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MATO GROSSO

Delegacia do Torcedor e Juizado Especial garantem direitos do público em grandes eventos

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Com a finalidade de coibir a violência no esporte e assegurar a defesa a torcedores e participantes de grandes eventos, a Delegacia de Defesa do Torcedor e o Juizado Especial do Torcedor foram instalados pela Polícia Civil e Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta quinta-feira (18.11), na Arena Pantanal, em Cuiabá.

As unidades atuarão nos dias de jogos e eventos artísticos, religiosos, culturais, empresariais e de grande destaque que tenham um público superior a 10 mil pessoas e que demandem ações coordenadas e padronizadas, no âmbito da Polícia Civil e do Juizado Especial, a fim de garantir os direitos do público participante.

Atuando de forma conjunta, a Delegacia do Torcedor e o Juizado Especial do Torcedor recebem e registram ocorrências policiais previstas no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2013) que tenham ocorrido no local do evento ou nas imediações do espaço, até o limite de cinco quilômetros e que estejam relacionadas ao evento.

O delegado Rogério Ferreira lembrou que mesmo antes da criação da Delegacia, a equipe da Polícia Civil já trabalhava nos grandes eventos, como os jogos da Copa América e do Campeonato Brasileiro, porém, sem a estrutura física de apoio no local.

“Hoje podemos dizer que a Polícia Civil e o Poder Judiciário estão inaugurando na Arena Pantanal não só a Delegacia e o Juizado, mas um novo estádio, pois agora estamos dotados de meios para garantir os direitos dos torcedores, que são os consumidores desses grandes eventos. Mato Grosso vive um momento de destaque nacional e internacional e o bom desempenho na segurança de grandes eventos é de extrema importância para elevar o nome do estado”, disse o delegado.

A magistrada responsável pelo Juizado Especial do Torcedor, Patricia Ceni, falou sobre o início da unidade, com a Copa do Mundo de 2014, quando atuavam no subsolo da Arena Pantanal em meio aos carros no estacionamento. Ela mencionou as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos, em que desempenharam as atividades em salas improvisadas no interior do estádio, até a inauguração do espaço.

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“O nosso juizado ao contrário de muitas sedes da Copa do Mundo, em que só existiu no período, chegou para ficar e hoje é uma referência nacional. Mato Grosso tem um dos poucos juizados que trabalha em grandes eventos dentro do país. Então para nós, ter essa estrutura física hoje é a realização de um sonho, que conseguimos com muita luta e parceria com o Governo do Estado e a Polícia Civil”, disse.

Vários desafios foram colocados à Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) até a instalação da Delegacia do Torcedor e do Juizado Especial do Torcedor. Após reuniões, foi desenhado o projeto de segurança e de Juizado para Arena Pantanal, para atender todas as necessidades, diante das possibilidades de eventos que ocorreriam na Arena, uma vez que era uma idealização do Governo do Estado que o estádio não caísse no desuso.

“Estamos conseguindo estabelecer um padrão de qualidade e a Delegacia do Torcedor vem para manter o nome da Polícia Civil onde deve estar, estabelecendo junto ao Juizado Especial e garantindo o direito dos torcedores e público de grandes eventos de forma geral”, assegurou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Bustamante destacou ainda o envolvimento de toda a Segurança Pública durante os eventos no interior da Arena Pantanal, como a atuação do Corpo de Bombeiros nas fiscalizações e vistorias e da Polícia Militar, no trabalho ostensivo dentro e fora do campo.

O delegado-geral, Mário Dermeval, destacou que a Polícia Civil passa por uma fase positiva de crescimento constante e por isso precisa se adequar à nova realidade. “Hoje Mato Grosso possui um time na primeira divisão do campeonato brasileiro e com toda a riqueza do estado temos certeza que as ações esportivas, assim como outros eventos estarão cada vez mais fortes, na Arena Pantanal em Cuiabá e em todo estado”.

