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VÁRZEA GRANDE

Contribuintes podem pagar seus débitos com até 95% de desconto ou parcelado em até 60 meses

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Está terminando o Mutirão da Renegociação Fiscal de Várzea Grande. Até o próximo dia 30, contribuintes com dívidas vencidas até 2020, junto ao Fisco Municipal, têm a chance de regularizar débitos e entrar o ano novo sem pendências. Durante essa ação, o inadimplente escolhe a forma e a condição de pagamento que mais se encaixar no seu orçamento. Estão contemplados impostos e taxas diversas como dívida ativa, ISSQN, IPTU e Alvará.

“Nosso compromisso enquanto prefeito municipal de Várzea Grande é que os valores arrecadados com este Mutirão Fiscal serão destinados para a execução de obras e ações de interesse da cidade e de sua população”, disse o prefeito Kalil Baracat, apontando que hoje estão em execução com recursos municipais, estaduais e federais, mais de 115 obras com investimentos de R$ 550 milhões.

Pela primeira vez na história dos mutirões de Várzea Grande o pagamento parcelado poderá ser feito em até 60 meses, ou seja, pago ao longo de cinco anos e de diversas maneiras como a utilização de Cartão de Crédito,  entre outros meios existindo até mesmo o atendimento através de celular pelo WhatsApp 65 98459 8124. Na opção à vista, o desconto chega até a 95% sobre juros e multas.

Como destaca a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, o Município tem um passivo de R$ 200 milhões e espera, com esse mutirão, arrecadar entre 20% até 50% deste total. “Os mutirões são uma grande oportunidade para regularizar débitos de uma forma que não comprometa a renda doméstica, para não impactar ainda mais o orçamento das famílias. Estamos provando que em Várzea Grande, ano-a-ano, todo valor gerado em forma de impostos e ou taxas é revertido para o bem coletivo e para desenvolvimento da nossa cidade. Um dos exemplos mais recentes vem da confirmação do prefeito Kalil Baracat de que ele fecha o primeiro ano de sua gestão com R$ 100 milhões em recursos próprios investidos em pavimentação asfáltica e outros R$ 100 milhões em obras de abastecimento de água e esgoto, sem contar outras ações de interesse coletivo”.

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Lucineia pontua ainda que quanto menos parcelas forem acordadas, mais descontos o contribuinte obtém na negociação.  “O Mutirão tem um único objetivo, o de negociar débitos e trazer o contribuinte para a posição de adimplente. Várzea Grande nunca ofertou uma condição com essa {parcelamento em 60 meses}. E oportunizamos esse benefício justamente por entender o momento sanitário que vivenciamos desde o início de 2020 com a pandemia da COVID 19 e que traz duros impactos à economia, principalmente sobre o poder de compra das famílias”, completa.

Ainda como forma de facilitar as condições ao contribuinte, a secretária destaca que o pagamento dos débitos, após a negociação, pode ser feito de forma online e até mesmo via cartão de crédito. “O contribuinte nem precisa sair de sua casa, pode solicitar atendimento online, acessar o site da prefeitura para o parcelamento das dívidas (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos) e ainda pagar por meio do crédito de crédito, em até 36 meses (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamento-cartao-de-credito/) “.

Kalil Baracat sinalizou que a quase totalidade da arrecadação de impostos, taxas e contribuições são revertidos em benefícios para a população e para a Várzea Grande que todos queremos. “De nossa parte, não faltará empenho, dedicação e principalmente transparência para a correta aplicação dos recursos públicos em prol da maioria e podem ter a certeza de que estes bem como outros recursos serão todos destinados para uma Várzea Grande ainda melhor para todos”, disse o prefeito.

CONDIÇÕES – Conforme a Lei Complementar Nº 4.797/2021, que dispõe sobre a negociação dos débitos tributários no Mutirão da Negociação Fiscal do ano de 2021 – além do desconto de 95% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora – o parcelamento pode ser feito das seguintes formas: Em até seis meses com desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de sete a 12 meses, desconto de 80% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 13 a 18 meses com desconto de 70% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 19 a 24 meses com desconto de 65% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 25 a 36 meses: desconto de 60% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 37 a 48 meses, exclusivamente na hipótese do valor total da dívida entre 16. Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG) e 33.000, com desconto de 55% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora e de 49 a 60 meses, exclusivamente na hipótese do valor total da dívida ser superior a 33.000 UPFs, com desconto de 50% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora. Cada UPF/VG equivale a R$ 31,58.

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AONDE IR – Os débitos tributários poderão ser negociados na Secretaria de Gestão Fazendária, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do Paço Municipal ou no CAC localizado na Administração Regional do Cristo Rei.

Os débitos, já judicializados, são tratados na Procuradoria Geral do Município, que está localizada também no Paço Municipal. O atendimento é das 8h às 17h em qualquer um dos endereços citados.

