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Deputados debatem sobre a incorporação da Instituição de Identificação na PJC

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Foto: Ronaldo Mazza

Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL) e Eduardo Botelho (DEM) estiveram reunidos com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), Alexandre Bustamante, no dia 10 de novembro, para tratar sobre a possibilidade de remanejar os papiloscopistas da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).

Desde que foi criada a Politec, em 2005, a Lei de n.° 8.321 que foi sancionada no mesmo ano, garantiu a criação de carreira dos profissionais para atender a instituição, envolvendo os cargos de papiloscopistas, peritos criminais – médicos e odontolegistas, técnico de necropsia e peritos oficiais criminais.

Na oportunidade, foi informado por Bustamante que a diretoria da PJC chegou a elaborar um projeto para incorporar os servidores da Politec na instituição policial, em que esclareceu o risco da garantia do porte de armas e da aposentadoria especial.. Em relação a isso, o presidente do Sindicato dos Papiloscopistas e Técnicos de Necropsia, Idejair Conceição, defendeu o agrupamento entre as entidades para trazer melhorias nos serviços, em especial, no processo de investigações.

Histórico

Conceição lembra que, na época, os servidores chegaram a participar de uma votação, quando a maioria foi favorável para que as duas instituições, Politec e PJC, fossem desmembradas. “Eu fiz parte dessa votação. Os papiloscopistas foram 100%, os peritos foram 38% – grande parte não queria votar. Mas, como a maioria votou favorável, foi encaminhado para a PJC analisar, passou pelo conselho e foi aprovado por unanimidade”, recorda. 

Ele aproveitou a reunião para apresentar a minuta de projeto que acrescenta dispositivos para a Lei Complementar de n.° 407 de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da PJC de Mato Grosso e os acréscimos das atividades realizadas pela Instituição de Identificação e o organograma com a distribuição dos principais setores responsáveis.

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No final da reunião, ficou acertado em fazer uma agenda com o governador Mauro Mendes (DEM) para verificar a possibilidade de atender a reivindicação. No encontro, também marcou presença, o secretário adjunto da Sesp, Carlos George de Carvalho Davim.

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva defende correção da tabela salarial dos servidores do Detran

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Deputado Thiago reúne com servidores do Detran

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago (MDB) Silva reforçou sua cobrança, durante a sessão legislativa de quarta-feira (24), para que o governo do estado possa fazer a correção da tabela salarial para os servidores do Detran-MT.

“Hoje os servidores da autarquia estão com o salário defasado em comparação a carreiras semelhantes no quadro do governo de Mato Grosso”, de acordo com o deputado, e por isso vem cobrando insistentemente que o governo priorize o reajuste salarial para a categoria que presta serviço direto com a população.

“Recebemos, em nosso gabinete na Assembleia e em Rondonópolis, os servidores do Detran solicitando a intermediação junto ao governo para que possa ter o entendimento de corrigir o salário dos servidores, que  encontra-se defasado. Precisamos priorizar a valorização dos servidor e é o nosso dever ser porta-voz desses profissionais que tão bem servem nosso Estado”, disse o deputado Thiago.

“Continuaremos em busca da construção do entendimento para a correção dessa defasagem salarial que sofremos nos nossos salários e fortalecendo essa luta”, disseram os servidores do Detran.

Thiago Silva recebeu os representantes do Sindicato dos Servidores do Detran também na quarta-feira, em Rondonópolis, que apresentaram a defasagem na tabela salarial. O deputado informou que irá se reunir, na próxima semana, em Cuiabá, com representantes do governo para que uma solução possa ser definida.

Fonte: ALMT

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Procurador da ALMT participa das atividades da Unale como palestrante

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Foto: Marcos Lopes

Entidades com atuação nacional no âmbito do Poder Legislativo realizaram atividades simultâneas durante a 24ª Conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Uma dessas instituições é a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL), que promoveu seu 48º Encontro Nacional. A programação da quarta-feira (24) teve como palestrante Grhegory Maia, procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na apresentação, intitulada “Resgate e reconfiguração: a odisseia do Parlamento”, o procurador abordou as mudanças e renovações sofridas pelo Poder Legislativo, onde a democracia se materializa e se consolida. “A ideia também era mostrar que o parlamento deve ser valorizado, pois é o local ideal e legítimo para determinadas discussões. Pude provocar os participantes e levá-los a refletir sobre o papel do Legislativo. Não devemos ultrapassar os limites constitucionais, mas não podemos estar submissos em relação aos demais poderes”, disse Grhegory.

Para Gabriel Caixeta, presidente da ANPAL, a palestra proferida pelo procurador de Mato Grosso foi importante por defender que um parlamento ativo e independente é condição de exercício do Estado Democrático de Direito. “De forma didática, Grhegory Maia colocou as casas legislativas como protagonistas, como responsáveis e atuantes na busca por soluções para os problemas da sociedade”, explicou o presidente, ressaltando que esses encontros colaboram para o fortalecimento do Legislativo e das carreiras que fazem parte dele. 

Foto: Marcos Lopes

As palestras da ANPAL durante o 48º Encontro trouxeram discussões sobre temas diversos, desde impeachment de governadores de Estado até normas ambientais estaduais que tenham como conteúdo a instalação e funcionamento de usinas nucleares no território dos estados. 

Encerramento – A 24ª Conferência Nacional da Unale foi concluída na manhã desta sexta-feira (26), com a premiação Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar ações voltadas à humanização do serviço público e dos parlamentos estaduais. Confira as instituições vencedoras: 

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Categoria Gestão – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Categoria Atendimento ao cidadão – Assembleia Legislativa do Amazonas

Categoria Projetos Especiais – Assembleia Legislativa de Pernambuco

Foto: Marcos Lopes

Fonte: ALMT

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