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Deputados aprovam Lei Orçamentária de 2022 em primeira votação

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária na noite de terça-feira (23), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 889/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2022. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2022) estima receitas e despesas do Governo do Estado em R$ 26,5 bilhões para o próximo ano.

Deste total, R$ 3,4 bilhões devem ser destinados apenas para investimentos. O montante contabiliza R$ 4 bilhões a mais do que foi apresentado em 2020, quando o governo retomava o equilíbrio fiscal.  Para a segunda votação, os parlamentares preparam emendas ao projeto.

No orçamento de 2022, as emendas impositivas dos 24 deputados estaduais somam R$ 225,9 milhões, das quais 25% serão destinadas à educação, 12% à saúde, 7% à cultura e 7% ao esporte. Os 50% são discricionárias, ou seja, podem ser destinadas a qualquer área.

Em relação ao orçamento dos poderes, o PLOA/2022 prevê o repasse de R$ 1,8 bilhão para o Judiciário, de R$ 632,3 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 583 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 430,4 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de R$ 183,4 milhões para a Defensoria Pública. Os valores incluem os duodécimos dos poderes, somados às receitas próprias e de contribuições sociais dos servidores.

Também foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar 49/2021, que altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e altera a Lei Complementar nº 614, de 5 de fevereiro de 2019. O projeto de lei concede redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como energia elétrica, gasolina, comunicação, gás industrial e diesel.

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Conforme o projeto de lei, terá redução o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

Fonte: ALMT

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Gratuidade no transporte público intermunicipal para servidores da segurança é aprovada na ALMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi aprovada em primeira votação, durante a sessão desta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 413/2019, que dispõe sobre a gratuidade do transporte público intermunicipal aos Policiais Civis, Militares, Bombeiros e Agentes Penitenciários em atividades no Estado de Mato Grosso. O projeto é de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que é policial penal de carreira e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária dentro do Parlamento.

De acordo com o parlamentar, afirmando que o fato ocorre com muita frequência, alguns servidores são transferidos de um determinado município para outro, atendendo as necessidades da sua corporação. Essas transferências atribuem um novo custo com transporte público no orçamento destes profissionais.

“Apresentamos este projeto logo no início da nossa legislatura, como forma de fazer justiça econômica para estes profissionais, dando a oportunidade de realizar economia na hora da sua locomoção, saindo de um município para o outro. Mas a nossa iniciativa atende também o servidor que precisa se deslocar pelo Estado a trabalho, sem diárias, ou necessitam comparecer até a sede central do órgão o qual é vinculado”, disse João Batista.

Em seu projeto, Batista determina que o limite de um assento por viagem, seja destinado para o servidor que solicitar a gratuidade com até 12 horas antes da partida estabelecida pela empresa de transporte. Caso não haja disponibilidade de assento no ônibus desejado, os servidores que optarem pela gratuidade, poderão solicitar vaga no próximo horário da condução, sempre apresentando a identidade funcional.

O deputado afirma que irá trabalhar junto aos demais parlamentares, para que o PL seja aprovado em segunda votação, siga os trâmites necessários e seja sancionado pelo Governo do Estado. “Precisamos dar mais dignidade para os nossos guerreiros e guerreiras da segurança pública de Mato Grosso. O transporte público gratuito, seja municipal, ou intermunicipal, é o mínimo do mínimo que o Poder Executivo pode oferecer. É uma ação simples, mas que trará mais dignidade para estes profissionais”, finalizou o parlamentar.

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Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei destina R$ 55 mil para o setor da cultura de Vila Rica

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Deputado Claudinei e vereador Igor de Vila Rica

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

 A Prefeitura de Vila Rica foi contemplada com R$ 55 mil destinados pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL). O recurso vai contribuir para a aquisição de instrumentos musicais e equipamentos para o Centro Cultural e Turístico do município. A ação vai beneficiar crianças e adolescentes; a indicação  foi apontada pelo vereador Igor da Parasul (PDT).

“Gerar novos incrementos para cultura é proporcionar para crianças e adolescentes novos aprendizados e, assim, permitir que não fiquem com o tempo ocioso e não caiam no mundo da criminalidade. É uma gratificação somar com Vila Rica, município que sempre fui muito bem acolhido em todos os momentos que pude estar na região”, declarou Claudinei.

Centro

Igor explica que o Centro Cultural e Turístico estava abandonado e só era um sonho não concretizado. “Logo, foi cedido o espaço para a prefeitura, pois estava abandonado. Eu estive no Centro Cultural. Na verdade, foi uma ideia da Sandrinha que era a secretária municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Mas, ali eu vi a garra dela para tirar as crianças e adolescentes da rua, para eles terem um lugar para aprenderem instrumentos musicais. Sentindo todo esse esforço e vontade, ela me mandou as fotos do abandono e aí pensei que tinha que ajudar essa mulher e essas crianças e adolescentes”, lembra o vereador.

Ele disse que ao conhecer o deputado, decidiu apresentar essa solicitação e prontamente ele havia se disposto a somar com o município. “Foi onde eu conheci o deputado Claudinei e pedi, e ele disse que podia fazer a indicação da emenda e elaborar o projeto para poder ajudar Vila Rica. E Deus é tão maravilhoso e o dinheiro está na conta. Só tenho que agradecê-lo e a toda a equipe dele”, agradeceu Parasul.

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Região – A cidade de Vila Rica fica a uma distância de aproximadamente 1.270 da capital de Cuiabá. Atualmente, conta com cerca de 23 mil habitantes.

Fonte: ALMT

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