Em caso de dúvidas e esclarecimentos acerca da negociação e ou dos pagamentos, os contribuintes podem ainda acionar os fiscais por meio de um número de WhatsApp: (65) 9 8459-8124, também em horário comercial.

Para atendimento no CAC ou na Procuradoria é necessário estar com documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz.

A prefeitura mantém em vigor todos os protocolos de biossegurança nos locais, como distanciamento social e higienização, em decorrência do período pandêmico.

Outras informações pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br.

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UBS do bairro Manga começa a receber reforma geral nesta segunda-feira (29)

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A Prefeitura de Várzea Grande,  por meio da Secretaria Municipal de Saúde, comunica o início da reforma geral e ampliação da UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro da Manga. As obras terão duração de 90 dias, e iniciam nesta próxima segunda-feira (29). Várias melhorias serão implementadas com a obra, possibilitando aumento no atendimento à população da região.

“A Unidade não recebe manutenção e melhorias há alguns anos. Os serviços vão iniciar e deverão ser concluídos em aproximadamente três meses, se as obras transcorrerem no prazo legal. Iniciou o período das chuvas, então não sabemos, porém o prazo está estabelecido pela gestão. Durante este período,  os pacientes serão atendidos na Clínica de Atenção Primária do Cristo Rei, onde reforçamos o atendimento nesta localidade, deslocando duas equipes médicas, que atendem na Manga e uma equipe médica para a UBS do Construmat. Os servidores desta Unidade que entrará em reforma serão remanejados para trabalharem nestas duas unidades, até a conclusão da obra”, explicou o secretário municipal de Saúde, Gonçalo de Barros.

De acordo ainda com o secretário de Saúde, a UBS receberá melhorias em toda sua estrutura, desde o piso até o telhado e ganhará novos ambientes para consultórios médicos, mais uma sala de coleta de exames laboratoriais e ampliação da recepção.

“Após reunião entre servidores da Unidade de Saúde, representantes do Conselho Local da Unidade, CMS (Conselho Municipal de Saúde) e das áreas de Saúde, algumas sugestões e necessidades foram acolhidas e serão adotadas na obra. O local receberá manutenção e execução de placas de forro em todo o prédio, instalação de sala de coleta de exames laboratoriais e outras benfeitorias. Com as intervenções, os pacientes e servidores contarão com um espaço mais adequado à prestação de serviços de saúde. Nenhum usuário do SUS da região do Manga, ficará desassistido. Os atendimentos estão garantidos na própria Região do Grande Cristo Rei, nos bairros Construmat e Cristo Rei”, garantiu o secretário.

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Atualmente, a UBS do Manga atende mensalmente uma média de 1500 pacientes. Após a obra, o atendimento será ampliado em até 70%. “Esta unidade receberá uma reforma completa para oferecer mais conforto e qualidade de vida aos nossos pacientes, a obra é uma necessidade urgente e irá contemplar toda a parte estrutural do local, garantindo também mais segurança para a equipe de trabalhadores do SUS.  Além dessa UBS que entra em reforma, todas as outras unidades estão em manutenção contínua”, informou o secretário municipal de Saúde, Gonçalo de Barros.

Segundo o superintendente da Atenção Primária à Saúde, Geovane Renfro, todas as unidades são visitadas com frequência e suas necessidades estruturais garantidas. “A unidade do bairro Manga estava no cronograma de obras e ações em Saúde da gestão Kalil Baracat. E devido às necessidades de uma obra mais estruturante, resolvemos fechar a unidade para a realização da reforma geral e garantir o atendimento da população do bairro na própria Região do Grande Cristo Rei. Os serviços provisoriamente serão ofertados nos bairros Construmat e Cristo Rei, são os mesmos, como: consultas na área clínica, pediátrica e de enfermagem, e para outros serviços como o exame preventivo de câncer do colo uterino, recebimento de remédios, curativos e testes rápidos, vacinas, coleta exames laboratoriais. Tratar sintomas de viroses comuns como resfriados, gripes, febre, dores de cabeça. Além das ações de Educação em Saúde na área preventiva à saúde da criança, do jovem, adultos e idosos”, garantiu Geovane Renfro.

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Alunos de Várzea Grande são premiados em projeto do Ministério Público do Trabalho

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Cinco estudantes da rede pública municipal de Educação de Várzea Grande estão entre os 12 alunos com trabalhos premiados na etapa estadual do Prêmio “MPT na Escola” do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso. A cerimônia de entrega do Prêmio ocorreu nesta quarta (24) e foi transmitido ao vivo pelo canal do MPT no Youtube.

