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Botelho viabiliza convênio para asfalto em Nova Olímpia

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Sinfra e Prefeitura de Nova Olímpia firmam convênio indicado pelo deputado Botelho

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Pelo menos 20 ruas dos bairros de Nova Olímpia serão recuperadas com microrevestimento do pavimento asfáltico, numa parceria feita através do intermédio do deputado Eduardo Botelho (DEM). O convênio foi firmado, nesta quinta-feira (18), entre a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que investirá R$ 300 mil e contrapartida da Prefeitura de Nova Olímpia, com mais R$ 24 mil.

De acordo com José Elpídio de Moraes Cavalcante, prefeito de Nova Olímpia, a união de esforços para concretizar a obra, vai gerar melhor qualidade de vida aos moradores.

“Assinamos o convênio e agradecemos o deputado e o nosso presidente da Câmara, que lutaram para conseguir essa obra. Vamos recuperar o asfalto de vários bairros, melhorando a qualidade de vida dos moradores. O asfalto melhora a limpeza, evita poeira e lama dependendo da época do ano”, disse Cavalcante.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Edinho Gregório, agradeceu o intermédio do deputado.  

“Vai ajudar muito a nossa cidade. Agradecemos o deputado Botelho por mais essa parceria com o prefeito, firmando hoje esse convênio. O deputado está sempre ajudando Nova Olímpia”, reconheceu.

“Estamos apresentando nossas emendas para os municípios e Nova Olímpia é uma cidade que tenho carinho especial, na região Médio-Norte onde trabalhei muito. Coloquei a primeira energia que chegou direto lá, quando trabalhava na Cemat e já conseguimos micro-ônibus para o transporte de pacientes renais. Agora, esse trabalho de recuperação das ruas, uma satisfação porque vai atender aos anseios dos moradores”, disse Eduardo Botelho.  

Serão recuperadas as ruas Pará, Rua Goiás, Rua Bahia, Rua João Goulart, Rua Almezina Rodrigues de Souza, Rua Sueli Izidoro da Silva, Rua Rosa de Carvalho Lopes, Rua Sergipe, Rua Presidente Dutra, Rua 25 de Novembro, Rua Carlos Dumont de Andrade, Rua Duque de Caxias, Avenida G. Carlos Gomes Bezerra, Rua Presidente Getúlio Vargas, Rua Sebastião André de Souza, Rua Antônio Raimundo dos Santos, Rua Guatemala e Rua Geraldo Lopes, coordenada da rua principal e Avenida G. Carlos Gomes Bezerra.

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Fonte: ALMT

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Comissão de Direitos Humanos vai emitir parecer sobre Conselho LGBTQIA+ durante sessão

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Kennedy Dias participou da reunião para apresentar dados sobre a composição e custeio do Conselho

Foto: Helder Faria

A 5ª reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso foi encerrada após uma sequência de discussões e ofensas entre as pessoas que acompanhavam o debate sobre o Projeto de Lei 862/2021.  A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo ao Parlamento, prevê a criação do Conselho Estadual dos Direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexuais e Assexuais (LGBTQIA+), mas tem sido alvo de questionamentos sobre os custos e gastos que o órgão pode vir a ter.

Esta é a segunda reunião realizada para que a comissão esclareça os fatos sobre atuação, composição e custos relativos ao Conselho LGBTQIA+. O secretário-adjunto de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidade (Setacs) Kennedy Dias apresentou ao presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC), e aos deputados membros Wilson Santos (PSDB) e Gilberto Cattani (PSL), respostas aos 30 questionamentos que haviam sido encaminhados.

Após a entrega do documento, os deputados puderam tirar dúvidas sobre os custos do conselho, servidores que trabalharão no órgão e gestão e tomadas de decisão serão realizadas. “Há muita discussão sobre se haverá gasto ou não, mas independente de qual conselho for, a Secretaria já tem orçamento previsto para atender todos os conselhos. A estrutura utilizada é a mesma, não estamos falando de criar gastos a mais e não terá verba para pagamento por sessão, como pode ocorrer em outros conselhos”. 

De acordo com Kennedy Dias, atualmente a mesma estrutura física abriga todos os conselhos ligados à Setacs, que conta com uma secretária executiva, uma sala de reunião e equipamentos que podem ser compartilhados entre todos. Com relação a servidores, o Conselho LGBTQIA+ poderá ter até dois servidores, que serão cedidos de outras unidades, como ocorre nos demais órgãos similares.

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O presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende, afirmou que nem todos os questionamentos foram esclarecidos, mas que a comissão irá se reunir antes da sessão plenária da próxima quarta-feira (1º) para que ele, como relator, dê o parecer e coloque em votação.

