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Cinco municípios têm resultados orçamentários positivos e recebem parecer favorável do TCE-MT

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Porto Esperidião, Jangada, Nova Brasilândia, Mirassol D’Oeste e Itaúba apresentaram resultados orçamentários positivos e boa capacidade para honrar com compromissos de curto prazo, recebendo, do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), parecer prévio favorável à aprovação de suas contas anuais de governo. 

Referentes ao exercício de 2020, os processos, sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, foram apreciados durante a sessão ordinária remota desta quarta-feira (17). 

Na ocasião, constatou-se que as cinco gestões cumpriram com os limites constitucionais e legais referentes à aplicação de recursos públicos relativos à administração fiscal, aos gastos com pessoal e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde. 

Com relação à execução orçamentária da Prefeitura de Porto Esperidião, o conselheiro destacou que foi constatado resultado consolidado positivo. “É possível verificar ainda que, ao final de 2020, o município apresentou superávit financeiro, além disso, demonstrou boa capacidade para honrar com seus compromissos a curto prazo.”

Sobre Jangada, José Carlos Novelli  apontou que houve falhas em relação à contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres do final de mandato sem disponibilidade financeira na folha. Destacou, contudo, que elas não possuem condão de ensejar a emissão de juízo contrário à aprovação. 

No caso de Nova Brasilândia, que também apresentou resultado orçamentário consolidado positivo e boa capacidade para honrar com os compromissos de curto prazo, ressaltou que “não foram verificados irregularidades no recebimento e aplicação dos recursos aplicados no combate à pandemia de Covid-19.”

Na gestão de Mirassol D´Oeste, de acordo com ele, não houve falhas ligadas às regras de final de mandato, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Sem prejuízos de posteriores verificações ao artigo 21, visto não haver pronunciamento técnico acerca do aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias da gestão.”

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A mesma situação foi verificada em Itaúba. Sendo assim, com relação às irregularidades mantidas nos autos, José Carlos Novelli avaliou que as mesmas não têm força para ensejar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas. “Uma vez que não comprometeram a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município.” 

Frente ao exposto, o conselheiro-relator acolheu integralmente os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC) e, nos cinco casos, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com emissão de recomendações aos atuais gestores.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Porto Esperidião.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Jangada.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Nova Brasilândia.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Mirassol D’Oeste.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Itaúba.

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Fonte: TCE MT

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Representação de natureza externa é julgada parcialmente procedente

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou parcialmente procedente uma representação de natureza externa em desfavor da Prefeitura de Campos de Júlio, por supostas irregularidades em processo licitatório para registro de preço para aquisição de papéis, realizado em 2018.

Sob relatoria do conselheiro Waldir Julio Teis, o processo foi apreciado na sessão extraordinária remota desta sexta-feira (3).

Em seu voto, o relator pontuou que a autora da representação, empresa Luasi Papeis e Livros Eirelli, alegou suposta desclassificação irregular do Pregão presencial n° 07/2018, cujo objeto era o registro de preço para aquisições parceladas de papel A4 e papel ofício.

“A representante afirmou que propôs o fornecimento de papel de uma marca que possui qualidade similar a marca referencial estabelecida pela administração, mas foi desclassificada por decisão do pregoeiro, sem amparo nas normas editalícias e legais”, declarou.

O conselheiro entendeu pelo conhecimento da representação e, no mérito, pela sua parcial procedência, com aplicação de multa e expedição de determinação, sendo seguido por unanimidade.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento. 

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Pleno emite parecer favorável às contas de Vila Rica

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Vila Rica, referentes ao exercício de 2020.

Sob relatoria do conselheiro Waldir Julio Teis, o balanço foi apreciado na sessão extraordinária remota desta sexta-feira (3).

O relator ressaltou que o gestor cumpriu com todos os limites e percentuais constitucionais e legais referentes a gastos com pessoal, remuneração do magistério e investimentos nas políticas públicas de educação e saúde.

Waldir Teis destacou ainda que, no relatório técnico preliminar, foi apontada uma irregularidade em relação à déficit financeiro, no entanto, constatou que o Executivo municipal tem R$ 1,77 centavos para cada R$ 1 real de dívida.

Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável, com recomendações e determinações legais.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento. 

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Fonte: TCE MT

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