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Dermeval também agradeceu aos que participaram ativamente da instalação das unidades, buscando montar o espaço da Polícia Civil dentro da logística necessária para que o funcionamento da delegacia se desse de maneira eficiente. “A instalação da Delegacia do Torcedor, que antes funcionava de forma improvisada, hoje podemos dizer que a Polícia Civil e o Poder Judiciário têm sua casa própria para atender o cidadão, prestando um serviço público de qualidade”, finalizou.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governador faz balanço das principais entregas: “Mato Grosso evoluiu em todas as áreas”

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O governador Mauro Mendes fez um balanço à imprensa, na manhã desta quarta-feira (01.12), sobre as principais obras e ações do Governo de Mato Grosso na atual gestão, que completa três anos no final de 2021.

Aos jornalistas, o chefe do Executivo Estadual destacou que a gestão tem batido recorde em investimentos, sendo que neste ano vai aplicar 15% da receita corrente líquida para este fim.

“Trilhar o caminho correto é o que leva aos melhores resultados. Fazemos o maior programa de investimentos da história da Agricultura Familiar. Na Educação, nunca houve tanto investimento, assim como na Infraestrutura, na Saúde… Mato Grosso evoluiu em todas as áreas. Nunca foi visto tanto investimento do Governo de Mato Grosso”, citou.

Conforme o governador, esse resultado é um mérito conjunto com o Governo, secretários, servidores, base na Assembleia Legislativa e bancada federal e toda a população.

“Pegamos um estado com muita dificuldade, consertamos, estamos fazendo um grande programa de investimentos e agora conseguimos até mesmo reduzir os impostos para a população. Estou bastante satisfeito com o desempenho das nossas equipes em entregar resultados aos mato-grossenses. Nosso maior mérito é fazer o que é certo”, disse.

Para a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, o balanço é uma demonstração da transparência do Governo de Mato Grosso com a imprensa, que tem importante papel de intermediar a relação do Estado com a sociedade e informar com responsabilidade.

“Esse evento marca um momento único, no qual o Governo abre para a imprensa tudo o que tem sido feito nos últimos três anos, de forma franca e aberta ao debate”, pontuou.

Confira as principais obras e ações elencadas:

GESTÃO FISCAL

Em janeiro de 2019, o Estado estava em situação difícil: mais de 300 obras paralisadas na Infraestrutura e Educação, salários e 13º atrasados, municípios com 11 meses de atrasos nos repasses.

O Governo então tomou as medidas necessárias para obter o equilíbrio fiscal: cortou gastos, melhorou a arrecadação; combateu a sonegação; revisou privilégios fiscais e investiu na qualidade de trabalho dos servidores. O Estado foi consertado, virou Nota A no ranking do Tesouro Nacional e hoje faz o maior programa de investimentos da história de Mato Grosso, o Mais MT.

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Além disso, essas medidas possibilitaram o anúncio da redução de impostos, que passa a valer a partir de janeiro de 2022. Será reduzido ICMS de internet, telefone, TV por assinatura, gás GLP, gasolina e diesel.

AÇÕES SOCIAIS

– Cestas Básicas distribuídas em 2020 e 2021: 986.276;

– 100 mil Cestas Natalina serão distribuídas em dezembro no programa “Natal Vida, Fé e Superação”;

– Cobertores entregues de 2019 a 2021: 378.659 entregues aos municípios e aldeias indígenas;

– Ser Família Emergencial: 100 mil famílias atendidas com auxílio financeiro para compra de alimentos. Investimento de R$ 95 milhões até novembro de 2021;

– Restaurante Prato Popular: 145.489 refeições e 121.100 marmitex entregues à população de rua. Redução do preço de R$ 1,65 para R$ 1,00;

– Casamento Abençoado: 1.268 casais formalizaram a união gratuitamente;

– Ser Família Qualificação: 9.825 vagas de cursos foram adquiridas e serão ofertadas a partir de 2022.

AGRICULTURA FAMILIAR

– Investimento de R$ 168,5 milhões entre 2019 e 2021.

– Entrega de 58 patrulhas mecanizadas; 500 resfriadores de leite; 1.400 caixas de mel; 40.000 doses de sêmen bovino; 2.150 prenhezes de embriões bovinos; 60 mil toneladas de calcário; 22 distribuidores de calcário; 77 veículos; 85 máquinas e 7 caminhões.

