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Curso sobre elaboração de Termo de Referência voltado a público interno começa nesta quarta-feira (24)

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O curso online sobre elaboração de Termo de Referência voltado ao público interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal Regional Eleitotral (TRE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT), Assembleia Legislativa (ALMT) e Ministério Público Estadual (MPEMT) terá início nesta quarta-feira (24).

Promovido pela Escola Superior de Contas, o evento qualificará servidores envolvidos com as contratações de serviços no âmbito da administração pública. Clique aqui para se inscrever. 

Na oportunidade, serão abordados temas como o papel dos Tribunais de Controle nas aquisições públicas, o ciclo dos suprimentos governamentais, as funções das aquisições públicas, indicadores de performance, regime legal das compras públicas, período de transição normativa, especificação do objeto, dentre outros.

Ministrada pelo professor Jair Eduardo Santana, a capacitação se estende até a quinta-feira (25) e, nesta etapa, é voltada exclusivamente aos servidores do TCE-MT e dos órgãos com os quais possuí parcerias para realização de capacitações. O curso terá carga horária de 5 horas, com início às 14h em ambos os dias, e será realizado pela Plataforma Zoom. 

Jair Eduardo Santana é advogado, parecerista e professor. Presta consultoria e assessoramento técnico para entidades públicas e privadas. É profissional especializado em Governança Administrativa e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Pleno emite parecer favorável às contas de mais três municípios

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Foto: Thiago Bergamasco

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Porto Estrela, Araguaiana e Vale de São Domingos. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos dizem respeito ao exercício de 2020.

Durante a apreciação, na sessão ordinária da última terça-feira (23), o relator chamou a atenção para o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos repasses ao Poder Legislativo e investimento nas políticas públicas de educação e saúde.

No caso de Porto Estrela, explicou que a constatação de irregularidade gravíssima, relativa à previdência, ocorreu apenas no mês de dezembro de 2020. “No início do ano subsequente, esse recolhimento foi efetivado”.

Sobre Araguaiana, o conselheiro explicou que, em relação às despesas com pessoal do executivo, a porcentagem ficou acima do limite máximo de 54%.  

“Entretanto, tal fato não foi apontado como irregularidade pela equipe de auditoria em razão de que, segundo o disposto do inciso 1 do artigo 64 da Lei de Responsabilidade Fiscal, encontra-se suspensa a exigibilidade do cumprimento do artigo 23 em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19”, sustentou o relator. 

De acordo com Valter Albano, contudo, isso não afasta o compromisso do gestor de buscar adequar os gastos com pessoal com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com relação às irregularidades que permaneceram nos autos, entendeu que elas não têm potencial para ensejar emissão de parecer prévio contrário, uma vez que não comprometem o equilíbrio fiscal das contas. Além disso, destacou que houve ainda ocorrência de superávit orçamentário e financeiro. Em seu voto, acolhido por unanimidade, também foram expedidas recomendações e determinações.

Leia mais:  Após completa reestruturação, novo Geo-Obras será lançado nesta quinta-feira (2)

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Porto Estrela.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Araguaiana.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Vale de São Domingos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Concurso TCE/BIS premia projetos de melhoria no Plenário Virtual e na fiscalização de licitações

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) premiou seis projetos distribuídos em duas categorias distintas no 5º Concurso TCE/BIS – Boas Ideias e Soluções. Em evento promovido pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas no Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (SinttContas), na sexta-feira (26), foram anunciados os nomes dos nove servidores que assinaram as propostas vencedoras.

O titular da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva, explicou que o engajamento demonstra o empenho dos servidores em trabalhar em comunhão com a gestão, de forma colaborativa. “A gestão tem valorizado as boas ideias. Isso é muito importante para a gestão de pessoas, para o sindicato e, especialmente, à sociedade que vai receber serviço diferenciado, de qualidade.”

Com foco na sustentabilidade organizacional, os projetos deverão agora ser implantados no TCE-MT. É o que explica o secretário-geral da Presidência, Flávio Vieira. “Fico satisfeito de ver que o servidor, mesmo em ambiente de pandemia, está antenado às demandas do tribunal e nas oportunidades de aprimoramento do controle externo.”

Neste sentido, se pronunciou a primeira colocada na categoria “Melhorias”, Paula Araújo Antunes, que apresentou proposta relacionada ao Plenário Virtual. “Acredito que trará celeridade, desafogando o trabalho da secretaria do Pleno e Presidência. A gratificação de ser premiada por um projeto que vai melhorar o Tribunal é imensa, porque você vê que o servidor realmente faz parte e pode acrescentar algo ao órgão.”

Na categoria “Inéditos”, o vencedor foi Victor Augusto Godoy, com o projeto Machine Learning na Auditoria Governamental: identificando suspeitas de conluio em licitações. “A partir de um curso de ciências de dados para os auditores, vi a oportunidade de desenvolver essa. É uma satisfação grande poder devolver ao tribunal o investimento que foi colocado em nossa capacitação.”

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Os projetos deveriam seguir pelo menos uma das diretrizes: Relacionamento com o cidadão-usuário; Integração com a sociedade; Gestão das informações da organização; Gestão do capital intelectual; Rotina de trabalho; Educação e capacitação e Qualidade de vida.

Os inscritos tiveram ainda que se atentar para objetivos como Desburocratização e simplificação de procedimentos; Transparência dos processos decisórios; Orientação para resultados; Foco cidadão-usuário; Aumento da eficiência, eficácia e efetividade do TCE-MT; Melhoria da qualidade dos gastos públicos; Interação controle externo – controle social e/ou controle externo – controle interno; Teletrabalho e gestão de equipes a distância.

Clique aqui e confira galeria de fotos. 

Confira a lista de premiados:

CLASSIFICAÇÃO FINAL – CATEGORIA MELHORIAS:

1º Lugar – PLENÁRIO VIRTUAL. 
Ganhadora: Paula Araújo Antunes

2º Lugar – METODOLOGIA DE REDUÇÃO DE ESTOQUE.
Ganhadores: José Marcelo de Almeida Perez e Eliane Moreira da Cunha

3º Lugar – UNIFICAÇÃO DE PROCESSOS SIMILARES – SGD – ASSINADOR – ASSINADOR WEB.
Ganhadora: Bruna Falchetti Lasmar

CLASSIFICAÇÃO FINAL – CATEGORIA INÉDITOS:

1º Lugar – MACHINE LEARNING NA AUDITORIA GOVERNAMENTAL: IDENTIFICANDO SUSPEITAS DE CONLUIO EM LICITAÇÕES
Ganhador: Victor Augusto Godoy

2º Lugar – LABCONTAS – LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DO TCE-MT.
Ganhadores: Carmen Hornick e Adriano da Silva Felix

3º Lugar – VALOR DE ALÇADA – RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ECONOMICA PROCESSUAL E GANHO SOCIAL.
Ganhadores: Glauber Tocantins e Ediulen Jesus de Arruda Leite

Fonte: TCE MT

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