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POLÍTICA NACIONAL

‘Cara do governo no Enem’ representa competência e honestidade, diz ministro

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Ministro da Educação antecipou visita à Câmara para prestar esclarecimentos
Youtube/ Câmara dos Deputados

Ministro da Educação antecipou visita à Câmara para prestar esclarecimentos


Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dizer que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) “começa a ter a cara do governo” , o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu esclarecer a declaração do mandatário. Ele falou sobre o assunto ao participar de uma sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17).

“[O Enem] tem a cara, sim, do governo. Em que sentido? Sentido de competência, honestidade, seriedade… Essa é a cara do governo, é a cara do nosso governo. Nós não temos nenhum ministro preso, não temos nenhum caso de corrupção”, disse Ribeiro. 

Ao ouvir suas palavras, deputados na sessão reagiram com deboche. O governo Bolsonaro é marcado por algumas suspeitas de corrupção. Por exemplo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia trouxe à tona irregularidades no contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin, o hoje ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, é acusado de participar de um esquema de candidaturas laranja em Minas Gerais e o agora ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é investigado por suspeita de facilitar o contrabando de madeira ilegal.

Quando conseguiu retomar a palavra, o ministro da Educação deixou o tópico corrupção de lado e frisou que não há “possibilidade de qualquer interferência” nas provas do Enem. O exame será aplicado no próximo domingo (21) e no dia 28 de novembro. “Embora até por ordem e por questão de hierarquia, eu pudesse ter acesso, eu não posso achar que é anormal o ministro da Educação ter acesso à prova, como aconteceu no passado. Mas eu abri mão disso considerando as polêmicas que poderia gerar”, defendeu.

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O assunto veio à tona porque, há duas semanas, servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao MEC e responsável pela realização do Enem, iniciaram uma debandada . Ao todo, 37 funcionários pediram para deixar seus cargos comissionados contra o que chamaram de fragilidade técnica e administrativa da gestão máxima do Inep e acusações de assédio moral.

Posteriormente, uma reportagem do Fantástico revelou ainda denúncias de pressão ideológica na formulação das questões.

Foi em meio a esses fatos que Bolsonaro disse que o Enem passou a ter “a cara do governo”. O presidente costumava reclamar de textos com viés social nas edições anteriores do exame, como quando chamou de “ridícula” uma pergunta cujo enunciado mencionava a desigualdade salarial entre o jogador Neymar e a jogadora Marta.

Quanto aos pedidos de exoneração, o ministro Milton Ribeiro voltou a negar que o problema tenha ocorrido por uma interferência. Segundo ele, o que causou a debandada de servidores foi uma gratificação que alguns não teriam direito. “O que acontece é que existem alguns cuja função e a descrição dos cargos que eles exercem já contempla a montagem da prova, acompanhamento da prova… A que título, então, eles iriam ganhar mais R$ 40 ou R$ 50 mil/ ano do erário público, somando os seus salários?”, indagou, de forma retórica. Os servidores refutam essa versão.

Ribeiro acrescentou ainda que não aceitou os pedidos de exoneração porque os servidores foram os responsáveis por preparar a prova. Sendo assim, ele disse que só discutirá a liberação dos cargos após a prova.

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POLÍTICA NACIONAL

Mendonça não vai defender casamento gay no STF, ressalta aliado do ministro

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André Mendonça em coletiva de imprensa após aprovação no Senado
Jefferson Rudy/ Agência Senado

André Mendonça em coletiva de imprensa após aprovação no Senado


O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), apoiador do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, disse que a pergunta sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi a que o ex-advogado-geral da União mais se preparou para responder. Mendonça foi questionado sobre o assunto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (1º).

“Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo”, respondeu Mendonça. Mas Cavalcante pondera que a interpretação na imprensa foi equivocada .

“O que ele falou é que ele defende garantias e direitos constitucionais. Na Constituição não consta garantia nenhuma de direitos civis de pessoas do mesmo sexo. O que a Constituição garante é de homem e mulher”, ressaltou o deputado. Na avaliação dele, a resposta de Mendonça foi tecnicamente perfeita por agradar senadores progressistas e evangélicos conservadores.

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“Existe uma decisão do STF [sobre casamento de pessoas do mesmo sexo]. Na Constituição só existe um apelo, casamento homem e mulher. Não existe casamento do mesmo sexo no texto constitucional”, acrescentou.


O novo ministro foi aprovado na CCJ por 18 votos a 9. Em seguida, o plenário do  Senado votou e aprovou a indicação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por 47 a 32 votos.

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POLÍTICA NACIONAL

Fux sobre aprovação de Mendonça ao STF: “Pretendo dar posse ainda neste ano”

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Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio /SCO/STF

Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Na noite desta quarta-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que pretende dar posse ao mais novo ministro da Corte, André Mendonça , ainda neste ano. O nome do ex-advogado da União foi aprovado em sessão do plenário no Senado, com 47 votos a favor e 32 contra .

Em nota, Fux celebrou a aprovação de Mendonça ao Supremo. “Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

“Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano”, acrescentou.

Mendonça é o primeiro advogado da União de carreira a ingressar no STF e o segundo a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Mendonça foi indicado pelo chefe do Executivo para ocupar a vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello, após sua aposentadoria, em julho deste ano . A sabatina ocorreu após mais de quatro meses de espera. O atraso se deu devido ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,  Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se recusou a agendar uma data para pautar a sabatina anteriormente, já que não concordava com a indicação de Mendonça ao cargo.

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