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Estudo revela a adesão dos estudantes às atividades de ensino durante a pandemia

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O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e os Tribunais de Contas  lançam, no dia 25 de novembro, às 14h, o estudo “Permanência Escolar na Pandemia” (PEP), que traz um panorama sobre a adesão dos estudantes da rede pública às atividades propostas pelas escolas durante a pandemia. A transmissão da pesquisa será realizada no Canal do Iede no Youtube (https://www.youtube.com/c/PortalIede).

 O estudo também procurou verificar a frequência dos alunos às aulas, as práticas adotadas pelas redes de ensino para evitar o abandono e a evasão escolares, além de identificar ações que ajudaram a garantir a manutenção do vínculo entre os alunos e as escolas. Ao longo da pesquisa, surgiu a necessidade de avaliar ainda a gestão, sistematização e organização dos dados dos estudantes pelos estabelecimentos de ensino. “Uma criança ou jovem de 4 a 17 anos precisa estar na escola, precisa ter seu direito à educação atendido. O estudo é sobre o olhar para esse direito, se as redes estão conseguindo acompanhar e garantir a permanência, e também para trazer referências do que pode ser feito por quem não está conseguindo”, explica Ernesto Faria, diretor do Iede. 

Além da apresentação dos principais resultados do PEP, o webinário discutirá boas práticas de gestão de dados escolares com a presença de representantes das secretárias de Educação de Nova Brasilândia D’Oeste (RO), Maria Rezende e de Lucas do Rio Verde (MT), Elaine Lovatel, e dos Tribunais de Contas de Rondônia e de São Paulo.

De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a adoção de boas práticas de gestão das informações escolares é fundamental para o efetivo acompanhamento dos estudantes que perderam o vínculo com a escola. “É preciso identificar e localizar as crianças e adolescentes que abandonaram a escola ou que não conseguiram se manter aprendendo em casa durante a pandemia e adotar medidas para que eles tenham o seu direito à educação garantido”, disse.O PEP contempla informações de redes de ensino de 23 Estados e no Distrito Federal. A coleta e a validação dos dados foram realizadas por técnicos de 29 Tribunais de Contas, que aplicaram um questionário a mais de 1,2 mil redes de ensino de todas as regiões do País. A iniciativa tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPT). 

Leia mais:  Tribunal Pleno realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (3)

Sobre o Iede

O Iede é um centro de pesquisas em Educação que tem sua atuação sustentada por três pilares: combate à assimetria de informações na área, combate às desigualdades educacionais e busca de avaliações com significado pedagógico para as redes e escolas. Nossa visão é de um sistema educacional de referência no Brasil, que utilize evidências de pesquisa nas tomadas de decisão e que ofereça um ensino de qualidade com igualdade de oportunidades para todos os alunos. Desde 2020, o Iede é o gestor do portal QEdu. Saiba mais em: portaliede.com.br. Siga-nos nas redes: Twitter, Instagram, Facebook e LinkedIn.  

Sobre o CTE-IRB

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), formado por representantes dos órgãos de controle, objetiva desenvolver estudos e propor medidas capazes de induzir o atendimento das metas e estratégias dos planos de educação nacional, estaduais e municipais. A iniciativa é uma continuidade do Grupo de Trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do IRB. Nesse sentido, o CTE-IRB sugere parâmetros nacionais de controle das metas dos planos de educação aos Tribunais de Contas brasileiros, visando à melhoria da oferta do serviço. Os planos têm força de lei e estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance nos próximos anos, abrangendo diferentes modalidades de ensino, das creches às universidades.

*Da assessoria do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

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Fonte: TCE MT

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Representação de natureza externa é julgada parcialmente procedente

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou parcialmente procedente uma representação de natureza externa em desfavor da Prefeitura de Campos de Júlio, por supostas irregularidades em processo licitatório para registro de preço para aquisição de papéis, realizado em 2018.

Sob relatoria do conselheiro Waldir Julio Teis, o processo foi apreciado na sessão extraordinária remota desta sexta-feira (3).

Em seu voto, o relator pontuou que a autora da representação, empresa Luasi Papeis e Livros Eirelli, alegou suposta desclassificação irregular do Pregão presencial n° 07/2018, cujo objeto era o registro de preço para aquisições parceladas de papel A4 e papel ofício.

“A representante afirmou que propôs o fornecimento de papel de uma marca que possui qualidade similar a marca referencial estabelecida pela administração, mas foi desclassificada por decisão do pregoeiro, sem amparo nas normas editalícias e legais”, declarou.

O conselheiro entendeu pelo conhecimento da representação e, no mérito, pela sua parcial procedência, com aplicação de multa e expedição de determinação, sendo seguido por unanimidade.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento. 

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Fonte: TCE MT

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Pleno emite parecer favorável às contas de Vila Rica

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Vila Rica, referentes ao exercício de 2020.

Sob relatoria do conselheiro Waldir Julio Teis, o balanço foi apreciado na sessão extraordinária remota desta sexta-feira (3).

O relator ressaltou que o gestor cumpriu com todos os limites e percentuais constitucionais e legais referentes a gastos com pessoal, remuneração do magistério e investimentos nas políticas públicas de educação e saúde.

Waldir Teis destacou ainda que, no relatório técnico preliminar, foi apontada uma irregularidade em relação à déficit financeiro, no entanto, constatou que o Executivo municipal tem R$ 1,77 centavos para cada R$ 1 real de dívida.

Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável, com recomendações e determinações legais.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento. 

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Fonte: TCE MT

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