Durante a apresentação, o público presente, representado por pessoas ligadas a movimentos LGBTQIA+ e por pessoas contrárias à aprovação do PL 862/2021, discutiu e trocou ofensas, fato que levou o presidente da Comissão a suspender a reunião.

Clóvis Arantes, representante do grupo Livre Mente e membro da organização da Parada da Diversidade em Mato Grosso, destacou a importância do conselho para elaboração de políticas públicas que atendem essa população que é vulnerável. 

“Os direitos da população LGBTQIA+ não é colocado em questão, em debate. E dizer que haverá políticas públicas sem que haja recursos públicos é uma falácia. Nós queremos dialogar sobre a construção do conselho para que ele seja um equipamento para discussão de políticas públicas. Conselho não faz leis, ele fomenta, faz campanha, denuncia por meio de uma composição paritária. Nós continuamos fora das escolas, sem trabalho, sem atendimento de saúde”, afirmou Arantes.

Gustavo Duarte, bispo e representante Associação de Pastores e Ministros de Várzea Grande, defendeu a ampla discussão do projeto de lei por meio de audiências públicas. A entidade que representa protocolou um pedido para realização de nove audiências públicas em todas as regiões do estado. 

O deputado Sebastião Rezende se comprometeu a analisar os pedidos em uma segunda votação, visto que acredita que, mesmo que o projeto seja aprovado em sessão plenária, deverá receber emendas e assim voltar para a Comissão de Direitos Humanos.

Histórico – O Projeto de Lei 862/2021 chegou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no final de setembro, encaminhada por meio de Mensagem do Poder Executivo. Mas esta não é a primeira vez que o tema entra em pauta. A ALMT já discutiu a criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ em 2015. Na época, o governo do estado publicou um decreto criando o órgão. Porém, um decreto legislativo aprovado pelo plenário anulou o texto governamental.

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Fonte: ALMT

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Avallone apresenta resultados e recomendações da CST Faixa de Fronteira

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Carlos Avallone (PSDB), responsável pela criação da Câmara Setorial Temática Faixa de Fronteira, em parceria com os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moretto (Republicanos), apresentou hoje (29) as conclusões das ações e estudos iniciados em outubro de 2019. A CST foi criada diante da situação de precariedade e vulnerabilidade socioeconômica dos 28 municípios mato-grossenses na faixa de fronteira com a Bolívia, que abrigam mais de 500 mil habitantes. 

A CST Faixa de Fronteira realizou levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises sobre a realidade econômica e social da região fronteiriça, sistematizando e articulando soluções estratégicas para o desenvolvimento dos municípios.

A fronteira adquire cada vez mais uma dimensão de espaço de trocas e de comunicação. Esta dimensão exige mudança da atuação governamental, que deve ajustar suas políticas a essas novas dinâmicas, de intensificação das interações transfronteiriças e da formação de blocos econômicos regionais, como o Mercosul. No contexto de fortalecimento das políticas de integração econômica na América do Sul, a fronteira assume um papel estratégico como espaço articulador entre os dois territórios. 

A situação social e econômica da região de fronteira demanda ações efetivas que resultem em desenvolvimento da economia, geração de emprego e renda e preservação do meio ambiente. O deputado Carlos Avallone lembrou que motivação para a criação da CST foi de que “a fronteira seja considerada como área de integração e oportunidades de desenvolvimento” .  Por isso, o foco da CST foi o de articular um conjunto de ações promotoras do desenvolvimento, da segurança, da geração de emprego e renda para a região. 

RECOMENDAÇÕES

As reuniões e estudos realizados pelos membros da CST apontam para as seguintes recomendações:

– Reativação imediata do Comitê Estadual para o Desenvolvimento e Integração das Políticas Públicas na Faixa de Fronteira, para articular as ações do poder público nas esferas municipal, estadual e federal (conforme recomendação do Ministério de Desenvolvimento Regional). O Comitê fará a revisão e atualização do seu Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriça de Mato Grosso, elaborado em 2012; 

– Elaboração de legislação que legitime a formação de consórcios entre cidades fronteiriças, facilitando o acesso a serviços públicos e privados;

– Revisão do âmbito e abrangência territorial do Documento Especial de Fronteiriço – Carteira do Fronteiriço. Atualmente é permitido para Cáceres- San Matias, mas não para San Ignácio e Vila Bela, Porto Espiridião e Pontes e Lacerda com as vilas e comunidades próximas;

– Segurança Transfronteiriça: instalação em Cáceres de uma base aérea da Aeronáutica, para integrar as ações de Segurança. Articular presença e investimentos do Exército e do governo federal de modo a fortalecer a segurança na fronteira;

– Aumentar a dotação orçamentária para as atividades do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e fortalecer o trabalho integrado da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Segundo o comandante, tenente coronel Fábio Ricas de Araújo, o Gefron precisa de orçamento para reforçar o efetivo com mais 62 policiais para atuar em dois novos postos a serem abertos;

– Criar a CST Turismo na Faixa de Fronteira: segundo o coordenador da área na CST, Jaime Okamura, o objetivo é propor políticas de governo articuladas com o governo federal, estadual e municipal; reativar o Programa FRONTUR; implantar o Projeto Pantanal Turismo sem Fronteira envolvendo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bolívia e Paraguai;

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– Criação e Institucionalização de Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, com representação do Brasil e Bolívia;

A Comissão também deliberou pela continuidade dos trabalhos para consolidar a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon e avançar nas ações referentes à recuperação do terminal de passageiros do Aeroporto de Cáceres, da implantação da ZPE, melhorias dos portos e consolidação da hidrovia, criação da Área de Controle Integrado e instalação da Inspetoria da Receita Federal e do Banco do Brasil nas divisas dos municípios da faixa de fronteira. 

Em virtude da pandemia, a CST ficou impedida de executar todo o cronograma de trabalho previsto, inviabilizando muitas reuniões presenciais na região de fronteira com a Bolívia. Mas isso não impediu a elaboração de um documento técnico de grande importância para os gestores municipais, estaduais e federais. Os resultados serão encaminhados ao governo estadual, federal e municípios da região fronteiriça, além das autoridades bolivianas e paraguaias. 

FOCOS

A divisa entre Brasil e Bolívia tem uma extensão de 3.423 km, sendo 751 km de fronteira seca. A zona de fronteira engloba faixas fronteiriças pertencentes a quatro estados brasileiros (Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e três departamentos bolivianos (Pando, Beni e Santa Cruz de la Sierra).

Atendendo a solicitação dos representantes dos 28 munícipios, encaminhada pelo presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Jeremias Pereira Leite (membro da Câmara Temática) a CST definiu como fio condutor de sua atuação os temas Infraestrutura Econômica e Logística; Integração e Segurança de Fronteira e Governança. 

Pesquisa do IBGE atesta a perda do dinamismo econômico na região fronteiriça.  Enquanto 29% dos moradores de Mato Grosso vivem com meio salário mínimo, por mês, alguns municípios fronteiriços têm de 33% a 44% dos moradores sobrevivendo com esta renda mínima. A taxa de desemprego apresenta dados alarmantes em Cáceres, onde apenas 21% da população se declarou ocupada. Em algumas cidades as taxas de ocupação não chegam a dois dígitos e em outras não alcança a metade da média do estado, que é de 55%. A geração de emprego é uma necessidade iminente. 

A pecuária é atividade econômica predominante na zona de fronteira, com ritmo de crescimento superior a 16% no período de 2010-2016. A pecuária de leite também é forte na principal bacia leiteira de Mato Grosso: dos 11 municípios maiores produtores de leite, 6 estão nessa região, sendo Pontes e Lacerda o maior produtor  do estado. Cáceres ocupa a 5ª posição. 

A criação de jacaré em cativeiro conta com o primeiro e único frigorífico de jacaré da América Latina, desde 2008 com selo do Serviço de Inspeção Sanitária Federal viabilizando a comercialização com outros países. No entanto, a produção vem sofrendo limitações devido à morosidade dos órgãos ambientais de fiscalização e controle. 

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INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 

A Comissão deliberou como ação imediata, a Internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, e avançar nas ações referentes à recuperação do terminal de passageiros do Aeroporto de Cáceres, ZPE, portos, criação da Área de Controle Integrado, instalação da Inspetoria da Receita Federal e do Banco do Brasil, nas divisas dos municípios da faixa de fronteira.

A internacionalização do aeroporto pode impulsionar o desenvolvimento regional, especialmente o Turismo de Fronteira. O maior entrave para a operação de voos internacionais estava relacionado às instalações da Receita Federal. Em dezembro de 2019, o Ministério da Infraestrutura alterou o Manual para Alocação de Áreas, destravando os voos para Santa Cruz de la Sierra. Eles deveriam ter começado em 2020, prazo adiado em virtude da pandemia. 

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

A ZPE de Cáceres, área de livre comércio com o exterior, foi criada por decreto presidencial em 1990, com objetivo de reduzir desequilíbrios regionais, promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e aumentar a competitividade das exportações brasileiras. Em maio de 2017, o governo estadual lançou a pedra fundamental da ZPE.  O investimento inicial é de R$ 16 milhões e o término das obras deve ocorrer em doze meses. A ZPE poderá abrigar 230 indústrias, principalmente das áreas de agronegócio e alimentação. 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou neste mês de novembro a licitação para a execução da obra de infraestrutura do Módulo I do loteamento da ZPE. A construção do módulo é uma etapa fundamental para a instalação da ZPE, e a obra será feita com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).

MODAL HIDROVIÁRIO 

O grupo de trabalho coordenado pelo membro da CST João Vieira, trabalhou para articular junto a entes municipais, estaduais e federais dos setores público e privado, a efetivação de ações na área de infraestrutura logística de transporte visando o comércio de mercadorias com saídas para o Pacifico, partindo da integração com a Bolívia e Paraguai.

O relatório produzido pela equipe destaca as seguintes informações: o Porto Fluvial de Cáceres está recebendo investimentos de R$ 1,5 milhão para recuperação da estrutura física, equipamentos e demais adequações necessárias, com recursos da Associação Pró-hidrovia do Rio Paraguai ( APH).

A projeção é que o escoamento de produtos passe a ser realizado a partir de Passagem Velha, Passo do Soldado, Barranco Vermelho e Morrinhos onde o rio tem maior largura e alto calado. O local já possui silos para armazenamento de manufaturados e grãos. O Porto de Cáceres seria o ponto de partida para levar barcaças menores até a região de Morrinhos e Barranco Vermelho. A viabilidade da ZPE depende da operacionalização da hidrovia Paraguai/Paraná.

CIDADE GÊMEA 

Uma das opções apontadas para a economia de Cáceres é a indústria do turismo, que vem crescendo muito nos últimos anos. Desde o dia 24 de abril de 2019, Cáceres foi declarada cidade gêmea de San Matias, ao lado de outras 32 cidades gêmeas, onze no Rio Grande do Sul e sete em Mato Grosso do Sul. O conceito de “cidade gêmea” se caracteriza pela integração urbana com países vizinhos e permite o livre comércio na região fronteiriça. Conhecida também como Duty Free, a Loja Franca é um Regime Aduaneiro Especial que permite a venda de mercadoria nacional ou estrangeira sem a cobrança de tributos, com pagamento em moeda nacional ou estrangeira. 

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A CST em conjunto com Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Avallone, realizou em fevereiro deste ano uma reunião com a presença virtual de autoridades de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul, para discutir formas de agilizar a concretização das lojas francas em Cáceres. 

Para o presidente da CST, o ex-deputado José Lacerda, as lojas francas e a ZPE vão trazer desenvolvimento comercial e industrial para a região Oeste, que há mais de 35 anos sonha com este salto para o futuro. “Cáceres e outros 27 municípios estão numa região com índices de pobreza significativos, IDH baixo e poucas oportunidades de emprego. Esta nova engenharia financeira vai transformar a região em faixa de integração, deixando de ser área de risco. As cidades gêmeas começam a redimir a região e juntamente com a ZPE vamos dar um salto de qualidade com grande impacto na qualidade de vida da população”.

A implantação do novo sistema só depende agora de um decreto regulamentador pelo governo do Estado. Em gestão com a SEFAZ, a CST-Faixa de fronteira foi informada que o projeto da zona franca está em fase de conclusão dos estudos na Secretaria de Fazenda, e depois será encaminhado para o governador Mauro Mendes, que poderá fazer um decreto criando a Zona Franca de Cáceres ou encaminhar projeto para votação na Assembleia Legislativa .

INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA 

Especialistas civis e militares são unânimes em apontar a atual vulnerabilidade das áreas de fronteiras. Por isso, em 2002 o governo estadual criou o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), com missão de reduzir, a curto prazo, as atividades ilegais na fronteira com a Bolívia.  A CST deliberou que o Gefron seja fortalecido em seu quadro de pessoal, equipamentos e armamentos. 

O deputado o Dr. Gimenez, um dos representantes da região Oeste, apresentou indicação ao Ministério da Defesa solicitando a instalação de base militar da Força Aérea Brasileira em Cáceres. Ele ressaltou a importância da CST para a construção de uma agenda de desenvolvimento de toda a faixa de fronteira. O deputado Valmir Moretto, também da região, destacou que os municípios isoladamente não conseguem enfrentar os problemas e por isso a CST é o instrumento de apoio técnico e político para realizarem as ações necessárias para superar os empecilhos ao crescimento econômico. 

A CST Faixa de Fronteira, presidida pelo ex-deputado José Esteves de Lacerda Filho, tem como Relatora a professora e pesquisadora Rosângela Saldanha Pereira. Seus membros são Cíntia Gomes Rocha Cupido, Jeremias Pereira Leite, Jaime Okamura, João de Souza Vieira Filho, Patrícia Elena Carvalho, Sandra Amorim e Jardel Amaral de Almeida, além dos deputados Carlos Avallone, Valmir Moretto e Dr Gimenez. Da reunião de hoje participou também o tenente coronel PM Fábio Ricas de Araújo, comandante do Gefron.

Fonte: ALMT

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