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Assembleia vai discutir teletrabalho em audiência pública proposta por Barranco

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Foto: JLSiqueira e Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quinta-feira (2) uma audiência pública, na sede do Legislativo estadual, em Cuiabá, para discutir a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho com relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2021.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o requerimento para a realização da audiência foi motivado após a Mensagem nº 159/2021 do governo estadual, não definir quem custeará os gastos dos servidores, a carga horária a ser cumprida e o direito de uso de imagem, por exemplo. Com vistas a sanar essas lacunas, os deputados desenvolveram o PLC 47/2021, que traz diretrizes e regras mais explícitas a serem seguidas, tanto pelos contratados quanto pelos contratantes. O PLC foi aprovado em primeira votação e segue tramitando na Casa de Leis.

“Um assunto tão importante e necessário como esse não pode ser decidido por um “grupinho” de pessoas em uma sala, e sim discutido com toda a população impactada diretamente com tamanha decisão, além de especialistas no assunto e autoridades competentes. Precisamos de uma debate límpido com todas as classes da nossa sociedade. É por isso que requeremos essa audiência pública”, justificou Barranco.

Diversas autoridades, institutos, associações e sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras foram convidadas à participarem da discussão, como: o Sintep, Sinterp, Sindspen, Unemat, TCU, TCE, MPT, além do governador Mauro Mendes e todos os representantes de suas secretarias de estado.  

Teletrabalho

O Código do Trabalho define teletrabalho como “a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa do empregador, e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação”. Estes três requisitos de aplicação do regime de teletrabalho são cumulativos. Este é o caso típico do trabalhador que, em vez de prestar o seu trabalho nas instalações da empresa, fá-lo a partir de casa, por exemplo, recorrendo a um telefone ou a um computador com ligação à Internet. Isso não significa, porém, que o teletrabalhador tenha menos direitos do que os colegas que trabalham no regime “normal”.

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Apesar do crescimento dessa modalidade estar ocorrendo ao longo dos anos, o seu “boom” veio, infelizmente, com o colapso e o isolamento das pessoas devido ao alto número de infecção e mortes pelo Covid-19. Segundo a plataforma Teams, da Microsoft, somente no período de 11 à 18 de março de 2020, 12 milhões de pessoas se cadastraram no programa.

Fonte: ALMT

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Elizeu faz parceria com governo do estado e leva asfalto até a Ponte de Ferro

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) firmou uma parceria com o governo do estado, e levará asfalto na MT-030 até a Ponte de Ferro, em Cuiabá.

Um sonho antigo que o deputado e da população está prestes a se tornar realidade. A luta de Elizeu para a comunidade de Coxipó do Ouro começou ainda em 2016, quando o deputado apresentou a indicação nº 1131/2016 que pedia ao secretário de infraestrutura, início das obras da MT-030, chamada Rodovia da Integração que interliga Cuiabá até Chapada dos Guimarães.

O asfaltamento da região acontecerá em duas etapas. A primeira parte do asfalto sairá do bairro Doutor Fábio II e chegará até a Ponte de Ferro. Essa primeira parte já terá as obras iniciadas e concluídas este ano.

Já a outra parte do asfalto começará na Ponte de Ferro e terminará na comunidade de Coxipó do Ouro. Ao todo, serão feitos 16 km de asfalto, sendo 5 km na primeira parte e mais 11 km na segunda parte.

“É um trabalho gigante para toda a comunidade, principalmente para aqueles que residem nos pequenos condomínios e chácaras da região. É um grande trabalho que lutei desde 2016 quando assumi como deputado estadual e já desenvolvia esse trabalho de asfaltamento para a região quando fui vereador de Cuiabá”, disse o deputado.

Elizeu trabalhou na época com o presidente da Associação dos Pequenos Produtores, Orlando que também esteve presente nesta quarta-feira (19), na vistoria da área com a comitiva do vice-governador Otaviano Pivetta, deputado estadual Allan Kardec, vereador Cezinha Nascimento e o ex-vereador Felipe Wellaton.

A comitiva percorreu os 16 km por onde passará o asfalto.  A região ainda ganhará uma ciclovia para fomentar o crescimento econômico e do turismo. Além disso, ajudará também os pequenos produtores rurais, no escoamento da safra e no recebimento de insumos procedentes da área de influência da BR-070.

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Por fim, o deputado agradeceu a parceria feita com o vice-governador Otaviano Pivetta.

“Agradeço muito ao Otaviano Pivetta que me recebeu em seu gabinete, e atendeu esse nosso pedido. Portanto, projeto concluído, licitação sendo concluída e em breve teremos o início dessa primeira etapa de obra de 5 km”, pontuou Elizeu.

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Deputado cobra transparência em processo seletivo da Seduc

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Foto: Ronaldo Mazza

No cumprimento da missão de fiscalizar os atos do Poder Executivo, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) protocolou ofício na Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc), no dia 26 de janeiro, para que seja esclarecida a falta de transparência nos trâmites de chamamento dos aprovados no processo seletivo simplificado, conforme edital de n.° 08/2021, para contratações temporárias com diferentes cargos.

O parlamentar reivindica que a pasta divulgue a convocação dos classificados para as reuniões junto às Diretorias Regionais de Ensino (DRE), bem como os  respectivos resultados nos sítios eletrônicos oficiais da gestão estadual, para que os interessados possam acompanhar a tramitação, com a devida publicidade e transparência que exigem todos os atos públicos.

“Esse nosso pedido deve-se ao comunicado no site da Seduc, em que os classificados são informados somente através dos e-mails cadastrados na inscrição do seletivo, com o envio dos links para as reuniões onde serão ofertadas as aulas e cargos disponíveis para a contratação temporária. Isso inviabiliza o acesso aos demais aprovados do processo seletivo. É preciso transparência total para todos os interessados”, afirma Claudinei.

Ele espera ter um posicionamento urgente por parte da Seduc, pois há muitos aprovados que estão preocupados com essa situação. “Esperamos que seja respeitada a ordem classificatória do processo seletivo da Seduc. Tem algumas informações desencontradas e está faltando transparência, por isso precisamos ter uma resposta rápida deste processo seletivo”, diz o deputado.

Processo – A Seduc promoveu o processo seletivo n° 08/2021, no período de 30 de outubro a 23 de novembro de 2021, para formar cadastro de reserva para vários cargos temporários – de níveis fundamental, médio e superior – a serem efetivados em 2022.

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Fonte: ALMT

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