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ALMT aprova Projeto que proíbe cirurgias estéticas em animais

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei n° 924/2020 do deputado Ulysses Moraes que trata sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no Estado do Mato Grosso. O PL foi aprovado na sessão de terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). O projeto agora vai à sanção do governo do estado. 

“Esse é mais um projeto importante para causa animal de Mato Grosso. O projeto estende essa proibição às cirurgias de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e prevê infrações para aqueles que não cumprirem a lei. Essas são práticas meramente estéticas que machucam os animais, por isso são totalmente desnecessárias. Ficamos felizes com essa aprovação”, disse Moraes. 

Vale destacar que essas cirurgias são permitidas quando atendem indicações clínicas prescritas por médico veterinário. Contudo, quando não se aplicar a esse caso, o descumprimento da lei implicará em sanções tanto para dono do animal, quanto para o profissional veterinário.

Um dos procedimentos mais conhecidos é a caudectomia, feito para cortar o rabo de cachorros. Por questões estéticas, infelizmente virou um costume cortar a cauda de cães de algumas raças. Porém, com essa lei aprovada, a amputação do rabo será uma atividade proibida em Mato Grosso. 

É importante também ressaltar que essas práticas contida no PL n° 924/2020 já são proibidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CMFV), mas o deputado especificou os temas no Projeto de Lei e estendeu não apenas para os animais domésticos quanto para os silvestres, nativos e exóticos.

“Estamos na luta pela causa animal e esse PL é mais uma vitória contra os maus-tratos. Inclusive neste ano, lançamos o disque-denúncia animal para ajudar nesse combate aos maus-tratos em animais de Mato Grosso. Fazemos a interlocução com os órgãos competentes. Nosso objetivo é valorizar a saúde animal de forma ética. Assim, esperamos que esse PL aprovado ajude bastante”, finalizou o parlamentar. 

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Denúncia – Se você tiver alguma denúncia, o canal de atendimento do disque-denúncia animal é via telefone (65) 99967-8310 ou pelo link: ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal. Mesmo com a existência do número, em casos urgentes, as pessoas podem comunicar também à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: ALMT

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Bazar Solidário Assembleia Social bate recorde de arrecadação

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Foto: Karen Malagoli

Mais uma vez, o Bazar Solidário da Assembleia Social bate recorde de vendas e de arrecadação e poderá ampliar o auxílio a demandas sociais. A edição realizada na quarta-feira (1º), no foyer do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, alcançou o montante de R$ 50.021,21, recurso que já está na conta bancária da instituição filantrópica beneficiada, as Obras Sociais Mãe Zeferina.O valor é bem acima dos quase R$ 37 mil da edição anterior, que já representava um recorde de vendas.

Danyelle Thommen foi uma das modelos voluntárias convidadas para exibir os looks do bazar no período de divulgação do evento, por meio das redes sociais da Assembleia Social. E, no dia do bazar, tornou-se cliente. “Foi uma experiência única, eu nunca tinha participado de um bazar. E eu sou super a favor, porque a gente tem que pensar só no consumo e o bazar colabora para a conservação do meio ambiente. Além de ser peças exclusivas e eu gosto de coisas diferentes, sempre gostei. Então, esta minha primeira foi incrível, fiquei muito feliz, porque fiz ótimas aquisições”, narrou.

O recurso repassado para as Obras Sociais Mãe Zeferina será utilizado para a manutenção da instituição, especialmente para o salário dos funcionários, como explica o presidente da instituição, Eliel Pinheiro. “Nós temos vários projetos sociais. São 100 famílias cadastradas conosco para cestas básicas, distribuição de verduras, temos artesanato… Nosso educandário é gratuito e atende 100 crianças, temos custo com folha de pagamento dos professores, com alimentação, energia, internet… À tarde, nós temos 30 jovens conosco. Então, precisamos de recursos para manter esses serviços, além de reformas e reparos necessários”, listou.

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“Nós estamos muito felizes! Esse resultado é a coroação de muito trabalho da equipe, mas, especialmente, da generosidade de todos, que primeiramente doaram as peças e depois vieram comprar e reusar, num exercício muito bonito de solidariedade e de consumo consciente. E tudo isso vai fazer toda a diferença para as famílias e as crianças do Parque Geórgia e região, atendidas pelas Obras Sociais Mãe Zeferina, instituição de trabalho tão sério e bonito!”, exclama Daniella Paula Oliveira, diretora da Assembleia Social.

Multiplicando solidariedade

Como a meta desta edição era de R$ 27 mil – referente à demanda imediata das Obras Sociais Mãe Zeferina, a instituição, de forma muito generosa, aceitou repassar parte do recurso recebido para três iniciativas: o pagamento de um pró-labore para cinco trabalhadoras da Apae de Nossa Senhora do Livramento; aquisição de brinquedos para a promoção de eventos natalinos da Assembleia Social em comunidades periféricas; e compra de material escolar para crianças carentes, a serem repassados no começo do ano que vem.

É importante esclarecer que esses repasses serão de controle da Mãe Zeferina, já que todo o dinheiro já está na conta da instituição contemplada.

Fonte: ALMT

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Seduc nega inscrição de 78% dos candidatos PCD; Lúdio faz novo pedido de anulação ao MPE

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez novo pedido ao Ministério Público Estadual (MPE), nesta sexta-feira (3), para anular o edital nº 008/2021/GS/SEDUC/MT para seleção de interinos, por dificultar a acessibilidade e a participação de pessoas com deficiência. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) negou a inscrição de 481 dos 611 candidatos com deficiência, o que corresponde a 78% de inscrições indeferidas.

“Hoje, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o governo de Mato Grosso excluiu sumariamente 481 pessoas no processo seletivo absurdo que a Seduc faz para contratação de profissionais interinos na educação, por conta de uma série de erros e ilegalidades do edital e da mais absoluta falta de acessibilidade. Estou acionando o Ministério Público para que essa situação seja revertida. E na terça-feira (7) seguimos na luta para aprovar o projeto de decreto legislativo que anula esse edital sem sentido”, disse Lúdio.

O edital lançado pela Seduc exige, para a inscrição, “laudo médico expedido há, no máximo, 12 meses”, “diagnóstico com a descrição que especifica a espécie e o grau ou nível de deficiência”, e “assinatura e identificação do médico com o respectivo número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)”. Na representação, Lúdio Cabral argumenta que a exigência desse tipo de documentação deve ser feita na posse, para assumir as vagas, conforme prevê a legislação, e não no ato da inscrição.

Lúdio lembrou que, além de dificultar a inscrição de PCDs, o seletivo discrimina pessoas do grupo de risco para covid-19. Para anular o seletivo de interinos, Lúdio também fez uma representação ao MPE em 29 de outubro, entrou com ação no Tribunal de Justiça no dia 4 de novembro, e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 11/21, previsto para entrar em votação na próxima terça-feira (7).

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Fonte: ALMT

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