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Gestão Eficaz: palestra sobre novo sistema Geo-Obras totaliza mais de 900 visualizações

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O gerenciamento de obras e serviços de engenharia por meio do Novo Sistema Geo-Obras foi tema de mais uma etapa do ciclo de capacitação Gestão Eficaz de 2021, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na manhã desta segunda-feira (22) o assunto reuniu, online, centenas de pessoas e contabilizou 926 visualizações no canal do órgão no YouTube.

Na abertura do encontro, o auditor do TCE-MT, Guilherme de Almeida, representando a Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (Saug), destacou que este é um dos sistemas mais úteis para o controle social. “É uma ferramenta excelente para se verificar o andamento das obras nos municípios, por isso nada mais justo que tenhamos esse tema no Gestão Eficaz. Há muitas peculiaridades que temos que considerar”, disse.

Já o palestrante do dia, titular da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, Emerson Augusto de Campos, chamou a atenção para o papel do Geo-Obras frente aos desafios que se apresentam na execução desses empreendimentos, gestão de pessoas e fiscalização.

O software, que será oficialmente lançado no dia 2 de dezembro, foi desenvolvido para facilitar a prestação de contas das obras e serviços de engenharia executados, direta ou indiretamente, pelas administrações públicas estadual e municipais em Mato Grosso. “O que diferencia é justamente o banco de dados, quanto melhor, mais útil ele vai ser para o exercício do controle interno, externo e social”, explicou Emerson. 

De acordo com o secretário, o novo sistema considerou, desde sua concepção, sugestões trazidas ao conhecimento da Corte de Contas, resultando em uma plataforma que amplifique o acesso à informação. “O preenchimento e envio de dados constituem um conjunto de processos lógicos e encadeados à medida que fomos conhecendo as realidades das unidades gestoras”, disse em sua palestra. 

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Engenheiro civil, Emerson é especialista em Administração Pública e Controle e em Direito e Processo Administrativo. Além disso, atuou na iniciativa privada, foi analista ambiental do Ibama, engenheiro fiscal de obras e perito do Ministério Público Estadual de Goiás (MPE-GO), analista de infraestrutura, auditor e presidente do conselho deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). 

O evento online, voltado à capacitação e melhora na entrega de serviços à população, contabilizou a participação de 63 municípios e 81 instituições. Vale ressaltar que para receber certificado de participação é necessário efetuar nova inscrição para cada dia de participação e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).

Especialmente voltada ao saneamento de irregularidades recorrentes e dúvidas frequentes identificadas pela Corte de Contas, a programação do Gestão Eficaz foi inaugurada no dia 11 de novembro. Neste ano, a iniciativa contempla quatro assuntos atuais: Transferências da União na Plataforma Brasil, Lei Geral de Proteção de Dados, Novo Sistema Geo-Obras e  Nova Lei de Licitações.

Clique aqui e confira o evento na íntegra. 

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Fonte: TCE MT

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Representação de natureza externa é julgada parcialmente procedente

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou parcialmente procedente uma representação de natureza externa em desfavor da Prefeitura de Campos de Júlio, por supostas irregularidades em processo licitatório para registro de preço para aquisição de papéis, realizado em 2018.

Sob relatoria do conselheiro Waldir Julio Teis, o processo foi apreciado na sessão extraordinária remota desta sexta-feira (3).

Em seu voto, o relator pontuou que a autora da representação, empresa Luasi Papeis e Livros Eirelli, alegou suposta desclassificação irregular do Pregão presencial n° 07/2018, cujo objeto era o registro de preço para aquisições parceladas de papel A4 e papel ofício.

“A representante afirmou que propôs o fornecimento de papel de uma marca que possui qualidade similar a marca referencial estabelecida pela administração, mas foi desclassificada por decisão do pregoeiro, sem amparo nas normas editalícias e legais”, declarou.

O conselheiro entendeu pelo conhecimento da representação e, no mérito, pela sua parcial procedência, com aplicação de multa e expedição de determinação, sendo seguido por unanimidade.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento. 

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Fonte: TCE MT

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Pleno emite parecer favorável às contas de Vila Rica

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Vila Rica, referentes ao exercício de 2020.

Sob relatoria do conselheiro Waldir Julio Teis, o balanço foi apreciado na sessão extraordinária remota desta sexta-feira (3).

O relator ressaltou que o gestor cumpriu com todos os limites e percentuais constitucionais e legais referentes a gastos com pessoal, remuneração do magistério e investimentos nas políticas públicas de educação e saúde.

Waldir Teis destacou ainda que, no relatório técnico preliminar, foi apontada uma irregularidade em relação à déficit financeiro, no entanto, constatou que o Executivo municipal tem R$ 1,77 centavos para cada R$ 1 real de dívida.

Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável, com recomendações e determinações legais.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento. 

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Fonte: TCE MT

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