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POLÍTICA MT

Deputados aprovam PL que acrescenta dispositivos na lei do plano plurianual

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (17), os deputados de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 887/2021, mensagem governamental 157/21, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.071, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.

O PL 887 altera os objetivos que integram o mapa da estratégia do Estado de Mato Grosso da lei 11071 de 26 de dezembro de 2019. Entre os objetivos estratégicos está a elevação do nível da Saúde, melhoria da qualidade da educação, modernização da segurança pública incentivo e ampliação do acesso à cultura esporte e lazer, além da redução da pobreza dos riscos sociais e do fortalecimento e construção da habitação popular.

O governo pretende ainda potencializar o desenvolvimento a geração de emprego e renda e a promoção do turismo bem como a melhoria EA conservação da infraestrutura e logística.

Durante a Ordem do Dia, duas mensagens governamentais tiveram pedido de vista. O PL 1.060/2021, mensagem governamental 161/21, que altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e altera a Lei Complementar nº 614, de 5 de fevereiro de 2019, teve pedido de vista concedido ao deputado Ulysses Moraes (PSL). Outro pedido de vista foi ao Projeto de Lei 1.117/2021, mensagem 187/21. O pedido de vista foi concedido ao deputado João Batista (Pros).

Ao final da Ordem do Dia, o deputado Wilson Santos (PSDB), que presidia a sessão, informou que a próxima sessão ordinária será na terça-feira (23), às 17h, para votação dos vetos em tramitação na Casa de Leis.

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Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva defende correção da tabela salarial dos servidores do Detran

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Deputado Thiago reúne com servidores do Detran

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago (MDB) Silva reforçou sua cobrança, durante a sessão legislativa de quarta-feira (24), para que o governo do estado possa fazer a correção da tabela salarial para os servidores do Detran-MT.

“Hoje os servidores da autarquia estão com o salário defasado em comparação a carreiras semelhantes no quadro do governo de Mato Grosso”, de acordo com o deputado, e por isso vem cobrando insistentemente que o governo priorize o reajuste salarial para a categoria que presta serviço direto com a população.

“Recebemos, em nosso gabinete na Assembleia e em Rondonópolis, os servidores do Detran solicitando a intermediação junto ao governo para que possa ter o entendimento de corrigir o salário dos servidores, que  encontra-se defasado. Precisamos priorizar a valorização dos servidor e é o nosso dever ser porta-voz desses profissionais que tão bem servem nosso Estado”, disse o deputado Thiago.

“Continuaremos em busca da construção do entendimento para a correção dessa defasagem salarial que sofremos nos nossos salários e fortalecendo essa luta”, disseram os servidores do Detran.

Thiago Silva recebeu os representantes do Sindicato dos Servidores do Detran também na quarta-feira, em Rondonópolis, que apresentaram a defasagem na tabela salarial. O deputado informou que irá se reunir, na próxima semana, em Cuiabá, com representantes do governo para que uma solução possa ser definida.

Fonte: ALMT

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Procurador da ALMT participa das atividades da Unale como palestrante

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Foto: Marcos Lopes

Entidades com atuação nacional no âmbito do Poder Legislativo realizaram atividades simultâneas durante a 24ª Conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Uma dessas instituições é a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL), que promoveu seu 48º Encontro Nacional. A programação da quarta-feira (24) teve como palestrante Grhegory Maia, procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na apresentação, intitulada “Resgate e reconfiguração: a odisseia do Parlamento”, o procurador abordou as mudanças e renovações sofridas pelo Poder Legislativo, onde a democracia se materializa e se consolida. “A ideia também era mostrar que o parlamento deve ser valorizado, pois é o local ideal e legítimo para determinadas discussões. Pude provocar os participantes e levá-los a refletir sobre o papel do Legislativo. Não devemos ultrapassar os limites constitucionais, mas não podemos estar submissos em relação aos demais poderes”, disse Grhegory.

Para Gabriel Caixeta, presidente da ANPAL, a palestra proferida pelo procurador de Mato Grosso foi importante por defender que um parlamento ativo e independente é condição de exercício do Estado Democrático de Direito. “De forma didática, Grhegory Maia colocou as casas legislativas como protagonistas, como responsáveis e atuantes na busca por soluções para os problemas da sociedade”, explicou o presidente, ressaltando que esses encontros colaboram para o fortalecimento do Legislativo e das carreiras que fazem parte dele. 

Foto: Marcos Lopes

As palestras da ANPAL durante o 48º Encontro trouxeram discussões sobre temas diversos, desde impeachment de governadores de Estado até normas ambientais estaduais que tenham como conteúdo a instalação e funcionamento de usinas nucleares no território dos estados. 

Encerramento – A 24ª Conferência Nacional da Unale foi concluída na manhã desta sexta-feira (26), com a premiação Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar ações voltadas à humanização do serviço público e dos parlamentos estaduais. Confira as instituições vencedoras: 

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Categoria Gestão – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Categoria Atendimento ao cidadão – Assembleia Legislativa do Amazonas

Categoria Projetos Especiais – Assembleia Legislativa de Pernambuco

Foto: Marcos Lopes

Fonte: ALMT

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