Foram premiados 12 trabalhos produzidos por estudantes do 4º ao 7º ano da rede municipal de ensino. A premiação encerra o Projeto “MPT na Escola 2021”, utilizando a arte para fomentar a participação de gestores municipais de educação, educadores e estudantes em ações de mobilização, conscientização, prevenção e combate à exploração do trabalho infantil e de adolescentes.

Neste ano, alunas e alunos concorreram em 4 categorias (conto, desenho, música e poesia) e foram divididos em dois grupos (Grupo 1, de 4º e 5º anos, e Grupo 2, de 6º e 7º anos). Os melhores colocados de cada categoria receberam medalhas e brindes. Os professores-orientadores e demais servidores das Secretarias Municipais de Educação receberam placas de homenagem e certificados.

Municípios – O Projeto “MPT na Escola” teve adesão de quatro municípios mato-grossenses neste ano de 2021. Apesar das dificuldades e limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus, mais de 4 mil alunos e 191 educadores de 25 escolas municipais de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso e Diamantino desenvolveram atividades visando desconstruir mitos em torno do trabalho infantil e romper barreiras culturais de permissibilidade e naturalização.

Em relação ao Prêmio “MPT na Escola”, apenas o município de Cuiabá não conseguiu concluir as atividades a tempo de participar da competição. Todavia, devido aos resultados positivos alcançados, também foi homenageado durante a cerimônia.

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O potencial transformador da iniciativa é reforçado pelo procurador do MPT e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), André Canuto. “A prevenção do trabalho infantil inicia-se durante a educação e formação de cada cidadão, e o melhor lugar para se desenvolver e conscientizar pessoas é a escola. Através da participação de toda a comunidade escolar fomentamos o engajamento e fortalecemos a luta contra o trabalho infantil”, pontua. A ideia é envolver um número cada vez maior de pessoas na luta contra o trabalho infantil e incentivar a aprendizagem profissional.

Para a superintendente Pedagógica, Luz Marina Coelho, que representou Várzea Grande na cerimônia, a participação dos alunos e educadores do município foi destacada pelo alto nível das produções e resultados obtidos. “O Projeto ‘MPT na Escola’ é uma oportunidade muito valiosa para que nossos estudantes possam conhecer e compartilhar a atuação do MPT na prevenção e combate ao trabalho infantil, reforçando que lugar de criança é na escola. Nossos alunos estão de parabéns pela excelente participação neste projeto tão importante” afirmou.

Confira a lista dos trabalhos vencedores da etapa estadual:

Grupo 01 – alunos do 4º e 5º anos

Conto:

1º Lugar – “Diga não ao Trabalho infantil”

Autoria: Lauriany Vitória Aguiar dos Santos

Escola: EMEB Prof.ª Maria Joana da Silva Almeida – Município de Várzea Grande 

2º Lugar – “Os Sonhos De Catarina”

Autoria: Raíssa Estevam dos Santos

Escola: Escola Municipal Castorina Sabo Mendes – Município de Diamantino

3º Lugar – “Trabalho infantil”

Autoria: Bianca de Almeida Vieira

Escola: EMEB Antônio Gomes da Cruz – Município de Várzea Grande 

Desenho:

1º Lugar – “Combate ao trabalho infantil

Autoria: Camylle Gabriele Freitas Moura

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Escola: Escola Municipal São Domingos – Município de Sorriso

2º Lugar – “Ser criança, ser feliz!

Autoria: Valbert Rafael Patrocínio de Lima

Escola: Escola Municipal Castorina Sabo Mendes – Município de Diamantino

3º Lugar – “Trabalho infantil

Autoria: Eloine Estefani Batista dos Santos

Escola: Centro Municipal de Educação Básica de Sorriso – Município de Sorriso

Poesia:

1º Lugar – “Brasil Melhor

Autoria: Agata da Silva Oliveira

Escola: Escola Municipal São Domingos – Município de Sorriso 

2º Lugar – “Trabalho infantil

Autoria: Maria Heloísa de Sousa Machado

Escola: Escola Municipal Castorina Sabo Mendes- Município de Diamantino

3º Lugar – “Trabalho infantil é coisa séria

Autoria: Thifany Nascimento Silva

Escola: Escola Municipal São Domingos – Município de Sorriso

Grupo 02 – alunos do 6º e 7º anos

Desenho:

1º Lugar – “Aprendizagem profissional

Autoria: Mizael Augusto da Silva Padilha

Escola: EMEB Abdala José de Almeida – Município de Várzea Grande

Poesia:

1º Lugar – “Zé Ninguém

Autoria: EvillynLorrainy da Silva Santos

Escola: EMEB Joaquim da Cruz Coelho – Município de Várzea Grande

Música:

1º Lugar – “O jovem aprendiz pode estudar e trabalhar

Autoria: Kenielly Soares Moraes

Escola: EMEB Benedita Bernadina Curvo – Município de Várzea Grande

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