SAÚDE

– Seis hospitais públicos: dois em processo de construção (Julio Muller e Central) e quatro em processo de licitação para o interior do estado;

– Reforma, modernização e instalação do Hospital Estadual Santa Casa (2019);

– Reforma, modernização e ampliação do Hospital Metropolitano (2020);

– Atendimento de 240 mil pessoas no Centro de Triagem da covid-19;

– Ampliação de 605 leitos de UTI Covid-19;

– Cáceres: ampliação de 10 Leitos de UTI e 20 de Enfermaria (2ª etapa da reforma – licitação em andamento);

– Sorriso: 1ª etapa da reforma e modernização concluída: Ampliação de 10 Leitos de UTI e 20 de enfermaria (2ª etapa da reforma – licitação em andamento);

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– Rondonópolis: 1ª etapa da reforma e modernização concluída (2ª etapa da reforma – licitação em andamento);

– Sinop: 1º Etapa da reforma e modernização concluída (2ª etapa da reforma – licitação em andamento);

–  Alta Floresta: Ampliação de 10 leitos de UTI;

– Colíder: Ampliação de 10 leitos de UTI e 20 de enfermaria;

– Repasses aos municípios (2019 a novembro de 2021): R$ 1.099.465.958,62;

– Investimento de R$ 65 milhões no programa Imuniza Mais MT;

– Investimento de R$ 105 milhões para realização de 22 mil cirurgias eletivas.

SEGURANÇA PÚBLICA

– Novas viaturas: R$ 135.369.877,91 (2020 e 2021);

– Armamento moderno para as forças de segurança: R$ 41.950.041,83 (2020 e 2021);

– Construção e reforma de delegacias, batalhões e unidades prisionais e socioeducativas: R$ 144.379.886,78;

– Aumento de vagas no Sistema Penitenciário: 1.500 novas vagas (2020);

– Entrega do Complexo Penitenciário em Várzea Grande;

– Inauguração do Raio 6 da PCE;

– Reformas e ampliações em unidades do interior;

– Entrega de 864 novas vagas nos Raios 3 e 4 da PCE – Dia 10/12.

EDUCAÇÃO

– Escolas construídas e entregues: 8;

– Reforma geral ou ampliação em andamento: 40;

– Quadras poliesportivas em construção: 30;

– Climatização e instalação de ar-condicionado: 300 escolas (120 já executadas);

– Investimento em material didático: 600 mil apostilas entregues para Ensino Fundamental e Médio;

– Mais de R$ 110 milhões investidos na compra de notebooks e pagamento de pacote de internet por 3 anos para 23 mil professores;

– Recurso descentralizado: destinação de R$ 20.598.648,77 para pequenos reparos em 307 unidades escolares.

INFRAESTRUTURA

– Asfalto novo entregue: 1.241,62 km (2019 a 30 de novembro 2021);

– Asfalto novo em execução: 1.623,2 km;

– Asfalto em elaboração de projeto: 1.477,30 km;

– Asfalto em licitação: 837,70 km;

– Asfalto recuperado entregue: 1.003,87 km;

– Asfalto recuperado em andamento: 615,7 km;

– Pontes entregues: 93 Unidades (de 5m a 185m);

– Pontes em construção: 55 Unidades (de 12m a 693m);

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– Pontes em elaboração de projeto: 67 Unidades (de 10m a 1.420m);

– Pontes em Licitação: 05 Unidades;

– 194 máquinas novas doadas aos municípios, sendo 124 motoniveladoras,36 escavadeiras e 34 pás-carregadeiras;

– Governo já assinou o contrato e está autorizada a construção da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, de 730 km, que vai ligar Rondonópolis a Cuiabá e Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. R$ 11,2 bilhões de investimento;

– Concessão de 512 km na Bolsa de Valores das MTs-220/246/343/358/480/130;

– 331 km concedidos para manutenção pedagiada;

– Concessão de 87 km em Parcerias Público-Privadas;

