou autorizado um crédito presumido de ICMS para o adquirente de tais produtos.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), essa medida torna o produto produzido pela agricultura familiar bastante competitivo em relação aos produtos adquiridos de fora do Estado. Além disso, valoriza e fortalece o setor inserindo no mercado itens produzidos pelos pequenos produtores, fomentando o uso de produtos como queijo, doces, entre outros.

A Lei nº 11.565/2021 aprovou, ainda, outros convênios que concedem isenção do ICMS e outros benefícios fiscais relacionados à saúde, assistência social, preservação do meio ambiente, agropecuária e regularidade fiscal do contribuinte.

É importante ressaltar que a publicação dos Convênios ICMS em lei ou decreto estadual tem como objetivo implementar na legislação de Mato Grosso as alterações tributárias definidas no âmbito do Confaz, uma vez que nenhum estado pode conceder benefício sem a autorização do Conselho. Alguns deles, inclusive, já estão previstos no Regulamento do ICMS (RICMS) e com as publicações são atualizados.

Leia mais:  Polícia Civil abre investigação para apurar crime de maus-tratos e lesão contra bebê de 10 meses

Investimentos

O Governo de Mato Grosso tem investido em ações que beneficiam o pequeno produtor. Neste ano foi realizada a maior entrega de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar e infraestrutura dos 141 municípios de Mato Grosso. A medida integra o programa Mais MT e terá um investimento na ordem de R$ 209 milhões até 2022.

Além desses investimentos, o Executivo tem simplificado a vida do pequeno produtor, em relação a área tributária e fiscal. Novos critérios para emissão de notas fiscais de venda de leite cru foram definidos facilitando aos produtores rurais o fornecimento do produto, e desburocratizando o procedimento de emissão de documento fiscal para laticínios e cooperativas.

O Governo facilitou, também, a abertura de inscrição estadual para pequenos produtores da agricultura familiar que produzem em imóvel rural beneficiário da reforma agrária. A medida beneficiou, principalmente, os agricultores que estão em assentamentos, mas não são os ocupantes iniciais da área e não estão em nenhum registro junto ao Incra ou Intermat. Apesar disso, eles mantêm suas atividades produtivas no local e precisam emitir nota fiscal para acobertar a comercialização de sua produção.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
publicidade

MATO GROSSO

Seminário vai debater a valorização da produção literária e dos autores mato-grossenses

Publicado


Ocorre nesta quarta-feira (1º.12), às 19h, o seminário “Caminhos e desafios para a valorização dos autores mato-grossenses”. O evento será online, com transmissão pelo canal Instituto Saberes no YouTube. A proposta do seminário é debater políticas públicas que valorizem e fortaleçam a produção literária mato-grossense e seus autores. O evento é um dos projetos contemplados no edital Movimentar, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Durante o evento será apresentado um panorama das produções mato-grossenses e exemplos de municípios que implementaram políticas de fomento à produção, leitura, e aquisição de obras. Além disso, o Instituto Saberes apresentará uma minuta de projeto de lei para criação da Feira Literária Mato-grossense (FLIM) e a Política Estadual de Valorização dos Autores Mato-grossenses, que serão colocados sob consulta pública e posteriormente protocolados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O seminário pretende envolver gestores públicos, profissionais que atuam em bibliotecas, profissionais da educação e mediadores de leitura, na valorização dos autores e das obras mato-grossenses, bem como a inclusão dessas obras no currículo escolar.

O evento contará com a participação do secretário de estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), Beto Dois a Um, e do secretário-adjunto de Cultura (Secel-MT), Jan Moura. Também participam os escritores Eduardo Mahon, Marta Cocco e Luciene Carvalho, a professora Dra. Vanilda Reis, e a presidente do Instituto Saberes, Vanilda Reis.

Serviço

Seminário “Caminhos e desafios para a valorização dos autores mato-grossenses”

Quando: 1º de dezembro de 2021 (quarta-feira), às 19h

Link para a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=f3-ZWuF55k0

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Polícia Civil empossa mais 17 delegados; após formados, irão integrar unidades do interior
Continue lendo

MATO GROSSO

Polícia Civil abre investigação para apurar crime de maus-tratos e lesão contra bebê de 10 meses

Publicado


A Polícia Civil em Paranatinga abriu investigação para apurar o crime de maus-tratos seguido de lesão corporal grave contra uma bebê de apenas 10 meses de idade, que deu entrada no Hospital Regional de Rondonópolis, no último sábado (27.11), com diversas fraturas pelo corpo.

A mãe da criança, de 25 anos, foi detida em flagrante após o hospital acionar o Conselho Tutelar, que comunicou a Polícia Militar. Os militares conduziram a mulher à 1ª Delegacia de Rondonopópolis, onde ela foi atuada em flagrante por lesão corporal qualificada.

A criança deu entrada na unidade hospitalar em Rondonópolis depois de ser encaminhada pelo Hospital de Paranatinga. As lesões apresentadas não condiziam com o que a mãe havia informado, de que a bebê havia caído de um triciclo. A menina estava com ferimentos em várias partes do corpo, inclusive com sinais antigos das lesões. A equipe do hospital então acionou o Conselho Tutelar, que posteriormente chamou a polícia.

Um tio da criança ficou responsável por ela no hospital de Rondonópolis, enquanto a mãe foi conduzida à delegacia.

Paranatinga

Nesta segunda-feira, em diligências para localizar o padrasto e suspeito também das agressões contra a criança, os policiais chegaram até a residência do casal, na Vila Concórdia, em Paranatinga. No local, os investigadores encontraram uma pessoa que tem diversas passagens por tráfico de drogas, além do dono da casa. Em buscas no imóvel, foram apreendidas porções de entorpecentes, como maconha, cocaína e pasta base de cocaína.

Os dois suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Polícia e autuados em flagrante por tráfico. Em relação ao crime de maus tratos, o suspeito de 24 anos será investigado pelo delito contra a criança. 

Leia mais:  Segunda-feira (29): Mato Grosso registra 552.613 casos e 13.999 óbitos por Covid-19

O delegado Hugo Abdon explica que a apuração sobre o crime de maus tratos seguido de lesão corporal segue pela Delegacia de Paranatinga e vai reunir os laudos médicos sobre o estado da criança, além da declaração dos Conselhos Tutelares de Paranatinga e de Rondonópolis, entre outras diligências necessárias.

O Poder Judiciário em Rondonópolis converteu a prisão em flagrante da mãe em prisão preventiva e ela segue detida na unidade prisional feminina do município.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana