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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro não sofreu impeachment graças ao orçamento secreto, diz Lula

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Lula discursa em faculdade da França
Youtube/ TVT

Lula discursa em faculdade da França


Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) só não sofreu um impeachment até o momento por conta do Orçamento Secreto. O orçamento em questão prevê a criação das emendas de relator , que distribuem bilhões aos parlamentares sem que seja possível rastrear como, quando e onde o recurso foi empenhado .

“Enquanto a Dilma [Rousseff, ex-presidente] tinha um processo e eles colocaram pra votar, o Bolsonaro tem mais de 160 pedidos de impeachment e nenhum foi votado. E por que não foi votado? Porque a Comissão de Orçamento da Câmara criou um orçamento paralelo para distribuir para deputados”, avaliou o político ao discursar na faculdade de ciência política Sciences Po, em Paris, na França.

Diferente do que disse Lula, Dilma foi alvo de 68 pedidos de impeachment, mas Bolsonaro já ultrapassou essa marca. Até setembro deste ano, o chefe do Executivo nacional era alvo de 137 pedidos ignorados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O número é maior do que a soma de solicitações contra Dilma, Lula e o ex-presidente Michel Temer (MDB), como observou a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles.

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“Eu não sei se são R$ 20 bilhões ou R$ 16 bilhões que são distribuídos para os deputados votarem naquilo que o presidente quer e, com uma quantia dessa, ninguém vai votar impeachment contra presidente da República. Somente quem vai poder dar impeachment é o povo brasileiro, dizendo: ‘Chega! Esse país merece gente melhor'”, acrescentou o petista.


Nesse momento, Lula foi aplaudido pela plateia do evento. Ao longo do discurso, ele pontuou que o governo Bolsonaro promove um desmonte em diversas áreas, persegue cientistas, artistas e pesquisadores e incentiva a destruição da floresta.

Favorito a vencer a eleição em todas as  pesquisas de intenção de votos realizadas, o petista evita confirmar que será candidato à Presidência da República. Apesar disso, Lula tem feito uma série de viagens e encontros políticos em que discute a eleição de 2022.

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POLÍTICA NACIONAL

Ida de Bolsonaro para PL é condicionada ao apoio à Lira

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Arthur Lira pretende se candidatar às eleições da Câmara em 2023 e conta com PL para conseguir apoio
O Antagonista

Arthur Lira pretende se candidatar às eleições da Câmara em 2023 e conta com PL para conseguir apoio

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar na terça-feira (30) a sua filiação com o Partido Liberal (PL), após resolver divergências sobre apoio às candidaturas de estados do Nordeste e de São Paulo com o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto. Entretanto, o acordo foi costurado com o aval do Presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), na condição de que o partido apoie sua candidatura à reeleição para o comando da casa em 2023.

A expectativa do PL é de se transformar em uma das maiores bancadas da Câmara após as eleições de 2022. A previsão é de eleger pelo menos 65 deputados, 22 a mais dos atuais 43 parlamentares do partido nesta legislatura. Lira, então, estaria de olho nessa quantia para conseguir apoio e se manter na Mesa Diretora.

Para isso, o Presidente da Câmara negociou um acordo entre Bolsonaro e Costa Neto para firmar a filiação do presidente junto ao PL. As negociações ultrapassaram os desejos do próprio Progressistas, partido de Arthur Lira,  que sonhava ter Bolsonaro em seus quadros.

No entanto, as desavenças sobre costura de acordos estaduais com os quadros do Nordeste travou a negociação. Historicamente, o PP apoia candidatos de esquerda nos estados nordestinos.

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Lira também se posicionou contra a filiação de Bolsonaro ao Progressistas. Embora seja o principal articulador das pautas governistas na Câmara, o deputado analisou que a entrada do presidente ao seu partido poderia atrapalhar seus planos na presidência da Casa, caso seus adversários fossem eleitos.

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Nesse cenário, Lira poderia convencer seus pares a negociar um acordo com a bancada governista para apoiá-lo em seus objetivos. Se Bolsonaro estivesse no PP, a negociação ficaria mais difícil.

Jair Bolsonaro está sem partido desde 2019. Nesse meio tempo, já flertou com Patriotas, Republicanos, Progressistas e PL. O PTB também foi cogitado, mas o presidente desistiu após aconselhamento da ala política.

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Novo Código Eleitoral: projeto que propõe mudanças deve sofrer ajustes no Senado

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Senador Antonio Anastasia (PSD-MG)
Agência Senado

Senador Antonio Anastasia (PSD-MG)

projeto de lei que altera o Código Eleitoral deve sofrer ajustes no Senado, onde ainda precisa ser analisado pelos parlamentares. A proposta causou polêmica na Câmara dos Deputados e algumas medidas são consideradas um retrocesso por muitos especialistas, entre elas, a que proíbe a realização de pesquisas de opinião na véspera e no dia da votação . O relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), deve apresentar seu parecer sobre o texto nas próximas semanas.

Nos bastidores o senador já adiantou que vai manter um dos pontos que gerou mais discussão: a redução da fiscalização, ao permitir que os partidos contratem empresas privadas para auditar suas contas. 

A questão preocupa técnicos do TSE sobre um possível conflito de interesses, já que as siglas usariam dinheiro público para contratar uma empresa que fiscalizaria o uso dessa verba. Desse modo, o TSE não faria uma análise mais profunda das despesas e só pode reprovar as contas caso o relatório da auditoria apresente “incongruências graves e insanáveis”.

Apesar de manter esse ponto, Anastasia deve retirar a possibilidade de o Congresso derrubar resoluções do TSE em casos em que os senadores concluam que a Corte extrapolou suas competências. O relator também deve resgatar a possibilidade dos parlamentares acionarem o TSE por meio de consultas, que servem para o tribunal esclarecer pontos em aberto na legislação.

Embora a medida não agrade alguns dirigentes partidários, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, é um defensor dela.

Um dos tópicos que ainda está em aberto é o dispositivo que proíbe a exclusão das contas em plataformas de candidatos durante o período eleitoral de 2022, independente da disseminação de fake news ou discurso de ódio, por exemplo. Segundo texto, esse tipo de conteúdo pode ser removido, mas as contas não podem ser retiradas do ar.

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