– Orla de Santo Antônio de Leverger: licitação lançada em novembro de 2021. Em fase de habilitação das interessadas. Investimento de R$ 9,9 milhões;

– Orla de Barão de Melgaço: licitação prevista para janeiro de 2022. Investimento de R$ 8 milhões;

– Orla São Félix do Araguaia: licitação prevista para janeiro de 2022. Investimento de R$ 8 milhões;

– Orla de Luciara: licitação prevista para janeiro de 2022. Investimento de R$ 8 milhões;

CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Cultura: R$ 94.350.418,60 investidos em Editais, investimento direto com as Prefeituras e gestão de espaços públicos;

– Esporte: R$ 46.954.422,46 investidos em convênios com Federações, Pontos do Esporte, Bolsa Atleta, Bolsa Técnico, Movimentar Esporte, Investimento Direto – Prefeituras, Jogos Escolares, Prêmio Olímpico, entre outros.

MEIO AMBIENTE

– Celeridade na emissão de licenças. Em 2019 foram 2.470, em 2020 foram 7.123 e outras 6.919 foram emitidas em 2021 até o mês de setembro.

– Celeridade na análise de Cadastro Ambiental Rural (CAR): 41% dos cadastros já foram analisados (50.393). 15,5% da área cadastrada já foi validada, muito superior à média no Brasil, que é de 3%

– Combate aos crimes ambientais: investimento de R$ 73 milhões

– 599 mil hectares de áreas embargadas por desmatamento e uso de fogo ilegal

– R$ 2 bilhões em multas ambientais aplicadas em 2021 até o mês de novembro

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Escolas Estaduais contarão com material didático estruturado para reforçar qualidade do ensino em MT

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Para reforçar a qualidade do ensino e desempenho dos alunos da rede estadual, o Governo de Mato Grosso investirá em um Sistema Estruturado de Ensino, com uso de materiais didáticos pedagógicos impresso e digital, além de serviços especializados de capacitação dos profissionais da educação (in loco e por plataforma digital).

Conforme o governador Mauro Mendes, o sistema é similar ao utilizado nas melhores escolas particulares do país.

“Estamos fazendo vários investimentos na educação – pensando sempre a melhor estrutura para atender alunos e dispondo de métodos de ensino que podem contribuir na conquista de bons índices de aprendizagem e melhor absorção de conteúdo. O sistema é similar aos já utilizados nas melhores escolas particulares do país”, destacou o governador.

O material será confeccionado após a contratação de empresa especializada, por meio de Contrato de Impacto Social (CIS) e distribuído pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT). O processo está em fase de licitação e a previsão é de que o material didático seja distribuído em 727 escolas ainda no primeiro semestre de 2022. Ao todo, devem ser investidos R$ 549 milhões.

O sistema estruturado de ensino beneficiará alunos e professores do ensino fundamental, médio e das modalidades de educação de Jovens e Adultos (EJA) e Quilombola.  O conteúdo programático será regionalizado, seguindo os padrões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT).

Os programas contemplam as mais diversas áreas do conhecimento e deverão estar organizados de acordo com as necessidades de cada ano, considerando a progressão das aprendizagens.

A plataforma virtual deve ofertar o acesso aos conteúdos didáticos de todas as áreas do conhecimento, com possibilidade de pesquisa e aprimoramento do aprendizado, possibilitando a plena integração com o material estruturado de ensino, com disponibilização para a comunidade escolar (estudantes, familiares, diretores, coordenadores e aos professores). Para aprimorar os estudos, cada aluno terá acesso a uma apostila de componentes curriculares diferentes e poderá levá-las para casa, sem a necessidade de devolução para a unidade escolar.

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“Nossos profissionais se encontram empenhados em investir na educação, almejando melhorias na qualidade do ensino. Dentro desta perspectiva, a Seduc deseja oferecer aos estudantes e professores a oportunidade de aliar ao cotidiano escolar, novas tecnologias educativas, buscando, com isso, disponibilizar um ensino que supra as atuais demandas educacionais”, ressaltou o secretário estadual de Educação, Alan Porto.

Fonte: GOV MT

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